portaria 437 97
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 438 2021 Conselho Superior Resolução 437 2021 Conselho Superior Resolução 436 2021 Conselho Superior Resolução ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 438 2021 Conselho Superior Resolução 437 2021 Conselho Superior Resolução 436 2021 Conselho Superior Resolução ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 438 2021 Conselho Superior Resolução 437 2021 Conselho Superior Resolução 436 2021 Conselho Superior Resolução ...
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Índice geral
... 97 ... 36. Processo, procedimento e relação ... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... 114 ... 47. Competência ... 437 ... 181. Do depoimento pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000979-69.2015.5.06.0122), 20-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Segundo entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 437 do C. TST, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou a redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por
... consubstanciado no item II da Súmula nº 437 do C. TST, é inválida cláusula de acordo ou ... modo habitual e permanente com nível de até 97 dB(A), contínuo intermitente superior ao limite ... no Quadro constante do anexo 01 da NR 15 Portaria 3.214 Lei 6.514 do Ministério do Trabalho e ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 361 Portaria Ministerial ... , de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho ... 16 de abril de 1997 - Norma nº 2/94 – REV/97 -Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto ...
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Acórdão Nº 0020858-23.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2018
INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A supressão parcial do intervalo intrajornada o descarateriza em sua essência, atraindo a incidência do parágrafo 4º do art. 71 da CLT. Devida ao empregado, como extra, a remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido, no tópico.
... intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso do reclamante parcialmente ... -se uma fila 'indiana' na entrada da portaria da RAI (Recepção da Área Industrial), onde o ... de insalubridade e o adicional noturno (OJ 97 da SDI-1) ... Assim sendo, resta deferir ao ... -
Artigos 66 a 75
... Do mesmo modo, a Portaria n. 417/66 do MTE, no artigo 2º, b , determina ... 437 do TST, referida no comentário ao artigo 71, ... Adotando essa lógica, a Lei n. 9.504/97 estabelece que: ... Os eleitores nomeados para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1110-85.2011.5.04.0010) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRÊMIOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE METAS. PREVISÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal Regional registrou que o contrato de trabalho da Reclamante prevê expressamente o direito de a empregadora alterar mensalmente a meta de vendas. II. Nesse contexto, não se divisa violação dos...
... está de acordo com o item I da Súmula nº 437 do TST, no sentido de que a supressão total ou a ... Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho ". II ... ao disposto no Precedente Normativo nº 97 da SDC do TST e arts. 2ª, 9º e 818 da CLT e ... -
Acórdão Nº 0021031-38.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... éscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ... Portaria 3.214 de 08/06/1978 e Lei 6.514 de 22/12/1977 ... 67-C, § 1º, Lei 9.503/97, na forma do art. 71, § 4º, da CLT, por ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... (Ins. em 28.4.97") ... 83. Aviso-prévio. Indenizado. Prescri\xC3" ... ção e manuseio de óleos minerais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... 307. (Convertida no item I da Súmula n. 437) ... 308. Jornada de trabalho. Alteração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90800-49.2008.5.04.0231) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Partindo-se da indissociável premissa fática traçada pelo Regional (Súmula n.º 126 do TST), no período anterior à 31/5/2005 não havia norma coletiva autorizando o elastecimento da jornada de...
... com os itens I, II e III da Súmula n.º 437 do TST, o processamento do Apelo encontra óbice ... 97), verificando-se que, nessas condições, o ... que não é possível a aplicação da Portaria n.º 545/2000 ao caso em análise, na medida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001227-82.2012.5.06.0011), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... 71, § 4 º , DA CLT E S Ú MULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada ... 97/100. Em raz õ es adunadas à s fls. 102/108, ... , XXXII, da Constitui ç ã o Federal e Portaria 03/2002 do Minist é rio do Trabalho, artigo 3 º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 724-47.2015.5.09.0084)
... intrajornada. Afirma que a Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho autorizou a ... -se, de plano, o que propugna a Súmula 437 do TST, que incorporou a OJ 342, I, da ... , por força do artigo 73 da CLT e da OJ-97 da SDI-1 do ... C. TST. O pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-08.2014.5.06.0004), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada ... 97, situação que não é a dos autos ... Nesse ... piso salarial da função de "pessoal de portaria, contínuos e serventes", e não da função ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e) mobile homes 97 (casas móveis) : são as denominadas casas ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... empresas, fundações, universidades, etc.” 437 Para a teoria do negócio jurídico normativo a ...
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Acórdão Nº 0020731-11.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
DANO EXISTENCIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. SEARA ALIMENTOS LTDA. FRIGORÍFICO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA JBS AVES LTDA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêu
... 437 do TST, não se confunde com o dano existencial ... de 20/10/13, data da entrada em vigor da Portaria 555/2013, na qual teria sido aprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56800-52.2009.5.04.0404)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONHECIMENTO. Fica configurado o julgamento extra petita
... NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 437, I E III. NÃO CONHECIMENTO ... Na ... 235, pode-se citar, ainda, 17/06/08 – fl. 97 e 09//09/08 – fl ... 101 ... , pois os funcionários foram barrados na portaria e depois Adelar chamou um por um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-79.2019.5.06.0233), 09-07-2019
EMENTA: ESCALA 12X36, 12X24 E 8X16. VIGILANTE. TURNO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Confirmando-se que a hipótese dos autos é de turnos de revezamento, cuja previsão constitucional é de jornada máxima de 06 horas diárias, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, CLT), havendo possibilidade de extrapolação, desde que limitada a 8 horas diárias, nos termos da Súmula 423 do TST, tem-se que a...
... entendimento dos incisos I e III da súmula 437 do TST ... Deste modo, diante da aplicação ... lá 4 vigilantes; que há apenas uma portaria, com dois porteiros; que o reclamante trabalhava ... -
Acórdão Nº 0001273-61.2013.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. Na esteira do julgamento proferido pelo STF, com repercussão geral, nos autos do ARE 791.932/DF, é lícita a terceirização da atividade-fim da concessionária, na forma do art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, não formando vínculo de emprego entre a tomadora e o empregado da contratada.
... 97, não formando vínculo de emprego entre a ... pausas previstas no Anexo II da NR 17 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, em três dias da semana, com ... trabalho, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST: ... Após a edição da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 473-03.2015.5.03.0179) 21-11-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTAS E COBRADORES DE TRANSPORTE COLETIVO. REDUÇÃO E FRACIONAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. No caso ora em apreço, o v. acórdão regional reputou inválida a redução do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora para 20 (vinte) minutos estabelecida pela norma coletiva. Prevalece nesta...
... mesma OJ, convertido na atual Súmula/TST nº 437, II. Agravo de instrumento conhecido e ... "B" da ISO 2631/97, para medições até 0,43 m/s² a 0,78 ... -se que a norma regulamentadora n° 15 da Portaria n° 3.214/1978 do Ministério do Trabalho ... -
Novo CPC
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre ...
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Novo CPC
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre ...
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Acórdão Nº 0020197-68.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. Por força do item I da Súmula nº 437 do TST, é devida a hora integral diária quando o trabalhador usufruiu parcialmente o intervalo intrajornada.
... Por força do item I da Súmula nº 437 do TST, é devida a hora integral diária quando ... observados os requisitos previstos na Portaria do MTE nº 42/2007 e que as normas coletivas ... , na esteira do entendimento contido na OJ 97 da SDI-1 do TST, senão vejamos: ... INTERVALO ...