portaria 49 2008
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Decisão Monocrática nº 5010191-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Junio de 2012
... ramos do Direito" (STF, HC 92438, 19/08/2008). 2. Uniformizando-se o trato da relevância na ...Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério ...
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O governo eletrônico e os global players
... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05). . Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... anos de 2003, 2004, 2005, 2008, 2010 e 2012 49 . . A análise dos países é feita em todos os ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008. . 7.1 Ação pública condicionada . É ... 21.10.1 Penas pecuniárias . Arts. 49...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-09-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3586 2008 2013. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3542 2008 2013. ...12 DE SETEMBRO DE 2018. PÁGINA 49. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA5773 2008 2013. 45 ...
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Ética profissional
... 19ED_IMPRESSO.indb 15 20/12/2022 10:04:49 . 20/12/2022 10:04:49 . . ARTHUR TRIGUEIROS ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7492/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-11-2010
... nos artigos 29 e 31 da IN/STN nº1/97 e artigo 49 da Portaria Interministerial nº 127/2008 – ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... ocorrência da prescrição, porquanto a portaria que deu início ao processo administrativo ... CPP, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI nº 11.690/2008 – NULIDADE MERAMENTE RELATIVA – PRECEDENTES .... 49. Por fim, para além da configuração do ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...O art. 49, XV, da CF dispõe que é competência exclusiva ...
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Office
... Completo de Informática para Concursos 49 . (Auditor Fiscal – São Paulo/SP – FCC ... Gabarito "C" . (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela .... (3) No trecho “Portaria nº”, o caractere suspenso pode ser criado ...
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Dos crimes contra a pessoa
...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...49). · Lesão corporal: retratação não pode ser ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Disponível em: Acesso em: 23.12.2008. . Apud SESMA, Victoria Iturralde. Lenguaje ...8. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 47-49. . Direito do ambiente. São Paulo: RT, p. 93 ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128438-12.2018.8.19.0001 (Cível), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0128438-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Angelo Wilson de Carvalho Castro Recorrido: Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. GUARDA MUNICIPAL. PAD. PENA DE SUSPENSÃO. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. RI DO...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 . Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...p. 49-50 Publicação . Temas : Serviços no Setor de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ...São Paulo: Saraiva, 2009. p. 49 e 51. . 37. Note-se que é pacífico o ...13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...(Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 49 de 123. ACO 3121 / RR. particular, no sentido de ...(ARAÚJO;. MARQUES JÚNIOR, 2008). [..]. No tocante aos Estados que adotam a forma ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0113311-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
..., contra ato do Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria nº 49/2008, que determinou o prazo de 30 dias para que os policiais ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Fiscal (PAF) n.º 10803.000019/2007-49 (Anexo I do PAD), concluiu pela existência de ...4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... de mesmo nível e categoria, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. § 1º A ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...Cláusula de vigência Art. 49...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração. Art. 13. Esta ...CAPÍTULO VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 49. O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC). XIII - apoio à realização de estudos, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...49). . A insuficiência de sistematização na ..., como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 8895-42.2011.5.90.0000) 20-02-2013
... 56/2008 e 76/2010; . - . . promover, nos termos do ...18, caput, da Resolução CSJT n.º 49/2008. . 3.6 Promover a revisão da Portaria ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Decreto nº 2 .208, de. 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos. ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 49 de 254. ADI 1945 / MT. da lide, efetivamente não ...Segunda Turma, DJe 1º.08.2008". Com o tempo, a compreensão sobre o que são os \xE2"... -
PORTARIAS DE PESSOAL DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de ..., de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:Nº 49 - Anular a Portaria de Pessoal ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ...Min. Maria de Assis Calsing, DJ 4.2.11. 49) Reclamação trabalhista arquivada. ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) . » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado fugir ...49 Há, com efeito, duas posições:. · Corrente .../1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição . Data: ...