portaria 715 2007
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Do processo em geral
...TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...2) Diz o art. 715, desta Consolidação, que os distribuidores ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PESSOAL. Portaria da Diretora do Departamento de Administração ...te ao período de 26/11/2007 a 23/11/2012 , Certidão 266/2013,. PULP ...DOS SANTOS – RG 15.715.156 – PEB I – SQC-II-QM – da EE. RICARDO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). . ...1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...Estadão, São Paulo, . 27 out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2018. . ... na formulação do texto legislativo” 715 . A reunião dos enunciadosenunciados dispostos ...Inclusive, a Portaria...
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Legislação
...(Incluído pela Lei nº 11.487, de 2007). Art. 18. Poderão ser deduzidas como despesas ...ção do projeto será formalizada em portaria interministerial dos Ministros de Estado ... . Portaria MCTI nº. 715 de 16 de julho de 2014. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-48.2012.5.09.0594) 07-02-2018
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo Tribunal Federal, em 20 de fevereiro de 2013, decidiu os REs 586453 e 583050, com repercussão geral, entendendo que "cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência
... SALARIAIS CONCEDIDOS POR MEIO DO PCAC 2007-INCLUSÃO DO COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA ...710/715, negou provimento ao recurso ordinário da ...Portaria nº 2123/2008, editada pela . Secretaria da ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
...Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007 e LIMA, Nísia Trindade; FONSECA, Cristina M. O. ...F. Müller Verlag, 2011. Vol. 9, pp. 709-715 e 718-729; NABAIS, José Casalta. O Dever ...ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por .... 701) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ... 715) (2015) -Banca: CESPE – Órgão: MPOG – ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1. . 191 . EBOOK CPC ANOTADO E .... Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da ...
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Do direito das famílias
...São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...13.715/2018 determinou a inclusão de um parágrafo ...
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Direito Penal
...ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... contraria o entendimento sufragado na Súmula 715 do STF. A pena unificada não será considerada ... anterior à entrada em vigor da Lei 11.464/2007, que alterou, na Lei de Crimes Hediondos, o lapso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ...(AgRg no REsp 1.478.715/AM, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
...714-715". 39 O artigo 3°, da Lei 11346/2006, aponta que \xE2"... foi regulamentado por decretos em 2007 (6272/2007 e 6273/2007): o CONSEA, presidido pela ..., causa certa surpresa a publicação da Portaria n° 352/2021, do Ministério da Agricultura ... -
Portaria
...ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 22 10/9/2006 2007 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do .../7/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 715 2/7/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000737-03.2019.5.06.0371), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Neste Sexto Regional, foi editada a Súmula nº 37, dispondo que, em se tratando de agente comunitário de saúde, inexistindo qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo estabelecido com...
..., com a edição da Lei Municipal nº 715/07 e, assim, competiria à Justiça do Trabalho ...Afirma que somente em 2007 foi nomeada, por força da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Portaria nº 169/2007, sem que haja qualquer anotação em ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...Para João Batista Lopes 715" , se não houver proibição expressa na convenç\xC3"... . Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Direito Penal
...11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) . (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ..., conforme entendimento sufragado na Súmula 715 do STF: “A pena unificada para atender ao ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... do Tempo de Serviço - MF 523 26/12/2006 2007 Instrução Normativa Secretaria do Patrimônio ... Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 715 07/02/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria ...
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Do procedimento comum
...31/2007, regulamentou a forma de realização do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. o ...715...
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Participação pública e regulação
...34 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. . . do em sua idealização, que seria a ... Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, ... nº 451, de 27 de setembro de 2011, nº 715, de 26 de abril de 2016, e nº 820, de 19 de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas .... Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) . §5º. Intimada da sentença, a ...
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Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
...ção estadual em 2019, pela lei no 17.715 de 23 de janeiro de 2019 e o Distrito Federal fez ...Art. 2o, I, Portaria Interministerial MP/CGU no 333/2013. . 679 ... II, alínea “d” do Decreto no 6.029, de 2007, e no art. 2o, inciso II, alínea “c”, da ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... resolução (19º ss); no Decreto-Lei 357-D/2007 (contratos de investimento em bens corpóreos), ...Comm., 19.4, P. I, 1992, 715. Refira-se que a prática de contatar o ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, .... 2) Diz o art. 715, desta Consolidação, que os distribuidores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 715-27.2015.5.02.0037) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II/TST. Nos termos do item II da Súmula 437/TST, "é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este
... que a SBDI-1 deste Tribunal já pacificou o entendimento de que a Portaria 42/2007 do MTE, por se tratar de autorização genérica e não atender ...