poluição atmosferica conclusão
-
Acordão da , 08-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONCESSIONÃRIA DE ÃGUA E ESGOTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. DANO. NEXO CAUSAL. EXISTÊNCIA. MULTA PROTELATÓRIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.
-
Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ... Uma poluição atmosférica, por exemplo, afeta o direito de todos que ... 6 CONCLUSÃO ... Há dois princípios fundamentais ao ser ... -
Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ... A conclusão inevitável é que as ideologias e os interesses ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... Em conclusão : para que surja a obrigação do empregador em ... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ... vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, projetado ...
-
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... social e consequente degradação e poluição da natureza em decorrência do consumo excessivo, ... e teorias para obter-se uma nova conclusão. O objeto de estudo deste trabalho não é ... ), os efeitos negativos da poluição atmosférica" e aquática, somados ao desrespeito pelas condiç\xC3" ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... Poluição do Ar, Comunicação Social e Educação ... , do clima, da composição atmosférica e do ciclo hidrológico de uma bacia ... 6 CONCLUSÃO ... Os resultados obtidos neste estudo ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... (e há, ainda, outras questões, como a poluição do ar e das águas, a insegurança alimentar, a ... ao aumento da concentração atmosférica dos GEE 11 (NOBRE, 2001) que, segundo a Climate ... CONCLUSÃO ... O presente estudo pretendeu responder ao ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... A poluição atmosférica aumentara e a degradação do ... indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os ...
-
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... acresce-se o incremento substancial da poluição gerada por todos esses veículos que, em sua ... do planeta, a exemplo da poluição atmosférica, da emissão de gases de efeito estufa e do ... 7 CONCLUSÃO ... Ante o que foi exposto, mormente a ...
-
A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... ser citados como exemplos o caso da poluição histórica, dos sítios contaminados e da ... Há poluição atmosférica, riscos decorrentes da alimentação, fatores ... CONCLUSÃO ... O estudo procurou apresentar pontos para ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... (por exemplo, nos danos decorrentes de poluição atmosférica ou oceânica 291 , o buraco na ... Advém disso a conclusão de que essa categoria é essencialmente ...
-
ISS
... /Mas, como o Supremo chegou à conclusão de que era serviço, nós temos que invocar as ... um impacto ambiental, vai produzir poluição, poluição atmosférica ou poluição do leito ...
-
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, ... organismos geneticamente modificados, poluição da água, do ar e do solo, passaram a ser ... verdes perpetrados são poluição atmosférica, desmatamento, declínio de espécies e crimes ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... -se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1211377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ... Desse modo, para dissentir da conclusão adotada pela Turma Recursal e verificar a ...
-
Decisão da Presidência nº 1222479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ... Desse modo, para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem e verificar a ...
-
Decisão da Presidência nº 1206186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ... Desse modo, para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem e verificar a ...
-
Decisão da Presidência nº 1210953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ... Desse modo, para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem e verificar a ...
-
Decisão da Presidência nº 1211360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ... Desse modo, para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem e verificar a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... são suficientes para se alcançar tal conclusão, em que pese constituírem-se em elementos ... ; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos ...
-
Acordão da , 09-08-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÃPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE FATO NEGATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO
-
Acórdão Nº 0034984-17.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... ÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL DO AUTOR E POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (MAU CHEIRO). NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... União em Palmas/TO, sem cópia de sua conclusão. Também, jungiu cópia do Inquérito Policial ...
-
Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... 6. Conclusão. Referências ... 1 INTRODUÇÃO ... O ser ... que a natureza minimiza impactos da poluição; b) estética, quando se integra espaços ... ção da temperatura e da poluição atmosférica e sonora e conservação da biodiversidade) e ... -
Decisões Monocráticas nº 1214179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... ção por danos morais decorrentes de poluição ambiental vinculada à aplicação de ... ção vigente, apesar de ter sido a conclusão contrária aos interesses da parte recorrente ... exposição à poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios ... Fosse ...
-
Política Internacional
... do protecionismo comercial, a conclusão da Rodada e o fortalecimento do sistema ... ção tecnológica e monitoramento de poluição. No fim daquele ano, por ocasião da visita do ... -americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira ...