portaria 49 2008
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... , vazada, por exemplo, nos seguintes termos: “49. Ora, se é possível ... limitar o número de ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 49. A Secretaria Especial da Receita Federal do ... 3º, e as prescrições da portaria ... - o Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 49 de 218 ... NULL / NULL ... fórmula legislativa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 49. O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 20/1900-0000078-8 Portaria nº 49/2020 O Secretário de Estado da Educ
... pela Autonomia Financeira prevista na Lei 10576/95 com nova redao dada pela Lei 11965/01, regulamentada pelo Decreto 45.821 de 15 de agosto de 2008 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... São Paulo: Saraiva, 2009. p. 49 e 51 ... 37. Note-se que é pacífico o ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... ÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi referida por Clarice Mendroni em ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... 49". AGENTE: POEIRA DE ALGODÃO - AUSÊNCIA DE PREVIS\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Fiscal (PAF) n.º 10803.000019/2007-49 (Anexo I do PAD), concluiu pela existência de ... 4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... forma e prazo estabelecidos por meio de portaria do Comandante Geral da Corporação ... Das Promoções por Merecimento ... Art. 49. As promoções por merecimento serão ...
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PORTARIA MAPA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021 (*)
... PORTARIA 105 23 de novembro de 2007 SAF PORTARIA 67 23 de julho de 2008 SAF PORTARIA 75 26 de novembro de 2010 SAF PORTARIA 80 27 de novembro de ... ÇÃO NORMATIVA 37 29 de setembro de 2009 SDA INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 4 de novembro de 2009 SDA INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 16 de novembro de 2009 ...
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PORTARIA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021
... PORTARIA 105 23 de novembro de 2007 SAF PORTARIA 67 23 de julho de 2008 SAF PORTARIA 75 26 de novembro de 2010 SAF PORTARIA 80 27 de novembro de ... ÇÃO NORMATIVA 37 29 de setembro de 2009 DAS INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 4 de novembro de 2009 DAS INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 16 de novembro de 2009 ...
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Decisão Monocrática nº 5010487-72.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Julio de 2012
... ância, ante a superveniência da Portaria nº 75 do MF e, nesse contexto, pede a extensão ... ramos do Direito" (STF, HC 92438, 19/08/2008). 2. Uniformizando-se o trato da relevância na ... Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério da ...
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Lei nº 17383
... ;}.y1042{bottom:48.823964px;}.y9e{bottom:49 ... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1 Ficam designados para o exerccio ... SOLUO DE ATESTADO DE ORIGEM AO, SOB PORTARIA CM N306/2020 (PROCESSO N07097960/2020 - VIPROC) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128438-12.2018.8.19.0001 (Cível), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0128438-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Angelo Wilson de Carvalho Castro Recorrido: Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. GUARDA MUNICIPAL. PAD. PENA DE SUSPENSÃO. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. RI DO...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JFH2132 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE2731 2003 2008 ...
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Decisão Monocrática nº 5010191-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Junio de 2012
... ramos do Direito" (STF, HC 92438, 19/08/2008). 2. Uniformizando-se o trato da relevância na ... Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ... p. 49-50 Publicação ... Temas : Serviços no Setor ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... chumbo e alumínio(docs ... 16 e 17). (…) ... 49". Dando continuidade à fiscalização, as inspeç\xC3" ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 49 A GDAPMP não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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O governo eletrônico e os global players
... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... anos de 2003, 2004, 2005, 2008, 2010 e 2012 49 ... A análise dos países é feita em todos ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ...
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Ética profissional
... 19ED_IMPRESSO.indb 15 20/12/2022 10:04:49 ... 20/12/2022 10:04:49 ... ARTHUR ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7492/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-11-2010
... nos artigos 29 e 31 da IN/STN n1/97 e artigo 49 da Portaria Interministerial n 127/2008 ...