portaria 715 2007
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2007 e LIMA, Nísia Trindade; FONSECA, Cristina M. O.; ... F. Müller Verlag, 2011. v. 9, p. 709-715 e 718-729; NABAIS, José Casalta. O dever ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, (56) o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-70.2012.5.06.0144), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador do
... Citam a Portaria n. 3.082/84 que dispensa o registro do intervalo ... deu em 2010, e a a ç ã o foi ajuizada em 2007, n ã o se h á falar em pron ú ncia da prescri ... 715/716): O dano material seria o preju í zo ... -
Análise de efetividade da participação pública na ANEEL
... Brasília: ENAP, 2007, p. 102 ... identificar oportunidades e ... na publicação da Resolução Normativa nº 715, de 26 de abril de 2016, restando como principais ... ção, que resultou na edição da Portaria nº 5.056, de 3 de maio de 2018, determinou ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100831-93.2019.5.01.0048)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA...
... Ministério do Trabalho, como a Portaria 41/2007, não estabelecem a obrigatoriedade de ... 715/746 do documento sequencial eletrônico nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54-15.2015.5.09.0567) 05-09-2018
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ", hipótese dos autos ... Suguimatsu, nos autos sob nº TRT-PR-09978-2007"-002-09-00-5 (RO), publicado em 20/05/2011 ... \xC2" ... 705/715, a reclamada insurge-se contra a condenação ao ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-02-2022
... 1º ... desta Portaria: I – apoiar os gestores das unidades ... 1 715 Conservado 9C2JA04307R006820 DVQ0442 Honda/Biz 5 Mais Amarela 2007 R$ 2.000,00 ... 2 715 Conservado ...
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Despacho de 30 de agosto de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 46215.006280/2007-20 14920280 1166-Bazar Do Rio Das Pedras Ltda - ... -61 206116420 V Moutinho & Filho Ltda - Me RJ 715 46215.083549/2016-82 209938897 Valdemiro Manduca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-53.2010.5.06.0371 (00472-2005-014-06-00-5)), 03-09-2014
EMENTA: VÍNCULO CELETISTA. TRANSMUDAÇÃO PARA ESTATUTÁRIO. Cuidando a lei municipal de integrar os Agentes Comunitários de Saúde ao quadro permanente do Município demandado, considera-se que a autora encontra-se submetida a regime jurídico estatutário. Este tipo de regime é o único possível fora do regime celetista. Considere-se, ainda, que a EC-51/2006 determina que os Agentes Comunitários de...
... , um celetista que perdurou de 1994 at é 2007, e outro estatut á rio que se iniciou em 2007 at ... , por for ç a da Lei municipal n º 715/2007, atrav é s de nomea ç ã o para o cargo ... 07.2007, data em que entrou em vigor a Portaria n º 139/2007, de fl. 14, atrav é s da qual o ... -
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE ... Portaria do Diretor Técnico III da Penitenciaria de ... 45633763 01ALIANÇA E 02 CORRENTES LC 18/10/2007 ... 194789 CRISTIANO PAULO DE JESUS 34351936 ... 767 ILHA COMPRIDA 32.715,49 ... 749 ILHA SOLTEIRA 373.032,00 ... 352 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001572-30.2015.5.06.0371), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Direito individual do trabalho. MUNICÍPIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Tese prevalecente no IUJ n°0000215-61.2015.5.06.0000 no sentido de que, havendo o surgimento de regulamentação específica para os agentes comunitários de saúde, por lei local, fixando regime jurídico diverso do estabelecido na CLT, a
... disso, em igual sentido, a Lei Municipal n° 715/2007 estabeleceu que o regime jurídico dos ... admitida em 2007, com lastro na Portaria n° 169/2007 e na Emenda Constitucional n° ... -
Decisões Monocráticas nº 765394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2012
... ou reflexa (RTJ, 94/462, 105/704, 110/715 e 161/297) ... A apreciação de afronta, em ... ólio apelou (fls.27-32), alegando que a Portaria é um documento devidamente assinado, contendo os ... , em julgamento realizado em 01 de agosto de 2007, deu provimento à apelação interposta por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001073-95.2015.5.06.0193), 14-06-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus deprovar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, impondo-se o indeferimento de suas pretensões, na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... 710/715), investe contra a sentença quanto aos seguintes ... ao qual fora mencionado que passava na portaria da refinaria, ele não recebera o vale transporte ... certo e determinado" (TRT/18ª R., RO 02054-2007-006-18-00-4, Rel. Des. Júlio César Cardoso de ... -
Despacho dE 28 de abril de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Da Silva - Mais Coxinha RJ 11 46215.025501/2007-69 013850164 Leather & Custom Sofa Comercio Ltda ... -95 022737510 Taxa Manutencao Predial Ltda RJ 715 46215.012285/2014-11 203646266 Tci Bpo ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... ções em outros artigos pelas leis 11.521/2007 e 11.633/2007 que tratavam dos aspectos mais ... O Ministério da Saúde baixou a Portaria nº 263/1999, pela qual resolveu exigir que “ a ... 715 ... -
As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... do Estado de São Paulo (Ato 27, de 13.11.2007"; art. 31) ... Percebe-se, assim, que a audi\xC3" ... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... São Paulo: Método, 2010. p. 715. Cf., ainda, STANDER, Célia Regina Camachi; ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... Angelo Luiz Orcelli - Me PR 3 46293.000851/2007-90 12877549 Arcos Dourados Comercio de Alimentos ... Ltda PR 715 46318.000958/2004-60 10969870 Ind e Com de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 715. Os distribuidores são designados pelo ... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da ...
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... R Divisorias Dry Wall Ltda PR 4 47533.000947/2007-41 11103256 A Mega-Ligth Baterias E Componentes ... Publipam Publicacoes E Editora Ltda PR 715 47533.002913/2007-91 12875406 Pupo Contabil ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 486300-63.2008.5.09.0673) 04-10-2017
... 155 e 193 da CLT; anexo 2 da NR 16; Portaria 3.214/78. Por fim, registre-se que a ... 710 e 712-715 ... ção adotado pela ré.' (PROCESSO 01828-2007-662- 09-00-6 (RO 15990/2008) publicação em ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... , de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania. 2020 08.06.2020 Secretaria de ... e de suas entidades vinculadas, nos termos da Portaria MPAS/GM/No 715, de 13 de dezembro de 1993, publicada na seção 1 do DOU de 15 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 12 da Lei ... Estadual nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e no Decreto nº ... 37 21/035.111/2007 30ª CSM 506.904-R 835.***.***-** ... JOSÉ PAZ ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria ... Detran-MS “N” nº 6, de 2019; ... V - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-29.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COLETIVOS DE TRABALHO DE 2005/2006 E 2006/2007 - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS - ... ê acabado, após a publicação da Portaria n° 2.123 da Secretaria de Previdência ... revista integralmente não conhecido (TST-RR-715/2007-171-06-00.0 - 3ª Turma - Ministra Relatora ...