politica florestal
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Por fim, entrevistaram-se técnicos dos órgãos ... de regularização fundiária, escolaridade, e instrumentos da política agrária, florestal e ambiental ... Palavras-Chave : Agricultor ...
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Relação ser humano x natureza no antropocentrismo alargado: a questão da aplicabilidade da política nacional de meio ambiente frente à realidade de constantes retrocessos
No enfrentamento da realidade de desenvolvimento social e econômico, tornou flagrante a importância da relação estabelecida entre o ser humano e a natureza, principalmente quanto a impossibilidade do uso imponderado dos recursos ambientais diante de um cenário onde a crise ecológica tem se tornado cada vez mais evidente causando repercussões no ideal de qualidade de vida para as atuais e,...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... que conta com apoio do IBAMA, da polícia federal e florestal, das secretarias do meio ambiente e do Ministério do Meio Ambiente, ... Neste contexto, a primeira política pública a ser levantada deve ser a discussão sobre uma reforma na ...
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Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... 2. Política brasileira de preservação ambiental ... No Direito Internacional, ... O primeiro Código Florestal Brasileiro, que se atentou à proteção ambiental, surgiu em 1934, no ... -
As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... A Política Nacional de Biossegurança determina que os principais órgãos para ... - DECRETO Nº 90031, DE 08 DE AGOSTO DE 1984. Altera o Decreto 88.207, de 30 de Março de 1983, que Define Prioridades a Serem Observadas Na Execução da Politica de Reflorestamento, Pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - Ibdf.
- DECRETO Nº 89983, DE 23 DE JULHO DE 1984. Altera o Decreto 88.207, de 30 de Março de 1983, que Define Prioridades a Serem Observadas Na Execução da Politica de Reflorestamento, Pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - Ibdf, Com as Alterações Introduzidas Pelo Decreto 88.329, de 25 de Maio de 1983.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Comércio Exterior, ouvidos os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei nº 3.244, de 1957, art ... , recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de pecuária, restrito às áreas de Boa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... , o fundo que tenha por único objetivo a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, observadas as disposições de lei própria ... #Incluído pela Lei complementar nº 137, de 2010 ... SEÇÃO II Das Regras Aplicáveis ...
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O plano de manejo florestal como instrumento de desenvolvimento sustentável na Amazônia
O Desenvolvimento sustentável na Amazônica envolve o controle e monitoramento da exploração dos recursos florestais e o plano de manejo florestal sustentável é considerado um dos principais instrumentos da política de proteção ambiental para o setor. Este artigo identifica os obstáculos para aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS) na Amazônia, e analisa de que forma os...
... da exploração dos recursos ƪorestais e o plano de manejo ƪorestal sustentável é considerado um dos principais instrumentos da política de proteção ambiental para o setorǤ Este artigo identiƤca os obstáculos para aprovação do plano de manejo ƪorestal sustentável ȋPMFSȌ ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Palavras-chave: Política nacional de meio ambiente;Mecanismos de desenvolvimento limpo. Atividades ... -
Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... êrmos desta Lei, será distribuído e aplicado de acôrdo com a política de desenvolvimento da produção rural do País e tendo em vista o ... bens ou certidão negativa de multas por infrigência do Código Florestal ... Parágrafo ...
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A autodeclaração no cadastro ambiental rural: estudo da sub-bacia de Santo Antônio do Amparo-MG
No Brasil, a estratégia para garantir o uso sustentável dos recursos naturais em propriedades rurais está baseada na adoção de medidas de comando e controle estabelecidas pelo Código Florestal, consolidadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesse ínterim, o presente artigo buscou verificar o cumprimento das normas do Código Florestal, no âmbito da definição das áreas de reserva legal (RL) em...
... ção de medidas de comando e controle estabelecidas pelo Código Florestal, consolidadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesse ínterim, o ... pela legislação de 2012, incentiva o monitoramento ambiental, política ausente nas leis anteriores. Isso porque, além de uso obrigatório para ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... seja necessária a sua atuação, para atender a interesses da política agrícola e da agricultura nacional; ou ... IV – para atender às ... III – atestado de origem genética florestal - documento que garante a identidade genética da cultivar inscrita no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; ... IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; ... V ... nas alíneas a e b do § 5º deste artigo, ajustando-a à política agrícola adotada para as diversas regiões do País ... § 8º Nos casos ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... florestal baseados em recursos renováveis, com a adoção de métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que reduzam resíduos poluentes e a ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... - reflorestamento - plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada; ... IV - regeneração natural da vegetação - processo pelo qual espécies ...
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Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
... Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (1991). E-mail: fscardua00@yahoo.com.br ... *** Professora Associada II da Universidade de Brasília (Brasília - ... -
Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... , fibras e demais insumos para fins industrial, medicinal, florestal e ornamental ... TTULO II Da propriedade intelectual ...
- Decreto nº 91.104 de 12/03/1985. ALTERA O DECRETO 88.207, DE 30 DE MARÇO DE 1983, QUE DEFINE PRIORIDADES A SEREM OBSERVADAS NA EXECUÇÃO DA POLITICA DE REFLORESTAMENTO, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF.
- Acórdão nº 2012/0115984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da ... , recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e piscicultura; ... IV - instalação e ...
- Decreto nº 88.329 de 25/05/1983. ALTERA O DECRETO 88.207, DE 30 DE MARÇO DE 1983, QUE DEFINE PRIORIDADES A SEREM OBSERVADAS NA EXECUÇÃO DA POLITICA DE REFLORESTAMENTO, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF.