portaria 49 2008
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... 49 Há, com efeito, duas posições: ... · Corrente ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... 49. Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2018 ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... 49 do Código Civil, se ela vier a faltar, o juiz, a ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000709-06.2019.5.19.0005)
... horas por dia e diante da previsão do PCS-2008 de Id. 1773087, pág. 49, item 3, atinente ao ... do item 17.6.4, letra "d", da NR 17, da portaria MTPS Nº 3751. - divergência jurisprudencial: 04 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 49 Mas as autoridades executivas poderiam ter ...
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Introdução
... 49 da CF) ou da formação de uma Assembleia ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ... ção e Esportes designará, mediante portaria, a Comissão de Processo Administrativo para ... em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Adalberto Martins, DOE 27.6.08 ... 49) Coisa julgada. Relação jurídica continuativa ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ólogo”, de ouvintes mudos e condicionados 49 , exigindo do Direito, portanto, maior proteção ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Decisão Monocrática nº 5010482-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Julio de 2012
... de que, recentemente, por meio da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, o patamar para ... ramos do Direito" (STF, HC 92438, 19/08/2008). 2. Uniformizando-se o trato da relevância na ... Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério da ...
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Decisão Monocrática nº 5010661-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Julio de 2012
... ( ... ) 1º fato (Inquérito Policial nº 0002606-49.2010.4.04.7001): ... No dia 30/01/2009, com a ... ramos do Direito" (STF, HC 92438, 19/08/2008). 2. Uniformizando-se o trato da relevância na ... Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... e trinta e nove centavos - data-base 1/7/2008). O seguinte trecho do votorelator do Min. Bruno ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 49 de 118 ... MS 36173 / DF ... quanto à ... - Decisão Monocrática Nº 0013590-77.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-06-2021
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Legislação Complementar
... 49, I, da Constituição, acarretem encargos ou ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5443/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-08-2011
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... 8544.49.00; jogo de escova - NBM/SH 8545.20.00; rebocador ... no Decreto n° 44.766, de 2017, e na Portaria SF nº 193, ... de 27 de setembro de 2017, que ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... 49, V, da Constituição de 1988. Vale, ainda, ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 29. ed. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2003, p. 49) ... PIS-COFINS ... contratante. Mas que, a ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... 49 Sob a direção de dois intelectuais de origens ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HTG0053 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 BWF8805 2004 2009 ...
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EDITAL Nº 198 - SECEX-TCE, DE 19 DE OUTUBRO DE 2019
... de Araguanã/TO, por meio do Convênio 49/2009 (Siconv 703000/2009), a qual caracteriza ... 49 e art. 50, §2º, inciso II, da Portaria Interministerial 127/2008; art. 25, inciso III, ...
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Direitos da Criança
... 49:34 ... instrumentos internacionais pertinentes, ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... Portaria n. 88 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 49 ... 6172.1 - eSocial na ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... (49) ... Diante dessas considerações de natureza ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ...