poder executivo forma e sistema de governo chefia de estado e chefia de governo
40628 resultados para poder executivo forma e sistema de governo chefia de estado e chefia de governo
-
Estado: órgãos de relação externa
... intermediar as relações destes com o governo da cidade ... Também havia os proxenos , ... O sistema de diplomacia, tal qual o conhecemos hoje, teve ... diplomacia italiana identificou-se de certa forma com o próprio exercício da diplomacia ( ... ) Com ... ática deve andar de braços dados com o poder interno do Presidente da República, que define o ... diplomáticos e comerciais, pelo Executivo (1824); a partir da República as funções ... Entretanto, se aquele que alcançou a chefia" suprema da nação o fez por meio de uma revoluç\xC3" ...
-
Os juros monetários na história do Brasil
... nom seja nenhuu tam ousado, de qualquer estado e condiçom que seja, que dê ou receba dinheiro, ... e essa reação veio na forma de obtusa afirmação do seu domínio. Martim ... , por intermédio da introdução do sistema de capitanias hereditárias, 13 pelo qual o ... e peões de seus domínios, tinham o poder" de nomear juízes, tabeliães, ouvidores e escriv\xC3" ... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português ... Congregando a chefia dos Poderes Executivo e Legislativo em suas ...
-
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir ... 2 ... legislador ou do Poder Executivo brasileiro. A mudança de paradigmas ... às diretrizes de proteção ambiental, o sistema jurídico brasileiro dispõe de mecanismos para ... Traz uma tutela multifacetada: de forma imediata, opera sobre bens materiais ou ... ão problemas reais a respeito dos quais o governo tem um importante papel a desempenhar” ... ça a inconstitucionalidade por omissão da chefia do Executivo Federal, determinando-se à União a ... -
Título III - da organização do estado
... Municipal, apresentados e publicados na forma da lei ... v. Art. 240 e ss. da Lei ... XIII – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito ... XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos ... sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei ... § 1º O ... disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da ... -se apenas às atribuições de dire-ção, chefia e assessoramento; ... Inciso V com redação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas ... § 2º Junto à ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, ... , do Conselho de Governo, ficando o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , sem fins lucrativos, reconhecidas na forma da lei ... § 1º O quadro de servidores ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, ...
-
Emendas constitucionais
... e cinco centésimos por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou ... forma e o sistema de governo definidos pelo plebiscito ... , na data em que foram transformados em Estado, ou a condição de servidor ou de policial, ... , ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de ...
-
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
@1 Peculiaridades do sistema brasileiro ... Antes de avançar ao mérito ... é híbrida, compreendendo atribuições de Estado e de município. Observando certa hierarquia ... Não se questiona poder o juiz monocrático declarar a ... Com efeito, também se admite ao Poder Executivo, por meio da chefia maior – presidente da ... Dessa forma, não há como exigir-se do chefe do Poder ... federal; c) julgar válida lei ou ato de governo estadual ou municipal contestado em face da ...
-
A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... 2. A responsabilidade do sistema de governo ... Obviamente, desde logo, se concebe ... dependem delas, mas são peculiares a cada Estado. Assim, é necessário que se analise cada um ... da República, embora este acumulasse a chefia" de Estado e a chefia do governo, era em comparaç\xC3" ... Mas o Executivo não tinha como hoje a incumbência de regular a ... rumos na atuação governamental, porque o poder estabelecido, como é natural, resiste a elas. E ... Ademais, na sua forma clássica, a separação dos poderes ... -
Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR ... órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: ( ) § 1º ... reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como ... competências das respectivas esferas de governo. Terceiro, a parte autora aduz a ... Dos poderes do Presidente da República na chefia" das Forças Armadas (artigos 84 e 142, CRFB) \xC2" ... 60, § 4º, III) e conformam um sistema de controle recíproco e interdependente entre os ...
-
Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR ... órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: ( ) § 1º ... reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como ... competências das respectivas esferas de governo. Terceiro, a parte autora aduz a ... Dos poderes do Presidente da República na chefia" das Forças Armadas (artigos 84 e 142, CRFB) \xC2" ... 60, § 4º, III) e conformam um sistema de controle recíproco e interdependente entre os ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas; ... V - a Secretaria ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil, presididos por um de seus membros ... 16: ... a) supervisão e execução do sistema de pessoal civil; ... b) desenvolvimento de ... , após aprovação pelo Senado Federal na forma" do art. 52, inciso III, alínea ?f?, da Constitui\xC3" ... ?Art. 28. É o Poder Executivo autorizado a manter os servidores da ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 31 de dezembro de 1998, ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... que o povo permanece a ser o titular do poder e a conservar a prerrogativa de vigiar e remover ... e os respectivos sistemas de governo (LOMBA, 2008, p. 32) ... A questão causa ... de destituição dos chefes do poder executivo, em âmbito municipal, estadual e federal, ... ção do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no ... para neutralizar as críticas ao sistema" político estabelecido e para revigorar a confian\xC3" ... as omissões de condutas importam de igual forma para fins de caracterização da responsabilidade ... ainda, a força do Chanceler, que exerce a chefia do Governo Federal após ser nomeado pelo ...
-
A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... a exigência de que as intervenções do poder público na ... 1. Professor Adjunto de ... as mudanças pelas quais passou o Estado desde o liberalismo clássico até o atual Estado ... as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, e assim a noção de legalidade. 3 ... forma de delegação legislativa e os reflexos que a ... a classe trabalhadora levaram à crise do sistema político-econômico liberal clássico, com a ... , adotam o sistema presidencialista de governo. 13 2. A SUPERAÇÃO DA SUPREMACIA DO PODER ... do Estado; a legitimação democrática da chefia do Executivo faz com que a imposição de ...
