portaria 275 2002
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... United States (275 US 394), a Suprema Corte passou a entender, para ... 12ª Ed. Paris: ... Dalloz, 2002, pp. 555-556. Revista por Peirre Delvolvé e ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Quando da aplicação do Código Civil de 2002, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n ... Min. Ilmar Galvão, DJ 6.10.95, ADI n. 275, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.2.91 e ADI n ...
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Decisão monocrática Nº 1459673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... LEI 9.985/2000 E DECRETO 4.340/2002. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... ção fundiária e aprovar, por meio de Portaria, o Plano de Manejo, no prazo de 05 (cinco) anos, ... 275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ...
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Decisão monocrática Nº 1459441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... LEI 9.985/2000 E DECRETO 4.340/2002. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... ção fundiária e aprovar, por meio de Portaria, o Plano de Manejo, no prazo de 05 (cinco) anos, ... 275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (275) Nesse sentido, a expansão do modelo toyotista ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... ócio jurídico previstas no Código Civil de 2002. Nesse sentido, deverão ser observados os ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... A Lei n. 2.275, de 30 de julho de 1954 acrescentou “ou seus ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 274-275. É o que também defende Ary Oswaldo Mattos ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, pp. 14/15), a lei de 2001 constituiu avanço ... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... 275 Não se pode confundir a competência do juiz que ... 48 da Lei n. 15, de 22 de fevereiro de 2002 — Código de Processo nos Tribunais ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (ex-OJ n. 254 da SDI-1 - inserida em 13.3.2002) ... 43. CONVERSÃO DE SALÁRIOS DE CRUZEIROS ... 275) - DJ 20.4.2005 ... 145. ESTABILIDADE. DIRIGENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1468347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... DO BRASIL E A CONTEC, POR INTERMÉDIO DA PORTARIA 966/1947. CIRCULAR 351/1966 DO BANCO DO BRASIL ... 3. Ação ajuizada em 13/08/2002. Recurso especial concluso ao Gabinete em ... 275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ...
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Verbas trabalhistas
... (TST. SBDI1. Processo n. E-ED-RR-2132/2002"-014-08-00.5, DEJT de 29.4.2009, p. 283) ... Crit\xC3" ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Ferroviário. CF/1988, art. 7 o , XIV ... 275 – Turno ininterrupto de revezamento. Horista ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 2.275/1954 alterou o art. 872 da CLT, consagrando a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 25. (66) MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Op ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (ex-OJ n. 254 da SBDI-1 - inserida em 13.3.2002) ... N. 44 - GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE ... 7º, XIV, da CF/1988 ... N. 275 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ACB2548 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRC6952 1997 2002 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 275 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSV8840 2007 2012 ...
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Enfoques Especiais
... A Lei n. 10.444/2002 deu nova redação ao art. 644 e mudou o seu ... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... 259 e 275, todos do CC ... O crédito trabalhista, de ...
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Decisão da Presidência nº 1004738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... TEMPORÁRIO ... PORTARIA Nº 1.104/GM3/ MOTIVAÇÃO POLÍTICA NÃO ... aplicável à espécie (Lei nº 10.559/2002), bem como o reexame do conjunto ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...
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Aspectos Sumulares
... 1.239 do Código Civil/2002 e art. 191 da Constituição Federal, para fins ... Súmula 283 do STF. ( ... ).” 275 273 STJ – AgInt no REsp 1633103/DF, T2, 2 a ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ...
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Leis
... 10.607, de 19.12.2002, DOU 20.12.2002) ... Art. 2º Só serão ... 275" do Código de Processo Civil, ressalvada a compet\xC3" ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... de revogação (8º); no Decreto-Lei 275/93 (direito real de habitação periódica), ... através da internet , Almedina, Coimbra, 2002, 41 (afirmando a aplicabilidade do antigo regime ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... No mesmo sentido: RT, 650/277, 602/338, 646/275 e 573/362.) ... - O tipo penal afirma que o ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... · Vide arts. 1.630 a 1.638, CC/2002 (Do poder familiar) ... · § 2º No caso do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... 100 AH - 1UN ... 2 275,00 E ... 155482 BATERIA BATER LIFE MXS90D ... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME. PRESCRIÇÃO.DANOS MORAIS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ANÁLISE DE RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.DECISÃO MANTIDA.1....
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Negócios: cautelas e garantias
... , Procurações e Outros Documentos 275 ... A idoneidade de uma pessoa pode ser ... • Portaria" nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1. Estabele\xC3" ... • Portaria nº 5, de 27 de agosto de 2002 ... I - Autorize o envio do nome do ...