portarias 341 94 ministerio trabalho
17680 resultados para portarias 341 94 ministerio trabalho
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... d) nos Códigos 94.01 e 94.03; e ... II - relacionados nos ... relação aos produtos relacionados nas portarias conjuntas de seu interesse, identificando os ... SEÇÃO II. Da exportação ... ARTIGO 341 ... Na exportação dos produtos do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... 293, 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, ... 4. Das portarias revogadas ... 5/44; 161/46; 3/52, 43/56 308/62, ...
-
Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 341 do NCPC) não o sujeita à regra de impugnação ... à do Decreto, tais como resoluções, portarias, circulares e outros. 317 ... b) Regimento ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 330 Além disso, o Ministério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel ... 341 Por sinal, diz a Constituição Federal de 1988: ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, de ... 94 e 129 igualmente da Organização ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo ... Foram revogadas as Portarias MTIC ns. 31, de 6.4.54; 34, de 8.4.54; 30, de ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 107, p. 309-341, set./out. 2016, p. 322-323 ... 8. Veja estudo ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ífico, pelas inúmeras resoluções e portarias da ANVISA (veja-se sobre o tema: VAZ, Caroline ... 94 passou a ganhar verdadeiro reconhecimento. 45 A ... Ministério Público e a Defensoria Pública: “Ao se ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... (STJ; AgInt-EDcl-AgInt-AREsp 951.341; Proc. 2016/0184315-7; RJ; Terceira Turma; Relª ... ção da controvérsia com base nas Portarias acima apontadas para que passe a ser vinculada ...
-
COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... substância radioativa — devido — Portarias n. 3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência ... Súmula n. 341 — STF — efeitos quanto ao aviso prévio, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ... ser incluídos, ainda, nesse rol, as portarias ministeriais, os regimentos das entidades ... 341, caput ), presumindo-se verdadeiros os que não ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal ... seja, a conformidade tributária, ... 502/2016, e portarias intermediárias nesse mesmo sentido ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 94 ... 10. Ob. cit., p. 100 ... IBET - INSTITUTO ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 341 ... 26. CARVALHO, Paulo de Barros ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... 4º da Lei n. 13.341/17, que pouco ajuda, na medida em que os crimes ... legal e da ampla defesa, seguidas portarias judiciais controladoras da juventude eram ... da infância, inclusive cabendo ao Ministério Público, na qualidade de defensor da ordem ... 94 Desde logo, registre-se mais uma vez, sendo ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... 6.341, de 3.1.2008, DOU 4.1.2008) ... @@@@Art. 33 ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, de ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 21. Ficam revogadas as seguintes Portarias: ... I — Portaria Conjunta PGFN e SE/MTE ... Art. 341. O INSS ajuizará ação regressiva contra os ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... ed., LTr, SP, 1997, p. 341/343, e mais s/outra ob "Curso de Direito do ...
-
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 94 — cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... ed., LTr, SP, 1997, p. 341/343, e mais s/outra ob “Curso de Direito do ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia ... b) Com o ... (HC 94.168/MG, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ... o quantum estabelecido pelas Portarias 75/2012 e 130/2012 do Ministério da Fazenda, ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 341. Acusar-se, perante a autoridade, de crime ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ... 341 — Multa de 40%. Saques. Atualização ... 109 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... — Legitimidade para ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, de ...
-
Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 94) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ... E) As portarias", oriundas do poder normativo da administração p\xC3" ... 341) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – ...
-
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 21. Ficam revogadas as seguintes Portarias: ... I — Portaria Conjunta PGFN e SE/MTE ... Art. 341. O INSS ajuizará ação regressiva contra os ...
-
Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... como provimentos 28 , resoluções, portarias etc ... A CF/88 ainda determina que “lei ... Se impugnada, o juiz ouvirá o Ministério Público (art. 200). Se não for impugnada, ainda ... pode ser utilizada nos casos de REURB-Social 341 ou de REURB-Específica, tratando-se de ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Art. 19. Revogam-se as Portarias ns. 615, de 13 de dezembro de 2007 e 2.755, de 23 ... 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Decreto n. 7.015, de ...
-
O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
... pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em complemento, analisou-se a inobservância do direito à desconexão derivada do excesso de trabalho e de cobranças pelo empregador, inclusive fora...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Art. 19. Revogam-se as Portarias ns. 615, de 13 de dezembro de 2007 e 2.755, de 23 ... 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Decreto n. 7.015, de ...