portaria 53 79
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 79 ... Art. 103. Serão adotadas as competências ... Art. 53. Os autos de infração lavrados pelo não ...
- Súmula, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 0573/2021 Processo n.º: 21/2000-0063746-4 O pregoeiro e sua equi
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... em Vários Países por Charges de Muhammad 53 ... Centenas de muçulmanos realizaram um ... classificação do dever de proteção: 79 ... a) dever de proibição (Verbotspflicht), ...
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Índice alfabético remissivo
... acervo técnico 79 ... acessibilidade 80, 210, 329, 345, 367, 368, ... > normas 502 ... > riscos 53, 376, 443, 444, 507 ... ambientes 276, 382, ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... LGPD.indb 107 03/02/2022 08:53:49 ... 03/02/2022 08:53:49 ... PREÇOS ... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 79. 8. Cf. MORAES, Alexandre de. Direito ... /2007, Resolução 245/2007 do Denatran, Portaria 5/2002 da SDE/MJ. 32. De acordo com o artigo ...
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Direito constitucional
... 53 Na hipótese de o mandado de segurança ser ... 5º, LXX da CF. 79 Esta orientação culminou na edição da Súmula ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 53. O art. 21 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de ... Art. 79 A Lei no 11.356, de 2006 passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Questões controvertidas DPPM.indd 53 19/05/2022 09:44:52 ... 54 Paulo Ivan de ... No HC 79.044/RJ, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. NELSON JOBIM, DJ ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... de 30 horas semanais, de acordo com a Portaria nº 2.361/2006 - circunstância que levaria às ... 53 , estabelece diversas formas pelas quais se ... 962, Relator o Ministro Soares Muñoz, DJ 17-4-79" e ADI 1.599-MC, Relator o Ministro Maurício Corr\xC3" ... -
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... Processo SEI nº 08018.001365/2023-79.MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIROPORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53, ...
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Simulado Delegado PF
... (53) O furto qualificado impede o reconhecimento do ... (79) O crime de lavagem de dinheiro está, ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , que é destinatária final destes serviços 53 ... Atualmente, muito se tem questionado ... Lembra Pedro Paulo Teixeira Manus 79 , “diz-se que o sucesso será, em tese, quanto ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de distribuição e coleta – AADC) e 53 (vale cultura); X - por unanimidade, deferir a ... de vantagens (manutenção de apenas 9 das 79 cláusulas que compunham a sentença normativa ... de grupo de trabalho constituído por portaria. § 2° Os processos administrativos de ... -
Livro II - Do processo de execução
... 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... Súmulas 214 e 268/STJ ... Enunciado 53/ENFAM ... Art. 780. O exequente pode cumular ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
- Súmula, AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Estadual da Saúde torna pública, através de seus pregoeiros e equi
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Portarias. Portaria nº 697-2022 - SES
... atribuído às servidoras: Angélica Lima de Bastos, CPF 422.648.712-53 e ... Marilia Portilho Gomes, CPF 006.609.331-79 ... Art. 4º Esta ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Art. 53. O regime de execução estabelecido nesta ... 199 54,974 ... 16.953.181.3 ... 79,32 0,195 54,090 ... 276.986.52 ... 0,68 -1,608 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... , baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral competente ... § 2º Das ... Il - os Promotores Militares ... Art. 53. Para efeito da carreira do Ministério Público ... Art. 79. Cabe aos Promotores, investidos na função de ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Portaria DECEX nº 8, de 13.05.1991, do Departamento de ... , Lei nº 6.360, de 23.09.1976, Decreto nº 79.094, de 05.01.1977, Lei nº 6.480, de 01.12.1977, ... (Artigo 53 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... IV – Visitas e Correições ... Art. 53. Os livros obrigatórios serão abertos, ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 79. O delegado do serviço notarial e de registro ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038287-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , em razão do Aviso DEPAD nº 164/70, da Portaria nº 53/74 e do Voto DIRAD nº 79/79 ... III - No ...
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Capítulo V
... dos Parques Nacionais brasileiros (nº 84.017/79), regulamentação que se manteve coerente com o ... 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
- Atos administrativos, AVISO DE SUSPENSÃO Concorrência nº 0016/2020 Processo Administrativo nº 19/1244-0011616-0 A Comi
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Livro II - Da função jurisdicional
... diretamente, nos termos desta Constituição" 53 ... Como se verifica, o Estado e o povo estão ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... nunca o fará de modo completo 78 e suficiente 79 , pois que toda norma veiculada legislativamente, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Fundamentos do direito privado , p. 53. 2. COUTO E SILVA, Clóvis do. O direito civil ... cit., p. 79 ... CAPítUlO 10 • ClÁUSUlA PEnAl: ... 65. Nesse sentido é correta a Portaria n. 4 e 5, de 13 de março de 1998, da Secretaria ...