-
Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ARTS ... higidez da relação institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo no ciclo ... ção dos créditos adicionais a mesma forma da aprovação do orçamento público, a lei em ... de regulamentação, a norma compelirá o governo estadual a realizá-las, de forma equitativa ... ípio do equilíbrio orçamentário e um sistema de competências, garantias e valores pertinentes ... legislativa é competência própria da Chefia do Poder Executivo, não cabendo a qualquer lei ...
-
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
I. Introducao: o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo ... e a ascensao politica e institucional do Poder Judiciario no mundo contemporaneo, marcada por ... de departamento tecnico especializado do governo para se transformarem em um verdadeiro Poder, que ... nas Constituicoes, e feito como uma forma de "seguro politico" (22). Elas seriam uma ... tradicionais, que sao o Legislativo e o Executivo. Essa expansao da jurisdicao e do discurso ... pouco apelo politico, como a reforma do sistema prisional. Em todos estes casos, o discurso ... juridica investido em cargo de direcao, chefia ou assessoramento, para o exercicio de cargo em ...
-
Acórdão nº 50591944620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO ... "Pelo exposto, INDEFIRO a INICIAL, na forma do artigo 330, III do CPC, e JULGO, por ... de agir (interesse processual), pois o sistema "Meu Serasa" não se trata de cadastro de ... executivo não tem interesse em um processo de ... em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, concebendo o Poder Legislativo como ... É a ele que competem os atos de chefia de Estado, quando exerce a titularidade das ...
-
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Mestre e Doutor em Direito do Estado pela ... UFPR. Professor da Graduação e do ... N o dia 23 de maio de 2014 o governo federal publicou o Decreto 8.243/2014, que ... , há mais de dois mil anos? De que forma a Constituição Federal concebe a democracia ... de Direito, representando a redenção do poder perante o indivíduo. E a liberdade dos antigos, ... ção popular de interesse do Poder Executivo;” ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... e eleição para funções de chefia", direção ou confiança), não vinculantes (audi\xC3" ...
-
Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
... 36 DA ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ... ELEIÇÃO PARA O ... forma definitiva, dos cargos de Governador e ... meses do mandato executivo ... 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, vagando ... os cargos de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas ... São eleitos pelo primeiro sistema ... os Senadores da República (art. 46 da CF) e ... cargos no último biênio do período de governo. 4 ... Afronta aos parâmetros constitucionais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das Forças Armadas ... § 2º Junto à ... titulares as integram, e pelo Subchefe-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, ... , do Conselho de Governo, ficando o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , sem fins Iucrativos, reconhecidas na forma da lei ... § 1º O quadro de servidores ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... uma ordem de idéias de organização do poder, que passa por Aristóteles , 1 Políbio , 2 ... dos órgãos constitucionais, como forma de equilíbrio das classes sociais, distinguindo ... entre um Poder Legislativo, um Poder Executivo das Coisas que dependem do Direito das Gentes – adiante chamado de Poder Executivo do Estado – e um Poder Executivo das Coisas que dependem ... ainda tripartida, todavia atenuada por um sistema de freios e contrapesos e, sobretudo, pela ... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... pela jurisprudência constitucional, à chefia do Executivo estadual ... A ... Chefe da ...
-
A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... ção desempenha na sociedade brasileira, o estado do Paraná, em considerável atraso em relação ... forma significativa o rol de direitos fundamentais do ... solução dos conflitos sociais através do Poder Judiciário” ... A partir disso, é ... Executivo, entretanto, não há hierarquia entre os dois ... Entretanto, cabe acrescentar que o governo" deve atender as necessidades básicas da populaç\xC3" ... básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda ... ção, explícita pela existência de chefia própria” ... No que diz respeito à ...
-
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... ção de ideologias e da formatação do Estado ... É a partir da compreensão do mundo do ... as transformações do próprio sistema capitalista, o processo de financeirização da ... as diferenças de classe, as relações de poder e as desigualdades sociais, numa representação ... os valores da liberdade e da igualdade, de forma mais aperfeiçoada, com a valorização da ... do poder, a diferenciação entre poder e governo e a realização de eleições periódicas ... , em 1932, de início vinculado ao Poder Executivo, e que posteriormente se desdobra na Justiça do ... para os exercentes de cargos de chefia ... MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e ...
-
Direito Processual Penal
... Dessa forma, o rito da apelação a ser interposta pela ... , quando do cumprimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, de carta rogatória ... , orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma ... atuação, nesta etapa, em homenagem ao sistema acusatório, deixa de existir. No entanto, ao ... do IP poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação ... os processos contra o chefe do executivo municipal para julgamento pela 1ª instância ... “Y”, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já ...
-
Direito Eleitoral
... da questão, a explicação será feita de forma conjunta para as alternativas apresentadas. Nesta ... Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o ... no último biênio do período de governo ... A: correta, conforme art. 14, § 8º, CF; ... (B) O senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode ... ável seja o majoritário (chefes do executivo e senador da república); B: Correta, pois de ... formalmente candidatos diferentes para a chefia do Poder Executivo ... (B) Nas eleições ...
-
Agentes públicos
... primários e dos direitos fundamentais, o Estado age como uma grande corporação que se apoia no ... ção, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, ... Com ela, busca o governo federal alterar significativamente as ... ício de “funções de cúpula” no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, ou seja, a cução direta do poder de criar leis, a realização de atividades ... e outros profissionais vinculados ao sistema de Justiça, no âmbito do Judiciário ou do ... sem relação com funções de direção, chefia" e assessoramento (art. 37, V). Por ilustração, \xC3" ...