portaria 275 2002
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... se encontra "suspenso desde 20/05/2002 em decorrência do recebimento de auxílio ... 273-275) ... , na Lei nº 6.514, de 22/12/1977, Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 (NR 1 e NR 17), eis que ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... 10.607, de 19.12.2002: ... 1º de janeiro (Confraternização ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Código de Processo Civil ... Arts. 274 e 275 ... Art. 274. Não dispondo a lei de outro ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 275 11/11/19 09:53 ... João Guilherme Gualberto ... 66, p. 1364, sep.dic., 2002; JEVEAUX, Geovany Cardoso. Teorias do Estado e da ... Inclusive, a Portaria ...
-
Decisões Monocráticas nº 1189518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... das parcelas atrasadas fixadas na Portaria do Ministro de Estado da Justiça que lhe ... já obtido, com fundamento na Lei n° 10.559/2002, razão pela qual não houve violação à Lei n ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...
-
Decisão da Presidência nº 1189518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... das parcelas atrasadas fixadas na Portaria do Ministro de Estado da Justiça que lhe ... já obtido, com fundamento na Lei n° 10.559/2002, razão pela qual não houve violação à Lei n ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...
-
Decisão da Presidência nº 1017559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... REGRAS DO EDITAL E DA PORTARIA Nº 204, DE 07.10.2014, QUE REGULAMENTOU OS ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ... 383) ... Súmula STJ-7. ( ) O CC/2002 não se estende além do art. 112 (CC/1916, art ...
-
Decisão da Presidência nº 1134156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... das avenças entabuladas ao disposto na portaria DENATRAN nº 3 de 11 de março de 2004 ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ... 383) ... Súmula STJ-7. ( ) O CC/2002 não se estende além do art. 112 (CC/1916, art ...
-
Decisões Monocráticas nº 731227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS ... PORTARIA 4/2001 DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ... 383) ... Súmula STJ-7. ( ) O CC/2002 não se estende além do art. 112 (CC/1916, art ...
-
Decisões Monocráticas nº 1134156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... das avenças entabuladas ao disposto na portaria DENATRAN nº 3 de 11 de março de 2004 ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ... 383) ... Súmula STJ-7. ( ) O CC/2002 não se estende além do art. 112 (CC/1916, art ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ... 275, DJ 20.04.2005) ... A preocupação da ...
-
A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... 275), o substrato formal caracterizase pela ... éa Aldovrandi e Danielle Galvão de França (2002, p. 1), tal método de reprodução consiste na ... 2005, quando o Ministério publicou uma portaria que determinava o oferecimento da fertilização ... -
Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... e processos de criminalização (BARATTA, 2002, p. 160/161). O crime é desnaturalizado, ... Verve. São Paulo, n. 8, p. 246-275, 2005 ... LOPES JR., Aury. Revisitando o ... ência de Assuntos Penais, mediante portaria ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 275); contudo, após o advento dessa norma legal, que ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ... 275 a 281 do CPC) e extinguiu a expressão ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ...
-
Processos
... ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 275 ... 44. GIACOMUZZI, José Guilherme. A ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... 13, n. 9, p. 722. 2002 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
-
Garantia de Participação Efetiva
... dos pontos da reforma do Processo Civil de 2002 foi a proibição de decisões de surpresa, ... Foi baixada uma portaria em 31 de março de 1824, pelo Ministro Clemente ... Min. Carlos Velloso, DJU 28.5.1993, fls. 275. (Disponível em: Acesso em: 2.11.2010) ...
-
Portaria, PORTARIA nº 014/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... a) Prêmios: ... 4 (Quatro) Prêmios de R$ 275,00 ... b) Número de bilhetes gerados:18063 ... 57. Extração Sorteio ... 1 (Um) Prêmio de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2002 ... 85. Extração Sorteio Municipal De Colinas: ... a) Prêmios: ... 2 ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 275-B, § 5º, da Consolidação das Normas da ...
-
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... p. 265-275. 14. ALPAYDIN, Ethem. Machine learning ... Em 2002, o Conselho da Europa criou a Comissão Europeia ... , o Ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ 197, instituiu um Grupo de Trabalho destinado ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 141 ... 30. DIDIER JR., Fredie; ZANETI ... 6º, VI, CDC. 274 Defendo 275 , também, a possibilidade de ser requerida a ...
-
Decisões Monocráticas nº 771077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Magistrada, que concorria nas eleições de 2002 ao cargo de Deputado Federal, tendo o Ministério ... EDIÇÃO DE PORTARIA COM CONTEÚDO CORRECIONAL NÃO PREVISTO NA ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...
-
Decisão da Presidência nº 771077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Magistrada, que concorria nas eleições de 2002 ao cargo de Deputado Federal, tendo o Ministério ... EDIÇÃO DE PORTARIA COM CONTEÚDO CORRECIONAL NÃO PREVISTO NA ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 275 Outrossim, constata-se que a boa-fé objetiva, no ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 130) ... MARQUES, Cláudia Lima ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
-
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º, 1928, págs. 274-275)." (Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ... , em 6 de fevereiro de 1992, editou a Portaria 075⁄GM5, que "Institui a liberação monitorada ...