portaria 185 99
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Processo administrativo fiscal
... Extraordinárias, instituídas pela Portaria CARF 47/17, foram criadas com o dever de imprimir ... Vale esclarecer que a Lei 9.784/99 trouxe uma série de modificações relevantes no ... Marcos Vinicius Neder em artigo sobre o tema 185 : ... O artigo 6º, parágrafo único, veio ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PORTARIA QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL. DESINFLUENTE PARA ... 5º, caput e inciso LIV e Lei n. 9.784/99, art. 2º, caput), na medida em que discrepa do ... 4, fls. 183 e 185) ... Com efeito, Esta CORTE já teve a ...
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... de direito; (f) natureza normogenética (185) ... Frise-se que, todo sistema jurídico ... , por meio das seguintes portarias: Portaria DITEC/ PREVIC n. 44, de 4.2.2013 para os ... 33 ... 5324.9 Seguridade Social.indd 99 18/06/2015 11:05:06 ... colação o exemplo ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... Press, 2010, p. 99. 5 KARAM, Henriete. Questões teóricas e ... 284 So. 2d 185 (1973). In re Roy ... Allen RICHARDSON. No ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... -
Equiparação salarial por identidade
... Revista conhecida e provida (TST-RR-99.580/93.5 - Ac. 1 ª T. 01884/94, 14.4.94, rel ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ... Princípios de direito do trabalho , p. 185 ... Curso de direito do trabalho, p. 107 ...
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Imc
... tência objeto desta Portaria e situações que apresentarem risco potencial de ... funções, que lhe confere o Decreto n.º 185-P, de 26 de janeiro de 2022, ... CONSIDERANDO a ... PORTARIA PROCON Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 ... A DIRETORA ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Os critérios para a adoção de portaria de extensão ... Com idêntico intuito de ... entre os 1,5 e os 2,2, mil milhões de euros 99 ... Por outro lado, aumentaram as desigualdades ... 185 ... 100 Numrelatório divulgado em março de ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... b) o Auto de 3 de julho de 2001 (assunto C-241/99), CIG; c) e a sentença de 9 de setembro de 2002 ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... I ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... Desse processo resultou o projeto de Lei n. 99/2007, da Câmara dos Deputados (PLC), cujas ... uso arbitrário desta ou daquela vontade”, (185) o trabalho digno será sempre “aquele capaz ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 99, 3ª T., Rel. Juiz Carlos Augusto Junqueira ... 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I ...
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Emendas constitucionais
... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, ... EBOOK CF_6ED.indb 185 EBOOK CF_6ED.indb 185 15/01/2021 14:07:25 ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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O microssistema de autocomposição
... 95. Set./ Out., p. 99-145, 2014 ... 609 MARQUES, Claudia Lima ... 185" que: “A Defensoria Pública exercerá a orienta\xC3" ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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O estudo da medicina legal
... especial atenção às inovações da Portaria 104, que trata das notificações compulsórias, ... 99 1.5.3. Conteúdo gástrico ... 185 1.3.1. Calor ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Estes também estão positivados no artigo 99 do Código de Trabalho de Portugal e outros ... (185) ... Falamos da importância e valorização ... , em 01 de novembro de 2021, editou a Portaria" n. 620, a qual proíbia a adoção de qualquer pr\xC3" ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... , cujo risco foi reconhecido pela Portaria Interministerial n. 9, de 7 de outubro de 2014, ... F೮೫೯೫ೳ 99 ... políticas públicas voltadas à ... DIREITO À REINTEGRAÇÃO — Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ...
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Regime não cumulativo
... 185 ... Por fim, assim como na conversão parcial, ... In: ROCHA, op. cit., p. 99-115; BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... da separação dos poderes, visto que a Portaria em questão não altera a jornada de trabalho dos ... 185 ... 185 “Aos tribunais compete elaborar ... ÓRGÃOS ESTATAIS 99 ... órgãos diretamente subordinados à ...
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Acordão da Segunda Seção, 26-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL E DE ERRO DE FATO.VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC 1973. DECISÃO RESCINDENDA EXTRAPETITA. PEDIDO PROCEDENTE.1. Tendo os autores da ação originária requerido a procedência dopedido para que a empresa ré fosse condenada à restituição do valorpago quando da compra da linha telefônica, a decisão rescindenda, aoprover o recurso especial da empresa...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ... 08012.004330/2012-99 ... Da decisão, o MPT da 15 a Região ... n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 As ...
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Portaria, PORTARIA nº 032/2022- RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:1106 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dilermando De Aguiar: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:5608 ... 185. Extração Sorteio Municipal De Lindolfo Collor: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 037/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:5761 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:14713 ... 185. Extração Sorteio Municipal De Liberato Salzano: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... b) Número de bilhetes gerados:17328 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:39463 ... 185. Extração Sorteio Municipal De Liberato Salzano: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:5794 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Derrubadas: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... 185. Extração Sorteio Municipal De Lajeado Do Bugre: ... a) Prêmios: ... 5 ...
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Portaria, PORTARIA nº 041/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:3340 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Cruzaltense: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... b) Número de bilhetes gerados:3585 ... 185. Extração Sorteio Municipal De Lagoa Vermelha: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 029/2022 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:1066 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dilermando De Aguiar: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:5674 ... 185. Extração Sorteio Municipal De Lindolfo Collor: ... a) Prêmios: ... 1 ...