poder executivo forma e sistema de governo chefia de estado e chefia de governo
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Direito Administrativo
... O poder de polícia é expressão concretizada do ..., mostra-se inválida a conduta do Estado que, desconsiderando as formalidades legais, ... e infraconstitucionais que compõe o sistema. . A alternativa “e” representa a mais ... jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. . III. A nomeação para o ... A nomeação de pessoas contratadas de forma temporária, em qualquer caso. . (A) Em todas ... é inerente e privativo do Chefe do Executivo (Presidente da República, Governadores e ... público, mas também no interesse do governo, no sentido levar a cabo seu desiderato ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos ...Isso porque, somente a partir do fim do governo ditatorial e, principalmente, da promulgação da ..., em 1824, marcado pela concentração do poder nas mãos do monarca, já indicava, de um lado, a ... de outubro e 03 de novembro de 1930, o Executivo Federal permaneceu sob o comando de uma Junta ... de 1930 a Junta Provisória cedeu a Chefia do Executivo a Getúlio Vargas. . 11 A despeito ... kuhniana, mas sim com o significado de sistema jurídico-normativo consistente, aderindo-se, ...forma de superação do absolutismo europeu ao longo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...a) o Conselho de Governo;. b) o Advogado-Geral da União;. c) o Alto do das Forças Armadas;. d) o Estado-Maior das Forças Armadas. § 2o Junto à ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, ..., do Conselho de Governo, ficando o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ..., sem fins lucrativos, reconhecidas na forma da lei. § 1o O quadro de servidores efetivos dos ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo";. b) a Advocacia-Geral da União;. \xC2"... d) o Estado-Maior das Forças Armadas. § 2º Junto ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, ..., do Conselho de Governo, ficando o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação ... b) coordenação e gestão do sistema de planejamento e orçamento federal;. c) ..., sem fins lucrativos, reconhecidas na forma da lei. Parágrafo único. O quadro de ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
...CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES DE ESTADO PARA DEPOR NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS. ...1. O poder investigatório exercido pelas Comissões ... princípio da separação dos poderes e o sistema de checks and balances. 2. O Chefe do Poder ... a apurar “as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 ... que a convocação de Chefe de Poder Executivo, em qualquer nível federativo, para depor em ... na medida em que tem por objeto, na forma do art. 1º, caput, da Lei 9.882/1999, evitar ou ... violação da autonomia institucional da Chefia do Poder Executivo. É certo que o modelo ...
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Processo administrativo previdenciário
... importante conhecer o seu procedimento e a forma correta de sua condução. . A juntada dos ...Governo, com notório conhecimento da legislação enciária, nomeado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, cabendo-lhe dirigir os ... em impedimento deve comunicar o fato à chefia imediata que, ao acolher as razões, designará ... expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, devendo o servidor proceder na ... do indeferimento constante no sistema corporativo da Previdência Social. . § 2º A ...
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Magistratura TJSC 2019
... por juiz competente e pré-constituído na forma da lei. . (C) O novo CPC adotou o princípio do ... o contraditório postecipado, previsto no sistema processual civil antigo. . (D) O paradigma ...executivo extrajudicial I. o instrumento de transação ... vedado ao Poder Judiciário analisar a sua adequação ou ... acidente de ato praticado pelo segurado em estado de embriaguez, mesmo quando ocorrido após os ... industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina. . EBOOK BATERIA DE ... do IP poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade ... (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos ... agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) ...Desta forma, há direito de indenização por danos morais ... da alteridade), o que é vedado em nosso sistema. HC . Gabarito “D” (OAB/Exame ... . WANDER GARCIA 884 . ou a Chefia do Executivo; B: correta, pois, como se viu do ...
