portaria 466 97
-
Direito constitucional
... 2º-A da Lei n. 9.494/97", de instrução da petição inicial com a relaç\xC3" ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e 466".343, firmou orientação no sentido de que a pris\xC3" ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ) e confirmadas pelas Resoluções 196/1996 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Jan./Jun./2013. Trechos extraídos da p. 96-97 ... 57. Ver, a respeito do tema, PEREIRA, ...
-
Remuneração e salário
... 457, 478, § 4º, 142, § 3º e 466 da CLT ... Os aspectos mais significativos ... 635, p. 1.294-97, novembro de 1996 (4ª parte); n. 636, p ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , por ilegalidade ou abuso do Poder Público” 97 ... Para nós, “o habeas corpus é um ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 466) ... Diário da Justiça n. 226, Seção ...
-
Da execução
... 466-A); b) “Se aquele que se comprometeu a concluir ... fazenda pública. Lei n. 9.494/97. Art. 1º-f (MP n. 2.180/35). A partir da data ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
-
Legislação
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 13.466, de 12.7.17, DOU 13.7.17) ... I — atendimento ...
-
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... 13. Resolução 466/2012 do CNS (item II). RDC 9/2015 da ANVISA, art ... , inicialmente eram regulados pelo Decreto-Lei 97/94, em seguida pela Lei 46/2004, de 19 de agosto, ... ários de José Roberto Goldim acerca da Portaria 2.048, de 03 de setembro de 2009, do Ministério ...
-
nº 2000.34.00.025609-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Abril de 2002
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS PARA ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "RESIDENCIAL BAIXA RENDA". PORTARIA N. DNAEE-437/95. CRITÉRIOS. 1. A Portaria DNAEE-437/95, ao alterar o inciso I do art. 19 da Portaria n. 222, de 22 de dezembro de 1987, dividiu o fornecimento de energia elétrica para fim residencial em duas...
... Residencial Baixa Renda", criada pela Portaria DNAEE n. 437, de 3 de novembro de 1995, com a ... 466, de 1997, em três etapas mensais consecutivas, ... 97, atentando para o pleito constante de fls. 34 do ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... XXV, 2. ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, p. 97, “A bilateralidade – prestação, ... 466 Contudo, buscando-se conciliar a ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... LEI N. 9.472/97 — EFEITOS — A Lei n. 9.472/97 dispõe sobre a ... (art. 465) ... Entendemos o art. 466 perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... ão são sancionados pelos sistemas jurídicos 97 ... Por atos de execução devem ser entendidos ... , criando um novo texto mais apurado (PL nº 1.466-D/91) ... Votados os destaques, o PL nº ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Acórdão nº 0310726-28.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2012
... -se às Leis nºs 8.987/95 e 9.427/96 e a Portaria DNAEE nº 466/97.O citado artigo 22 do CDC não ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Arroio Grande 1.077 34 97 9% 0.09 ... Arvorezinha 627 53 128 21% 0.21 ... Estância Velha 2.418 466 740 31% 0.31 ... Esteio 4.166 890 1.913 46% 0.46 ...
-
Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 96 Caroline Cunha de Bem 3234550 99902796087 46473513 ... 97 Caroline Virginia Bamberg Machado 2709856 75023032000 34336664 ... 98 ... 465 Viviane Nery Viegas 3130401 81844255034 44716281 ... 466 Vladimir Haag Medeiros 3233073 80630251053 32895798 ... 467 Vladimir ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... estão definidas na Resolução MS/CNS n° 466/201239. Ocorre que sua limitação deflui ... 97 O sigilo médico vem sendo recordado pelas leis ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... v. Arts. 149 e ss. 466 do CPC ... § 1º A parte interessada deverá ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... 466 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ... 97, de 12 de janeiro de 2012 ... Resolução ...
-
Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... os juros menores previstos na Lei nº 9.494/97, além de não poder ser responsabilizado pela ... 466 § 2º “A cessação das relações de trabalho ...
-
Decisão monocrática Nº 43670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... de Descanso/SC, consubstanciado na Portaria 06/2017, pela qual se nomeou a litisconsorte ... 466-AA, do CNCGJ/SC com as alterações trazidas pelo ... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ÁRIO CLARETIANO (135) ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA Rua Dom Bosco 466, Castelo Batatais/SP 34 201812862 ENFERMAGEM (Bacharelado) 140 (cento e ... DE PATOS DE MINAS Rua Major Gote 808, Caiçaras Patos de Minas/MG 97 202019594 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ...
-
Transexualidade
... Em 2013, foi publicada a Portaria 2.803, de 19 de novembro, do Ministério da ... ção adveio com a Resolução CFM 1.482/97 que determinou como experimentais referidas ... Saúde, depois revogada pela Resolução CNS 466/2012 ... Nos termos da Resolução CFM ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Carlos Roberto Husek, DOESP 4.9.09 ... 97) Penhora de estabelecimento comercial ... 466 do CPC, que trata da hipoteca judiciária como um ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...