poluição atmosferica conclusão
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Corregedoria-geral do Ministério Público Recomendação Conjunta N° 002/2023-pgj/cgmp/rn Recomenda Os Procedimentos que Devem Ser Adotados Pelos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para Cumprimento do Determinado Pelo Supre
... , disciplina que se deve entender por poluição “ ... a degradação da qualidade ambiental ... Fazer conclusão após o cumprimento das diligências e do ... : Apurar possível poluição atmosférica proveniente do estabelecimento Panificadora Bom ...
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Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL POR FALHA NO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem consignou, com base no contexto fá
... PREQUESTIONAMENTO ... AMBIENTAL ... POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS ... CONSUMIDOR ... 10- Derruir a conclusão a que chegou a Corte de origem, ... que manteve a ... -
Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ... A conclusão inevitável é que as ideologias e os interesses ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... aumento significativo da temperatura atmosférica e dos oceanos está, inequivocamente, associada ... e inverno, é cercado por névoa de poluição (a névoa ártica). Esse fenômeno é causado, ... Por fim, fica possibilitada a conclusão de que as ações e omissões dos Estados Unidos, ... -
Fundamentos e conceitos preliminares
... problemas de saúde decorrentes da poluição Segundo o processo, a atividade industrial da ... (RS) causava poluição sonora e atmosférica, com produção de ruído intenso, emissão de ... a ministra, a eventual reforma dessa conclusão" exigiria o reexame das provas do processo, o que \xC3" ...
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STJ discutirá se concessão de licença exime indenização por dano ambiental
STJ discutirá se licença ambiental exime empresa de indenizar
... poluição atmosférica nas operações de pouso, decolagem ... do Superior Tribunal de Justiça com conclusão diversa da lançada no acórdão, o que justifica ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA284/STF. PRODUÇÃO DE PROVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA7/STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial emque a alegação de ofensa
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... Aconteceram acidentes causados pela poluição atmosférica na Bélgica, nos Estados Unidos e em ... 4. CONCLUSÃO ... Analisou-se aqui o acórdão da Apelação ...
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As relações 'poder-dever' - instrumentos para soluções de conflitos ambientais
... os incidentes sobre a fauna, flora e a poluição atmosférica, do solo, sonora ou visual, com o ... financeiros para o monitoramente e conclusão dos estudos ambientais para o saneamento da área ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... de mitigação dos efeitos adversos da poluição atmosférica pela poeira” ... “E eles não ... A previsão inicial de conclusão da obra era para o primeiro trimestre de 2021 ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... a renomada PricewaterhouseCoopers, a conclusão alcançada mostra que, de um grupo de 117 ... a referida liberdade pudesse ocasionar poluição atmosférica, sonora ou ambiental, bem como ...
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Código florestal e código dos biomas
... prática, está baseada no controle da poluição atmosférica, líquida e sólida. A Economia ...
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Avaliação Clínica e Histológica do Uso de Firocoxib na Ceratose Actínica em Cão: Relato de Caso
... características meteorológicas, como poluição atmosférica e presença de nuvens podem ... CONCLUSÃO" ... O exame histopatológico é uma importante t\xC3" ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Conclusão: ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ... Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora causada ... pelas atividades desenvolvida ... fornos com produção de poluição atmosférica ... Representante(s): JOAO ... PEDRO MORO KOLTUN ...
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Acórdão Nº 0004189-96.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... ção, depoimentos que corroboram a conclusão técnica acerca do mau cheiro ...
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Acórdão Nº 0008069-96.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... ção, depoimentos que corroboram a conclusão técnica acerca do mau cheiro ...
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Acórdão Nº 0004153-54.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO ... ção, depoimentos que corroboram a conclusão técnica acerca do mau cheiro ...
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Caminhabilidade nas cidades brasileiras: muito além das calçadas
... impactos positivos no trânsito, na poluição e no ... 172 HORIZONTE PRESENTE ... ruído ... Avaliação do impacto da poluição atmosférica no estado de São Paulo sob a visão da saúde ... CONCLUSÃO: A PROMESSA DE UMA NOVA CIDADE ... Mais de 60% ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem ... VI. Laudo de conclusão de obra, acompanhado de material fotográfico, ... 4.3.Emissão atmosférica", incluindo a questão de odores, e emissão de ru\xC3" ...
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... sistema de concessão de licenças de poluição. (OST, 1995, p. 128) ... Nessa ótica, diz-se ... Tais disposições levam à conclusão de que a análise desses tribunais em relação ... dos motores da usina) e atmosférica, em função dos aerossóis contaminados por ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... ção do meio ambiente e controle da poluição", a Constituição da República (art. 24, VI) imp\xC3" ... prevenção primária a poluição atmosférica, sonora e das águas, a segurança do trânsito, ... Constituição da República leva à conclusão de que, embora, ela seja competente, como ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias ... Ambiental, Projeto de Controle de Poluição Ambiental e Plano de Recuperação de Área ... 4.3. Emissão atmosférica e emissão de ruídos ... 4.4. Supressão de ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... em desenvolvimento têm ocasionado a poluição nos países desenvolvidos, o que enseja o ... , poluição visual, sonora e atmosférica, transportes deficitários, congestionamentos e a ... CONCLUSÃO ... Procurou-se analisar sistematicamente, ... -
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação ... 5. CONCLUSÃO ... Este artigo abordou o panorama da ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF.INCÊNDIO OCORRIDO EM CONTAINER NO TERMINAL ALFANDEGÁRIO DA EMPRESAAGRAVADA. EMISSÃO DE GASES TÓXICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEDANOS EFETIVOS À SAÚDE DO AGRAVANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.CERCEAMENTO