Política cambial única
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Premissas fundamentais
... dos conflitos, o que parece ser uma política bastante acertada ... Assim, quando se fala em ... individual, a identificação da lei como única forma capaz de garantir a proteção dos direitos ... ão do avalizado (emitente ou aceitante da cambial). Por isso, sua responsabilidade executiva não ...
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Tributação e novas tecnologias
... , sobre a folha da mão de obra, com uma única contribuição sobre qualquer pagamento. Nelas, ... mundo em que a internacionalização da política tornar-se-ia mais justa ... Todos os estudos ... , de imediato, coibir a especulação cambial e, sem déficit público, o Estado deixou de ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 8. Baixa reserva cambial". Determinação, pela ... União, de centralizaç\xC3" ... única razão pela qual não foram expressamente ... Em razão da ... política econômica adotada pelo Brasil à época, as ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 8. Baixa reserva cambial". Determinação, pela ... União, de centralizaç\xC3" ... única razão pela qual não foram expressamente ... Em razão da ... política econômica adotada pelo Brasil à época, as ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do ... da respectiva ação ou do protesto cambial ... Foi proibido, no art. 2º, da Lei de ... ção que não era apenas a via de mão única do mandonismo para o campesinato. Para tanto, é ...
- Krugman: guerra cambial vai continuar
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... ; lá onde a lei natural é universal: é única e idêntica para todos os homens – e tal seria, ... (1969) Cultura giuridica e politica del diritto ... Bologna: Il Mulino, 1988, pp ... contrato, do ilícito civil, da venda, da cambial, etc.); ... 455 JHERING, Rudolf von ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... intervenção estatal, embalada pela política de substituição de importações. É nesse ... bancário), mercado de capitais, mercado cambial e mercado de derivativos, infere-se que esses ... A única exceção relevante parece ser a utilização de ... -
Poder legislativo
... , especialmente em face da complexidade política e social. Assim, contemporaneamente, a ... , de modo que cada ente possui uma única casa legislativa. Assim, nos Estados o poder ... radiodifusão; • Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ...
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Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ao referido imposto, destacando que a única hipótese de isenção relativa ao IOF foi ... , a fim de ajustá-los aos objetivos da política Cambial e de comércio exterior, ou de política ...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ao referido imposto, destacando que a única hipótese de isenção relativa ao IOF foi ... , a fim de ajustá-los aos objetivos da política Cambial e de comércio exterior, ou de política ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... técnica, jurídica, econômica ou política; (3) ilegal prática do anatocismo: incidência ... ; (5) escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central (BC) em moeda ... do falso e recorrente discurso de que a única saída para o controle das contas públicas seria ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... á a ser fixada unilateralmente por uma única das partes, o empregador (embora, aqui, haja nova ... certo segmento, mudanças drásticas na política" industrial do Estado ou em sua política cambial \xE2" ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... e fique à mercê da conjuntura política e econômica do país, o que poderia comprometer ... Em um cenário de forte desvalorização cambial, a ausência de critérios objetivos que definam, ... investimentos em seu período inicial, uma única vez, observadas as diretrizes estabelecidas na ... -
Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... De mais a mais, por forte influência política do governo Fernando Henri-que Cardoso, presidente ... ída da obra de Dalston (2005), elaborada única e exclusivamente sobre o tema: ... Assim sendo, ... de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior” (PAULSEN; MELO, 2015, ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... âncias”, normas que consolidam a Política Nacional para o exercício da mineração, não ... , ativo financeiro e instrumento cambial. Como instrumento cambial, além das notas ... ção autorizada pelo BCB ou PAB) e a única exigência formal é que o transporte do ouro se ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... âncias”, normas que consolidam a Política Nacional para o exercício da mineração, não ... , ativo financeiro e instrumento cambial. Como instrumento cambial, além das notas ... ção autorizada pelo BCB ou PAB) e a única exigência formal é que o transporte do ouro se ...
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Decisão monocrática Nº 1387853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... OBTIDOS COM VARIAÇÃO CAMBIAL- DENUNCIA ESPONTANEA - MULTAS - ART. 138 DO CTN ... constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os ... social ou jurídico, ou que não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide, ...
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Legislação Complementar
... Seção única ... Do controle da publicidade ... Art ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da ... , incluindo políticas tributária, cambial, comercial, tarifária e de crédito, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... superar trinta e cinco anos, salvo uma única prorrogação com objetivo de restabelecer o ... A política tarifária a ser praticada em ASGA foi objeto do ... , inclusive taxa de juros; (iv) variação cambial 446 ; (v) inadimplência dos usuários nos ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... Legislar não é a única função do Poder Legislativo, vez que no Estado ... , organizadora, administradora, política e julgadora. As duas primeiras são funções ... e radiodifusão; m) matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... relacionamento entre os países, e pela política governamental, em face de problemas globalizados; ... soberania como inabalável e efetivamente única, fazendo o que bem entende na sua atuação ... parte do Direito Comercial (Direito Cambial, Direito Societário), assentam-se também no ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... A prescrição extintiva, única que interessa a este estudo, é um instituto de ... III – por protesto cambial; ... IV – pela apresentação do título de ... que o legislador realizou uma opção política ao determinar, como elemento objetivo, o prazo de ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... , filosofia do direito e filosofia política ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... cidades ... que resolveram concordar em obedecer a uma única ordem. Não há a pacificação dos confrontos ... dos contratos, dos tratados, do direito cambial", mas da estrutura de dominação que está por tr\xC3" ...