portarias 341 94 ministerio trabalho
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Negócios: cautelas e garantias
... documento similar, como a Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira de Motorista, etc ... foram acrescentadas, mediante diversas Portarias da Secretaria de Direito Econômico do ... 93. Ordem de serviço; ... 94. Parcelamento de dívida; ... 95. Promessa de ... , Procurações e Outros Documentos 341 ... Consolidando-se a busca e apreensão, o ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... 8.906/94, art. 3º, § 2º); estes, entretanto, não podem ... ou tutor e, na ausência destes, pelo Ministério" Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Minist\xC3" ... 341). Pode ocorrer, porém, de não se verificar o ... , portanto, os atos administrativos (Portarias, Resoluções, etc.) que, vez ... Art. 108 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-98.2011.5.04.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DO ADVENTO DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ATIVIDADES POR TRABALHADORES QUE NÃO OPERAM O APARELHO MÓVEL DE RAIO-X. ACOMPANHAMENTO DE EXAMES. INDEVIDO. No caso, o Regional, não obstante o laudo pericial negativo, entendeu que a...
... 341-06.2013.5.04.0011 (DEJT de 1º/10/2021). No caso ... supervisão do Ministério da Educação e Cultura. E, na esteira de ... periculosidade, pois a existência de portarias do ... Ministério do Trabalho não é ... e.g ... , fl. 94). A prova oral confirma a fruição de período ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... ízes, das partes, dos advogados ou do Ministério Público, isso não significa que tais ... 7º, inciso XIII, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) ... § 2º O mesmo texto ... Como exemplo, citamos o art. 341, do CPC, que consubstancia o princípio da ... , quaisquer atos administrativos (portarias, resoluções etc.) editados por Tribunal com o ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... dos chamados direitos sociais (II), do trabalho construtivo da jurisdição constitucional na ... 92, 94; TRIBE. American Constitutional Law , p. 778 et ... ípio, afastando a competência do Ministério do Trabalho para delimitá-la na forma prevista ... Suprema Corte. Breard v. Alexandria , 341 U.S. 622 (1951); Carey v ... Brown , 447 ... ífica, em decorrência de determinadas portarias ...
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Relação das infrações
... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... Tanto é assim que dados do Ministério da Saúde (Disponível em: .acesso em: 24 ... étricos e estão de acordo com as Portarias do INMETRO, e traz visualmente a diferença entre ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ... Infrações de Trânsito Comentadas 341 ... Por este motivo, o artigo 80 do Código de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... ízes, das partes, dos advogados ou do Ministério Público, isso não significa que tais ... 7º, inciso XIII, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) ... § 2º O mesmo texto ... Como exemplo, citamos o art. 341, do CPC, que consubstancia o princípio da ... , quaisquer atos administrativos (portarias, resoluções etc.) editados por Tribunal com o ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem ... 508/2011 14 ; além de todas as leis e portarias que estabelecem o conteúdo especíico do direito ... e complementares entre si – como o Ministério da Saúde; as secretarias estaduais e municipais ... 17 AITH, Fernando. op. cit., p. 341; 343; 336 ... 18 Reconhecidos na estrutura do ... 94 sem fundamentação cientíica ou da medicina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001738-89.2017.5.07.0007), 2019-05-17
... , restando, ainda, inaplicável o artigo 341 do CPC. Finalmente, impugna a condenação em ... ção ; que na reclamada existem três portarias, sendo que o reclamante trabalhava em uma delas ... e específica autorização do Ministério" do Trabalho e Emprego, após vistoriar as instala\xC3" ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ...
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Segurança e medicina do trabalho
... 94 ... Em 1919, foi estabelecida a Liga das ... 1988, foi aprovado no Uruguai, pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social e pelo ... leis, decretos, decretos-leis e portarias são criados e influenciam na higiene e ... 25, n. 5, p. 341, out. 1991 ... (80) Extracts from The Factory ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-09.2018.5.07.0009), 2020-05-23
... retro citado, incluindo a NR16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que não inclui no rol de ... (o mesmo ocorre com relação às portarias), contudo cabe ao Magistrado dizer o direito ... ausência de impugnação específica (art 341 do CPC) ... Prejudicada a apreciação do ... 22 da Lei No. 8.906/94 e art. 133 da Constituição Federal de 1988, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001631-39.2017.5.07.0009), 2020-05-19
... retro citado, incluindo a NR16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que não inclui no rol de ... (o mesmo ocorre com relação às portarias), contudo cabe ao Magistrado dizer o direito ... ausência de impugnação específica (art 341 do CPC) ... Prejudicada a apreciação do ... 22 da Lei No. 8.906/94 e art. 133 da Constituição Federal de 1988, ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... primeira instância e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e nos de ... Presidência são expressos por meio de portarias, decretos judiciários, instruções normativas, ... ão da Escola Superior da Magistratura, o trabalho de seleção ... da matéria para ... Art. 94. As manifestações de regozijo, de pesar e ... Art. 341. Compete ao Conselho da Magistratura apreciar e ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... ; II- Instruções Normativas; III - Portarias; IV - Ordens de Serviço; V - Portarias ... Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa e respectivas Consultorias Jurídicas ... de Desempenho da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. D. O. de 5.10.2011. 54 Instrução ... 94 Portaria nº 1164, de 30/11/2006 Representação ... 2015; nº 763, de 25 de setembro de 2015; nº 341, de 12 de maio de 2016; nº 713, de 21 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001946-67.2017.5.07.0009), 2020-07-16
... retro citado, incluindo a NR16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que não inclui no rol de ... (o mesmo ocorre com relação às portarias), contudo cabe ao Magistrado dizer o direito ... ausência de impugnação específica (art 341 do CPC) ... Prejudicada a apreciação do ... 22 da Lei No. 8.906/94 e art. 133 da Constituição Federal de 1988, ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... O trabalho", além de elevar a autoestima, aspecto de inexced\xC3" ... ano 84, v. 718, p. 337-341 ... 4 Prestação de serviços à comunidade: ... a ser procedida, oportunizando-se ao Ministério Público, então, eventual recurso ... ção pecuniária ou perda de bens e valores 94 ... Aliás, até a jurisprudência, seguindo ... Aliás, é comum a edição de portarias pelas procuradorias da Fazenda dispensando o ...