portaria 524 95
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 95. Documentos que possuem presunção de ... Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524). 2. É possível ao Desembargador Relator, ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... A infração penal disposta no art. 95 da Lei 8.666/93 afronta os princípios ... 524 O Credenciamento poderá ser adotado para a ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Dos direitos reais
... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 524 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... En. 95 Art. 1.418: O direito à adjudicação ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ILUMINAÇÃOPÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS. RESOLUÇÃO DA ANEEL. EXAME.INVIABILIDADE. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA.HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.1. A via excepcional não se presta para análise de ofensa aresolução, portaria, regimento interno ou instrução normativa, atosadministrativos que não se enquadram no...
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Do direito das famílias
... Assim, segundo o art. 1.524 do CC, a oposição das causas suspensivas do ... 10. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 95-114 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Acórdão Nº 0627548-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA ENTÃO RELATORIA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FLECHEIRAS BEACH RESIDENCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PROJETO INICIAL, LIMITADO A DOIS PAVIMENTOS, CONSTANTE DA LICENÇA Nº
... conclusos para julgamento, em razão da Portaria nº 1554/2016 (fls ... Na sessão de julgamento, ... da primeira, foi emitida a licença nº 95/2012, ... para a referida construção, na qual ... Necessária (fls. 517-518 e 524-536) ... Na contraminuta, os agravados afirmam ... -
Dos crimes contra a fé pública
... no parágrafo único do artigo 69 da Lei 9.099/95 que: ... Na reunião de processos, perante o ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... (STF, RT 524/458) ... 16. O crime de falso reconhecimento de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... — deliberações — art. 524 — CLT — dissídio coletivo contra empresa ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... c) duplexes 95 : nesta hipótese, cada residente é ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 523 Luís Cabral de Moncada 524 prefere acrescentar, além dos direitos pessoal, ...
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Da Penhora
... Atualmente, dispõe o inciso VII do art. 524 do CPC que o exequente poderá, em seu ... Art. 95 – A pessoa física ou jurídica obriga-se a ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... LTDA Rua São Francisco 1.224, A São Miguel Juazeiro do Norte/CE 95 201813128 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO ... BR 472 KM 592 s/n, distrito Uruguaiana/RS 524 201817380 AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 50 (cinquenta) FUNDAÇÃO ...
- Portaria, PORTARIA N. 17/2021 - RE/DRCM/SEÇÃO NFG. Tornam públicas as informações relativas ao Sorteio do Prog
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... E a Portaria 1456/2001, de 28 de dezembro, modificada ... 639/95, de 22 de junho, publicada no Diário da ... a integrar, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... Mortos 278 495 377 371 524 493 438 546 334 317 4.173 ... Feridos 352 370 ... a HUMAN RIGHTS WATCH (2013), aproximadamente 95% das pessoas em tal situação (socorridas por ...
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Autonomia Sindical
... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... 95) ... Os comunistas atacam o assistencialismo, ...
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Direito Ambiental
... (C) a multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA. (D) a admissibilidade de recurso ... , excepcionando as regras da Lei nº 9.099/95" ... A: incorreta, pois o laudo de constataç\xC3" ... VÁRIOS AUTORES 524 ... de Recursos Hídricos ou pelos competentes ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... correspondente tempo de descanso" (fundamentos 95 e 96) 274 ... Francisco Trillo 275 observa ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 35.1 do ET 524 , de acordo com o qual em nenhum caso a quantia ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... que um juiz pode julgar e prover soluções 524 ... Extrapolar a medida da jurisdição conferida ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ... das 599 cidades atendidas pela 15 a Região, 95% do território do Estado de São Paulo: 61 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... 07.142.857/0001-95 A & CL IND. E COM. PROD. NATURAIS LTDA EPP ... 94.524.162/0001-72 AGROINDUSTRIAL ELACY LTDA ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 62 2021 Campus Cametá Portaria 110 2020 Campus Cametá Portaria 95 2020 Campus Cametá Portaria 44 2020 Campus Cametá Portaria 318 2019 ... Gabinete da Reitoria Portaria 571 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 524 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 523 2017 Gabinete da Reitoria Portaria ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 62 2021 Campus Cametá Portaria 110 2020 Campus Cametá Portaria 95 2020 Campus Cametá Portaria 44 2020 Campus Cametá Portaria 318 2019 ... Gabinete da Reitoria Portaria 571 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 524 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 523 2017 Gabinete da Reitoria Portaria ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 62 2021 Campus Cametá Portaria 110 2020 Campus Cametá Portaria 95 2020 Campus Cametá Portaria 44 2020 Campus Cametá Portaria 318 2019 ... Gabinete da Reitoria Portaria 571 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 524 2017 Gabinete da Reitoria Portaria 523 2017 Gabinete da Reitoria Portaria ...
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Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será ...