portaria 49 2008
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... HUMANA_EBOOK.indb 27 05/06/2020 18:10:49 ... 05/06/2020 18:10:49 ... A REPRODUÇÃO ... 4.880/2005, PL n. 5.624/2005, PL n. 3.067/2008, PL n. 7.701/2010; PL n. 3.977/2010, PL n ... 22. Portaria n. 2.526/2005 do Ministério da Saúde; ...
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EDITAL nº 252 TCU/SEPROC, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... 25, inciso III, da Lei 8.666/1993; art. 49 da Portaria Interministerial 127/2008; Convênio ...
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Decisão Monocrática nº 0006641-35.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2012
... EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 23/09/2008 e o recentíssimo HC 96374, Relatora Min. ELLEN ... Tal valor tinha por base a Portaria nº 49, de 1º de abril de 2004, do Ministério ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 48 , dos campos eletromagnéticos 49 , da construção de barragens 50 , de ...
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Teoria Geral do Direito
... Kelsen 49 explica: o ordenamento é um sistema de normas ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 49 Do julgamento extraem-se inúmeras ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... (p. 47-104) 49 ... microcrédito produtivo orientado ainda ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 836334pt;}.h73{height:48.841089pt;}.h69{height:49 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ébito tributário.indd 35 21/09/2015 17:49:28 ... Restituição do indébito tRibutáRio: ... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008". p. 297) ... 89. FERNANDES, Luiz Dias. Repeti\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :37.596000px;}._c{width:43.536000px;}._b{width:49 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
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As fases evolutivas do processo civil
... Belo Horizonte: Método, 2008, p. 25 ... 28 ABBOUD, Georges e OLIVEIRA, ... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... , Daniel Sarmento 48 , Luiz Guilherme Marinoni 49 , Luis Prieto Sanchís 50 , Carlos Bernal Pulido ...
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Decisão Monocrática nº 5015418-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2012
... A Portaria Ministerial nº 049, de 28 de fevereiro de 2008, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 49. Crime de ação múltipla ou conteúdo variado: ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Legislação Complementar
... 50 ... Art. 49. A formação técnico-profissional do aprendiz ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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ACÓRDÃO Nº 3589/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-04-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. PREGÃO PRESENCIAL. GLOSA PARCIAL DE DESPESAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GLOSADOS AO TESOURO NACIONAL. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IMPROPRIEDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO. ARQUIVAMENTO.
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Acordao N° 1244306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação e remessa necessária. Fazenda pública. Preliminar de ilegitimidade. Rejeição. Médico da fundação hospitalar do distrito federal. Adicional de serviço extraordinário. Incorporação aos proventos de aposentadoria. Inviabilidade. Art. 41, § 7º da lodf. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Índices aplicáveis. Artigo 1º-f da lei federal 9. 494/1997. Recursos repetitivos. 1. É...
... É certo que a Lei Complementar Distrital 769/2008 instituiu o órgão gestor único do Regime ... compensação estabelecida pela Portaria Distrital 145/2011, essa solicitação de ... 4. Tanto a Lei 8.112/1990 (art. 49, § 2º) quanto a LC 840/2011 (art. 74, § 1º) ... -
ACÓRDÃO Nº 2460/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE NOS MUNICÍPIOS DE CAJARI/MA E BOM JARDIM/MA. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADOS PELAS PREFEITURAS. RECURSOS DO PNATE. TRABALHO CONJUNTO COM O MPE/MA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E NOS CONTRATOS FIRMADOS PELOS MUNICÍPIOS. MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS. AUDIÊNCIAS E DILIGÊNCIAS....
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 49, V — CLT — aprendiz — art. 430 — CLT ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 1 e 49/1960, n. 491/1965), ... e tal critério foi ... Data publicação:10.7.2008") ... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \xE2\x80" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Acesso em: 04 jan. 2014 ... Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-43.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PORTARIA 49/2004 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... (Lei 11.457/07) refere-se à Portaria MF 283/2008 (atualmente substituída pela Portaria MF ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Das Penalidades ... Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es