portaria 53 79
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 53, bem como na reabertura de créditos especiais e ... Art. 79. A execução orçamentária e financeira, no ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e “c”) ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 89 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e “c”) ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 90 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO / ... -
ARTS. 11 A 25
... Brasília: Instituto Atenas. 2009, p. 79 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 53 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ...
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ARTS. 11 A 25
... Brasília: Instituto Atenas. 2009, p. 79 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 53 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 53 ... Honra , por sua vez, é um atributo da ... 79 Prevê, igualmente, que as instituições ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Prova documental
... 15 – Interrogatório das partes 79 ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 - ... Antonio - 6015.7.indd 81 30/08/2018 15:40:53 ... do Poder Judiciário, nos termos da Portaria ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... ARTIGO 53 ... O pedido de aprovação de alterações ... ARTIGO 79 ... Depois da decisão relativa a seus créditos ...
- Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 23; FRANCO, Alberto Silva, ob. cit. p. 79-82; STJ: RHC 1.187 – RJ, DJU de 17-6-91, p ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 53. Afirma-se que a prestação de serviços ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 79 ... ção Sindical.indd 545 17/10/2018 11:46:53" ... ȗȱŗķȱOȱTribunalȱcompetenteȱmarcará\xC8" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 53, I, do CPC ... Descumprimento de contrato não ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 53. O prazo para pagamento das custas, no caso de ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... (Redação dada pelo(a) Portaria MF 53", de 17 de abril de 2018) ... Seção III ... Da Coordenação de Gest\xC3" ... Art. 79. O Procurador da Fazenda Nacional será considerado intimado pessoalmente ...
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Artigos 1º a 4º
... 17. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 79. (8) BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito ... é sabido, pode se revelar sob diversas formas (53) , inclusive sob a modalidade de grupos ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 — DeJT ...
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Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... 79 ... 24/02/2021 ... MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO ... nos termos da Portaria" Interministerial 60/2015, por meio da ... elabora\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 79 ... ADPF 742 MC / DF ... 71. As omissões ... -
Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 79, I, do CPP. A esse respeito, vide a Súmula ... 53, II, da Lei 11.343/2006 (Drogas) e arts. 3º, ...
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PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2018
... 34, da Portaria Normativa nº 19 de 13 de dezembro de 2017, bem ... 753-49 Luciana Medeiros Bertini 193.834.521-53 Luiz Carlos Da Silva 555.683.270-68 Márcio ... 645.927-68 Ana Maria De Freitas 248.990.738-79 Ana Paula Cabral Sader 003.772.919-51 Ana Paula ...
- Súmula, AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO Informa-se que a publicação do Diário Oficial
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... Robôs e cobots 53 , ao reduzir a exposição humana a movimentos ... sujeito o trabalhador de plataformas digitais 79 ... 2.2.5.1 Gestão algorítmica e ... -
Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 11, n. 1, p. 51-64, 2003. p. 53 ... 6. LOCH, Jussara de Azambuja ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... posição do paciente e lhe traga benefícios 79 ... Neste processo de avaliação da ...
- Atos administrativos, PORTARIA nº 142, DE 28/05/2021. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
- Atos administrativos, PORTARIA nº 151, DE 30/06/2021. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
- Atos administrativos, PORTARIA nº 159, DE 27/07/2021. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe so
- Atos administrativos, PORTARIA nº 21, DE 28/02/2020. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobr