portaria 275 2002
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Jurisprudência e Ementário
..., bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ...275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ... JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES. FEDERAL ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...Quando da aplicação do Código Civil de 2002, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n. ...Min. Ilmar Galvão, DJ 6.10.95, ADI n. 275, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.2.91 e ADI n. ...
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Novo CPC
...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). . § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de .... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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Novo CPC
...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). . § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de .... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
.... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, 396, 403, 415, Prec. ... em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de seu art. 24; e ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...101 Resolução de Diretoria Colegiada nº 1 de 2002 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão ...119 Resolução de Diretoria Colegiada nº 275 de 2002 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre ...
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Editais - Governo
...250 TWISTER; 2002/2002; PAULO FERNANDO GONCALVES. ACCESSOR - TALITA ...de setembro de 2016, a Portaria" DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alteraç\xC3"...275; SEM PLACA; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: DANI-. ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
...1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 . ...275 Não se pode confundir a competência do juiz que ...48 da Lei n. 15, de 22 de fevereiro de 2002 — Código de Processo nos Tribunais ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
...2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 274-275. É o que também defende Ary Oswaldo Mattos ...Rio de Janeiro: Forense, 2002, pp. 14/15), a lei de 2001 constituiu avanço ... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. ...A Lei n. 2.275, de 30 de julho de 1954 acrescentou “ou seus ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002", 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) . \xE2"...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ACB2548 1997 2002. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRC6952 1997 2002. 45 ...12 DE NOVEMBRO DE 2018. PÁGINA 275. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSV8840 2007 2012. 45 ...
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Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... e processos de criminalização (BARATTA, 2002, p. 160/161). O crime é desnaturalizado, ...Verve. São Paulo, n. 8, p. 246-275, 2005. LOPES JR., Aury. Revisitando o Processo de ...ência de Assuntos Penais, mediante portaria... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...(ex-OJ n. 254 da SDI-1 - inserida em 13.3.2002). 43. CONVERSÃO DE SALÁRIOS DE CRUZEIROS PARA ...275) - DJ 20.4.2005. 145. ESTABILIDADE. DIRIGENTE ...
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Enfoques Especiais
...A Lei n. 10.444/2002 deu nova redação ao art. 644 e mudou o seu ...Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE. Citada para obrigação de ...259 e 275, todos do CC. O crédito trabalhista, de natureza ...
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Leis
...10.607, de 19.12.2002, DOU 20.12.2002). . Art. 2º Só serão ...275" do Código de Processo Civil, ressalvada a compet\xC3"... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social. ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... de revogação (8º); no Decreto-Lei 275/93 (direito real de habitação periódica), ... através da internet , Almedina, Coimbra, 2002, 41 (afirmando a aplicabilidade do antigo regime ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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Decisão da Presidência nº 1004738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
...MILITAR. TEMPORÁRIO. PORTARIA Nº 1.104/GM3/ MOTIVAÇÃO POLÍTICA NÃO ... aplicável à espécie (Lei nº 10.559/2002), bem como o reexame do conjunto ...275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ...
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O consumidor na era digital
...l. ], v. 5, n. 1, p. 3 e 5, 2002. . 15. Cf. TORRES, Claudio. A Bíblia do ... Jornal de Negócios , São Paulo, ed. 275, p. 7, mar. 2017. Disponível em: . Acesso em: ... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387. . EBOOK PRECOS ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE3802 1997 2002. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE3802 1997 2002. 45 ...23 DE NOVEMBRO DE 2018. PÁGINA 275. 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRR3843 2004 2009. 45 ...
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A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
A presente pesquisa analisa os desafios que o surdo enfrenta ao ingressar no mercado de trabalho, mesmo após as leis específicas que legitimam o direito da pessoa com deficiência ao trabalho. Numa sociedade capitalista, o indivíduo deve produzir e consumir para ser visto como cidadão, e dessa forma o trabalho tem papel fundamental como elemento significativo de autorrealização e autoestima. O...
...(GÓES, 2002 apud CUSTÓDIO, 2012, p.4). . Na década de ... no art.133 da Lei n°8.213, de 1991 (Portaria nº 1.199, de 28 de outubro de 2003). . O ...(TANAKA, MANZINI, 2005, p.274-275). . Para Ferreira (1998), citado por Tanaka, ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
...E tal se dá, visto que a Portaria n. 3.214/78 estabelece ser o Ministério do ...275 Não sabemos ao certo se a palavra desafio , ... Iniciação ao direito do trabalho , 2002. p. 164. . O que é poder , 1996. p. 12. . ...
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A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
...Assim ensina Miguel Reale (2002, p. 2): “o Direito corresponde à exigência ...275-276). . Por isso, permanece a importância da ... COVID-19, consoante as disposições da Portaria nº 1.514, de 15 de junho de 2020, do Ministério ... -
Negócios: cautelas e garantias
..., Procurações e Outros Documentos 275 . A idoneidade de uma pessoa pode ser ... • Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 . 1. ... • Portaria nº 5, de 27 de agosto de 2002 . I - Autorize o envio do nome do consumidor, ...
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Decisão da Presidência nº 1030259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... ao perfil profissiográfico previsto na Portaria 161/08 GC. Quanto ao terceiro requisito ...275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ...383). V. Súmula STJ-7. ( ) O CC/2002 não se estende além do art. 112 (CC/1916, art. ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... adicional" (Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-I).". SÍNTESE CONCLUSIVA . O art. 7º, ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ...Min. CARLOS VELLOSO, 2ª Turma, DJ 22/03/2002. SÍNTESE CONCLUSIVA . Segundo o STF, o mesmo ...