poder de compra dos brasileiros
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Direitos da Personalidade
... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... O consumidor compra o produto contrafeito na crença de que adquire o ...
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Acórdão nº 70085630028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. ARGUMENTO DE OMISSÃO SOBRE CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO IPCA-E OU TR E DA TAXA SELIC NO LUGAR DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. DESCABIMENTO. 1. Oportuna a apresentação dos presentes embargos para suscitar o prequestionamento da matéria...
PODER JUDICIÁRIO ... -M pois não reflete a perda do poder de compra dos brasileiros, na medida em que está atrelado ... -
Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... ” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil responsável ... , doação de terreno público ou compra de terreno para entidades religiosas, sob pena de ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... o tráfico de armas de grande porte e poder de fogo", a ... sentença entendeu que "o ... Nesta sentença já se observou a compra de ... armas de fogo, sendo oportuno neste ... brasileiros. [ ... ] ... Isto posto, absolutamente demonstrado, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... anos de comando de navios mercantes brasileiros; ... f) um bacharel em Direito, especializado em ... certas, sendo suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário sòmente quando forem contrárias a ... Art. 88. O contrato de compra e venda de embarcação registrada ou inscrita ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... às crianças e adolescentes brasileiros pelo ECA ... Tal cenário corrobora o senso ... deveria ser administrado pelos agentes de poder ... Ao analisar o tema, Rodrigues 13 ... ção de técnicos e estagiários, a compra dos materiais e a organização do espaço onde ... -
Licitações
... , nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal (art. 6º, XXXVI) e produto ... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... dessa licitação tanto licitantes brasileiros ...
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Direito de família
... ão estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a ... como aquele constituído entre brasileiros e celebrado no estrangeiro, perante autoridades ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de salários, como continuam garantindo o poder de compra de cerca de 90% dos trabalhadores ...
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Imunidades tributárias
... Aliomar ... Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro – 8 ed ... musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas ... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de ...
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Corrupção
... de corrupção em todos os níveis de poder e grande miséria, já abordava a questão da ... recentes escândalos de corrupção brasileiros envolveram contribuições ilegais de campanhas, ... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do direito das partes e ... 489, §1º ... Os juízes brasileiros, em linhas gerais, no processo civil, seguirão, ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Em contrapartida, o poder concedido aos consumidores não se revela tão ... paulatinamente na realidade dos brasileiros, que estão se deparando com a outra face da ... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra” 33 ... Aqui, o consumidor é vítima das ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de diversas regiões brasileiras, e sobre tudo ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ... ção “civilizatória” dos brasileiros não indígenas ou do próprio Estado, o que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a ... Até o presente se vende. Pior: compra-se a boa-fé ou a crendice ...
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O direito do consumidor pós-pandemia
... de 2021, de cerca de 27 milhões de brasileiros na miséria;1a disparada da inflação reduz ivelmente o poder de compra dos consumidores, avivando ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição ... das partes, validade do contrato de compra e venda, atendimento ou não das formalidades ... A jurisdição se refere ao poder que os órgãos do Estado possuem para realizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... atestou a natureza da droga apreendida em poder do acusado - " vegetal Cannabis Sativa L. em face ... quitar dívidas anteriores referentes à compra de drogas ... 60. Ressalte-se, nesse sentido, ... com trânsito por alguns Estados brasileiros, a transnacionalidade do suposto tráfico de ... -
Cipó - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... inflação continuou a corroer o poder de compra dos brasileiros, por volta de 40% ao mês ...
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Processo nº 0016619-71.2017.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... natureza, garantindo-se aos brasileiros e ... estrangeiros ... residentes ... compra da mercadoria. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) apoio à geração de ...
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Direito tributário e processual tributário
... ência tributária pode ser definida como "o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que ... ção da maioria dos Municípios brasileiros exigir o pagamento do tributo no momento do ... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ...
- Milei ou Massa? Analistas debatem sobre quem pode ajudar o câmbio da Argentina