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Poder executivo
... absoluto, concentrando todos os poderes do Estado em suas mãos. Esse sistema vem a ser rompido, de forma relevante, num primeiro momento, na Inglaterra, ...ês e estabelecendo a ideia de que todo governo deve ser limitado, inadmitindo-se a ideia de um ...chefia do Estado e do Governo de um país, devendo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1043, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1069, DE 28 DE JULHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a ser disciplinada, no prazo de até sessenta ...chefia imediata. § 3º Os integrantes da Carreira ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...1. o Conselho de Governo;. 2. o Alto Comando das Forças Armadas;. 3. o ...III - preparar as mensagens do Poder Executivo ao Congresso Nacional, acompanhar a ... de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras. Parágrafo ...I - Chefia;. II - Subchefia da Marinha;. III - Subchefia do ... em articulação com outras entidades do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e ...ção relativa ao desporto, considerando, de forma integrada, todos os fatores de desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
...: MIN. GILMAR MENDES. : GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...Usurpação. de competência do Poder Executivo. 8. Constitucionalidade do §2º do ...orçamentário sob a forma de duodécimos nada interfere, data venia, na ...Governo do Estado de Roraima esclarecesse o valor do ...atual ocupante da cadeira de chefia do poder executivo. Transcrevo, por oportuno, ...essencial do sistema da separação, quando concreta. redução de seu ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1499, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...Art. 1º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa à ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ... interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria-Geral da ...forma a serem disciplinadas, no prazo de até sessenta ...chefia" imediata. § 3º Os integrantes da Carreira Finan\xC3"...
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Interpretação das Normas Constitucionais
...Nesse sentido, poder-se-iam empregar igualmente verbos como ...ó das leis colmo também do direito como sistema. 229 (Interpretação).. investigação metódica ... constituição, o que é verdade, de certa forma", mas não verdade estanque, que afaste outros int\xC3"...A lei é expressão da vontade do Estado, e tal vontade persiste de modo autônomo, ..., inclusive, tem-se admitido ao Poder Executivo, por meio da chefia maior – presidente da ... que dão sustentação parlamentar ao Governo, na Câmara dos Deputados. O destaque supressivo, ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... Recentemente, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul implantou a ... fase do capitalism o, pois incorpora de forma extrema e em todos os níveis a reproduçã o ... ancorou oficialmente nos órgãos do Poder Executivo (Bresser-Pereira, 2000) e em m eados ... o setor público inter age com esse sistema de controle como, por exemplo, as d iscussões ... vezes tratadas pessoalmente [pela chefia] em decorrência da falta de estrutura para ... -
Da organização do estado
..., instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. . § 11. A ... de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. . ... de recursos financeiros de enti-dade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; . III ... XIX — instituir sistema nacional de gerenciamento de recur-sos hídricos ... sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. . § 1º O controle ...-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...I - o Conselho de Governo;. II - o Advogado-Geral da União;. III - a taria de Estado de Comunicação de Governo;. IV - a Secretaria ... Solidária, o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, o Gabinete, uma ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil, presididos por um de seus membros, ...§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a criar as Câmaras ..., após aprovação pelo Senado Federal na forma" do art. 52, inciso III, alínea ?f?, da Constitui\xC3"... em comissão ou função de direção, chefia ou acessoramento que, em 31 de Dezembro de 1998, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 . Esse ramo do Direito é ... fazendo distinções entre os cargos de um Estado e de outro Estado. Nem de um Município e outro. ... por Dom Pedro I, estabeleceu-se que o Poder Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral, ... Constituição Republicana adotou o sistema presidencialista, em que o presidente e o ... de 200 mil eleitores, os chefes do Executivo seriam eleitos, em turno único, por maioria ..., é vedado nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou ...ções e que exerça cargo de direção, chefia...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
...As suas atividades continuaram de forma irregular, encerradas e reiniciadas de modo ... de modo intermitente, com subsídios do Governo Provincial mineiro, até sua falência em 1897. ...ção Republicana de 1891 rompeu com o sistema de propriedade do subsolo até então vigente no ...A sua chefia foi inicialmente exercida pelo geólogo ... na compra dos produtos destas usinas pelo Poder Público, redução de tarifas e impostos, entre .... Artigo 2º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às empresas que explorarem ...