Poluição Costeira
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... ção da vegetação costeira", compactação do solo, atropelamento ... da fauna, poluição ambiental (\xC3" ...
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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal
Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias...
... contra determinados grupos, relacionando raça, pobreza e poluição" (CALGARO; RECH, 2017). Importa destacar que a ĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ ĚĞ\xC6" ... Ponta Negra), principal acesso à Ponta Negra e, por fim, da Via Costeira, onde se instalaram parte dos hotéis de suporte à atividade turística ... -
Acórdão, Processo nº 0014270-61.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Mata Atlntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira patrimnio nacional ( ... ), o conceito de patrimnio nacional no se confunde ...
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Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... , privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência ... No caso dos ecossistemas e feições naturais típicos da Zona Costeira, tais como recifes, parcéis, praias, restingas, dunas e manguezais, a ...
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Acórdão, Processo nº 0007140-54.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... Mata Atlntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira patrimnio nacional ( ... ), o conceito de patrimnio nacional no se confunde ...
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A bela e suja Enseada de Botafogo à espera do fim do jogo de empurra do poder púbico
... Professor de engenharia costeira da Coppe, Paulo Rosman diz que, como a Praia de Botafogo recebe muita ...
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Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
O artigo tem o objetivo de analisar os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental para a promoção da gestão integrada dos recursos minerais marinhos, uma vez que o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão. A metodologia empregada no estudo foi o mapeamento regional, institucional e normativo e elegeu-se o espaço marinho brasileiro como área de...
... a gestão integrada dos ambientes terrestres e marinhos da zona costeira, a qual deve se dar com a construção e manutenção de mecanismos ... há disputas entre nações acerca de atividade pesqueira, a poluição transfronteiriça, a passagens de navios ou quando há fechamento de ... -
Decisão da Presidência nº 128277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... , de forma equivocada e consciente teria resultado em grande poluição de rios da região ... A denúncia, a meu ver, é bem detalhada e ... Costeira de Itapema, em laudos periciais, dentre eles o da lavra do Setor Técnico ...
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Decisões Monocráticas nº 128277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... , de forma equivocada e consciente teria resultado em grande poluição de rios da região ... A denúncia, a meu ver, é bem detalhada e ... Costeira de Itapema, em laudos periciais, dentre eles o da lavra do Setor Técnico ...
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Uso de recursos hídricos
... poluição; outras, ainda, como a produção de energia elétrica, em aproveitamentos ... ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira ... Nesse sentido, o Código Florestal, Lei 12.651/12, ao incluir os ...
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Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... no que se refere aos danos e proporções alcançados pela poluição plástica, que denotam uma interação desequilibrada entre o ... e ao processo de tomada de decisão para o gerenciamento da Zona Costeira", mas isso não é suficiente face à complexidade do problema enfrentado. \xC3" ... -
STF e a solução de conflitos de competências legislativas em matéria ambiental
STF e os conflitos de competência para legislar em matéria ambiental
... a proibição da pesca de arrasto na faixa marítima da zona costeira do referido Estado da Federação. A modalidade de pesca vedada pela ... dos Estados (proteção do meio ambiente e controle da poluição), o STF, tal como ocorreu no voto-relator do ministro Celso de Mello ... -
Especialistas temem ameaças a ecossistema costeiro fluminense
... de carbono, a produo de alimentos e a proteo da zona costeira " afirma a professora de Engenharia de Pesca Marilia Lignon, da ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... para dispor sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição, no limite de seu interesse local e em harmonia com a disciplina ... (D) Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira ... 35. Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... pelo Banco abrange todo o âmbito: controle e prevenção da poluição hídrica e do ar, a questão dos resíduos, monitoramento, recomposição ... desenvolver o ordenamento de uso e ocupação da região costeira do Brasil, com vistas a seu desenvolvimento sustentável; 3) Programa ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... Categoricamente, o texto normativo apresenta uma definição de poluição, basta retomar a menção a seguir: “qualquer forma de matéria ou ... assim é importante: é o caso, por exemplo, da degradação costeira e marinha, devida, em parte, a vazamentos de petróleo e outros desastres ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... ários à vida, como a água, alimentos e uma atmosfera livre de poluição (FENSTERSEIFER, 2009) ... Essa redação antecipa a percepção de que ... Caribe, com consequente prejuízo aos habitantes da região costeira ... Entre diversos aspectos abordados pelo parecer da Corte, merece ... -
Os municípios e a proteção do meio ambiente: notas sobre federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais
... os seus itens o de “proteção do meio ambiente e controle da poluição” 7 e “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, ... 193 ... 25. FREITAS, Mariana Almeida Passos de. Zona costeira e meio ambiente – Aspectos jurídicos , 1. ed., 3. tir. Curitiba: ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... corretamente coletados e tratados cresceu vertiginosamente. A poluição do meio ... urbano constituía meio favorável para a proliferação de ... vencida a Serra do Mar, o rio cruza lentamente a planície costeira, ... desembocando no oceano em Barra do Ribeira (SP), próximo a ... Com ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... ambientais”: 80 o primeiro tratou dos problemas oriundos da poluição ambiental, emissões de carbono e consequentes mudanças climatológicas, ... Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona costeira ...
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... – em que a grande parte da população se encontra na zona costeira – e com o avanço da tecnologia em prol da sustentabilidade e da ... 23, de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, onde atuam os três entes federativos, bem ...
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Diplomacia Científica para Mudanças Climáticas: Pensando a Ciência, Tecnologia e Inovação para Oceanos no Brasil
Objetivo: Este artigo busca apresentar os impactos das mudanças climáticas nos oceanos, com ênfase no avanço da ciência oceânica no Estado brasileiro. Destaca-se a responsabilidade da esfera pública em desenvolver políticas climáticas responsivas para os efeitos das alterações climáticas nas zonas costeiras, principalmente diante do aumento do nível do mar. Método: O trabalho se divide em três seç
... um alinhamento quanto a governança dos oceanos e gestão costeira. Estes esforços são provocados pelo alicerce da ciência e da política ... A poluição em um país, por exemplo, afeta invariavelmente ... Revista de ... -
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... Contudo, sabe-se que, mesmo assim, a poluição existe, significando que as grandes potências não querem mudar a matriz ... , como proteção de bacias hidrográficas, cuidado com a pesca costeira, cuidado com as florestas e com o manejo da terra, entre outros aspectos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145447120184058400), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0814544-71.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA...
... de polícia administrativa sobre a região denominada de Via Costeira de Natal/RN, reconhecendo, por tal fundamento, a ilegalidade da ... Municípios: [ ... ] VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;" ... [2] "Art. 2º É criado o Instituto ...