portaria 49 2008
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Acórdão Nº 0005273-33.2014.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... 105/2010, ARTIGO 49, IX E ARTIGO 55. CONTUDO, ATIVIDADE CONSIDERADA ... RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA PORTARIA N. 1.761/2007, PORTARIA N. 1.234/2008, PORTARIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005578520204058500), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. A...
... a Lei nº 6.880/80 regulamentada pela Portaria nº 049 de 28 fevereiro de 2008, ao dispor sobre ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 49. 38. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.19.011451-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... 34, da IN SRF 600/2005; e art. 49, da IN SRF 900/2008), extrapolaram o art. 7, do ... 3, 2, da Portaria Interministerial 23, de 2.2.2006, pois colide com ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 376000px;}.h30{height:48.724609px;}.h91{height:49 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137689-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137689-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: ARMANDO FLAVIO DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Bela Vista - Acbv para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga ...
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Da advocacia
... 146/49; Habeas-Corpus n. 73.355-7/SP, Segunda Turma, ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Decisão Monocrática nº 5019288-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2012
... /07/1996, poca em que estava em vigor a Portaria n 571/1995, oportunidade em que a Instruo Regular ... 21 da Portaria n 049, de 28 de fevereiro de 2008. Consta, na referida deciso, que a incluso destes ... Consoante a Portaria n 49/2008, art. 16, os beneficirios que podem ser ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... ; 30, de 7.2.58; 73, de 2.5.59; 1, de 5.1.60; 49, de 8.4.60; Portarias MTPS ns. 46, de 19.2.62; ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... a liberação a que se refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e ... Art. 49. A partir de 1o de abril de 2008, o Anexo IX da Lei no 11.090, de 2005, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113310-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro de Estado da Justiça, visando à anulação da Portaria Ministerial 49/2008 ... Deixo para apreciar o pedido de liminar após as ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 49 ... Em relação aos crimes de lesão corporal ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... “certo ou determinado”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Nesse aspecto, Godinho Delgado 49 : ... “[ ... ] também configura a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão Nº 0005704-90.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... 001/2008) e se exoneou (servente) para ser empossada em ... remuneratria desde janeiro/2010 (Evento 49, Processo Judicial 1, p. 2-12).Devidamente ... de tcnico administrativoem 1-12-2008 (Portaria n. 391/2008 - Evento 49, Processo Judicial 2, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1099516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 29, V e VI, 37, XIII, 49, VII e VIII, e 61, § 1º, II, c, da Lei Maior ... mundo jurídico dispositivos da Lei nº 739/2008" do Município de Monte Carmelo e da Resolução n\xC2" ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... DO SERVIDOR PUBLICO.indb 1 25/02/2021 18:49:34 ... 25/02/2021 18:49:34 ... O REGIME ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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PORTARIA Nº 179, DE 24 DE JUNHO DE 2019
... Onwughalu, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 08377.000846/2008-49).A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 25/10/2017; DJe 31/10/2017) ... Art. 49. A ação em que o ausente for réu será ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 722/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-02-2014
... transferncias contrato de repasse 266067-18/2008 (Siafi 636062) e CV 13163/2009 (Siafi 731255), em ... 49, 1 e 2, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49. A matrícula da empresa será efetuada nos ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 9º, da Lei n. 605/49: "Art. 9º - Nas atividades em que não for ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... O art. 49, XV, da CF dispõe que é competência exclusiva ...