Política cambial única
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A dogmática judicial do STJ
... do artigo previsto na Constituição, a única alteração ocorrida foi a supressão do ... procedimento identifica-se como política tributária que diminui o custo administrativo ... que, para a sustação do protesto cambial de título hábil à execução, é necessário, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... pertencentes à outra pessoa política, ou seja, conflitos no plano da lei tributária ... ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, frente à vedação do § 5º do art. 153; 283 ... A venda (circulação), no caso, é de uma única coisa (ou venda de mercadorias ou de serviço), ...
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Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... , Doutora em Ciências Sociais – Política pela Pontifícia Universidade ... Católica de ... ) para cada crise in0 acionaria ou cambial, a necessidade da intervenção estatal para ... sociais, novamente apresentada como única solução para a crise política e econômica, ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... ção da carga tributária sobre os lucros das empresas: numa única penada, de 43% (25% + 18% na lei anterior para os maiores lucros) para 25% ... ômica a adoção do câmbio flutuante; com a extinção da âncora cambial, caminhou-se, nos meses seguintes, na construção de seu subs-tituto, ...
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Magistratura TJGO 2021
... de procedência do pedido, por ser esta a única" prova pertinente ... (C) determina a presunç\xC3" ... de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... protesto por motivo não previsto na lei cambial ... (C) Protesto é o ato registrário pelo ...
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Lei de regularização cambial e tributária viola princípio da isonomia
Lei de regularização cambial e tributária viola princípio da isonomia
... Como se vê, a única condição imposta pela Lei 13.254/2016 ao patrimônio mantido no exterior ... , as pessoas que possuem algum grau de exposição pública ou política — detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 0001541-54.2017.8.14.0019, da Vara Única de Curuçá – PA, foi julgado extinto por ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... se tratasse de execução de título cambial", uma vez que este, por sua própria natureza, est\xC3" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... discussão é: será que a vida surgiu uma única vez no planeta ... ou podemos considerar ... suas tarifas em função da variação cambial. Como ... consequência dessas medidas, segundo ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... Interpretação e política judicial. In: Cadernos Direito GV – Seminário ... única e exclusivamente pelas regras do juiz (com as ... de arrendamento mercantil com paridade cambial ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... A única grandeza do art. 61, § 1º, I, do RIR que, de ... áticas, a produtividade e a variação cambial, pois muitos deles são verdadeiras commodities ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... na relação jurídica com a seguradora, única responsável pelo pagamento da indenização que ... nº 126/2007 dispôs sobre uma nova política de resseguros, retrocessão e cosseguros, ... ência de PIS/Cofins sobre variação cambial gerada nas operações de exportação de ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... as tensões em entre a regulação política (chamada de hegemonia lulista ou lulismo ) e a ... õe sobre o fim da Petrobras como operadora única" do pré-sal. Além de buscar avançar na aprovaç\xC3" ... o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... ção efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional ... no sistema de poder, afirmavam ser essa a única opção que permitiria às mulheres condições ... , controle de gastos e desvalorização cambial, justificando tal "ajuste" na tentativa de se ...
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Estratégias de Hedge para o Etanol Brasileiro: análise a partir de operações de contratos futuros doméstico e estrangeiros
As mudanças ocorridas no mercado internacional de biocombustíveis provocaram significativas alterações no mercado de etanol brasileiro. Diante dessa situação, este trabalho objetivou avaliar a eficiência do hedge e risco de base do etanol brasileiro utilizando contratos futuros no Brasil e EUA entre 2010 a 2019. Para isso, foi utilizado um modelo de hedge simultâneo de câmbio e preços. Os...
... ão no risco de base, sobretudo pelo fator cambial. No entanto, observa-se que, nos períodos de ... como base o período 2014/15 a 2018/19 (UNICA, 2019) ... Ao analisar o potencial brasileiro ... , utilizando-se de instrumentos de política agrícola ou incentivos creditícios. A segunda ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... epígrafe, cumprindo com o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo de manter ... acessório é aquele cuja função é única" e exclusivamente garantir o cumprimento de obriga\xC3" ... propõe que “ é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... (SFH), desde que seja efetuado em parcela única e o contrato esteja enquadrado nas condições da ... , em consonância com os objetivos da política monetária, estabelecerá alíquotas ... pelo título, valor mobiliário ou cambial irregular ... § 3º A Comissão de Valores ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ão ou mesmo indireto via violação da "Política Nacional". "Compete à Justiça Estadual ... circunstância, dependeriam de cobertura cambial. Crime inexistente. (STF, RT 555/421) ... · ... Qualquer atividade comercial, mesmo única, configura o crime. (STF, RTJ 72/176) ... · ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... e globais é complexo para uma única possibilidade, porque o território não é, em ... a indexação do salário à variação cambial, tendo por arrimo a moeda de outro país ... de forma moderna em relação à sua política migratória, como, por exemplo, com a Lei de ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... ( ... ) Isso mostra que essa política centralizada de conceder benefícios indiretos ... risco: i) risco de mercado 32 ; ii) risco cambial 33 ; e iii) risco de insolvência 34 ... A autora ... Este patrimônio separado é a única fonte de recursos de que dispõem os titulares de ...
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Legislação
... Seção única ... Do controle da publicidade ... Art ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ídos por meio de lei emanada da pessoa política competente. Qualquer exação, portanto, só pode ... única materialidade possível para o imposto de mesmo ... sobre a renda, excetuando a variação cambial, deverá ser computada na determinação do lucro ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - política e administração tributária e aduaneira, ... do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da ... ao setor externo, incluindo política cambial, comercial, balanço de pagamentos e mercado ...
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A ruptura nos modelos tradicionais de convivência na sociedade tecnológica
... , a quarta revolução industrial é única" por causa da crescente harmonização e integraç\xC3" ... que manipulam tudo, desde mercado cambial até emissões de gases poluentes deveriam ser ... relação ao gerenciamento cambial e à política monetária, e colaborar multilateralmente com ...
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Tributação e novas tecnologias
... , sobre a folha da mão de obra, com uma única contribuição sobre qualquer pagamento. Nelas, ... mundo em que a internacionalização da política tornar-se-ia mais justa ... Todos os estudos ... , de imediato, coibir a especulação cambial e, sem déficit público, o Estado deixou de ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 8. Baixa reserva cambial". Determinação, pela ... União, de centralizaç\xC3" ... única razão pela qual não foram expressamente ... Em razão da ... política econômica adotada pelo Brasil à época, as ...