povos indigena
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... A declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e os direitos humanos, direitos humanos e socioambientalismo ... Nesse contexto, a questão indígena" não escapou à preocupação da comunidade internacional271 ... Paradigm\xC3" ...
- Artigo: Terra Indígena é garantia de futuro para toda a humanidade
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e ... povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino; II - monitorar a ...
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Decreto nº 11.508 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
... “Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da terra indígena denominada Kariri-Xocó, localizada nos Municípios de Porto Real do Colégio e São Braz, Estado de Alagoas, ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Na ADPF 709, foi a primeira vez que o reconhecimento foi dado a uma organização indígena ... 5 O caso diz respeito à seguinte manifestação do então Deputado Federal Alceu Moreira: “Nós os parlamentares, não vamos incitar a ... -
Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : COMUNIDADE INDÍGENA PIAÇAGUERA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... E M E N T A: MANDADO DE ... E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – ... A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ...
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Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
... em território amazônico, de prática pedagógica intercultural e de gestão acadêmica diferenciada com respeito à cultura e aos valores dos povos indígenas de Roraima. Método utilizado foi o dedutivo-indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental sobre o material produzido a respeito do ... -
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... de Política Indigenista - CNPI, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, colegiado de caráter consultivo, responsável pela ... de ameaça ou violação dos direitos de comunidade ou povo indígena aos órgãos competentes, além de recomendar as medidas a serem adotadas; ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... crianças com os direitos indígenas e a integridade cultural dos povos indígenas. Palavras-chave: Indígenas crianças; Doutrina da ... ção é subsidiada pelos aportes teóricos da Etnologia Indígena e da Antropologia da Criança, assim como o exercício hermenêutico da ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... pessoas com deficiência, pessoa negra, trans ou integrante dos povos indígenas ... Atenção: O candidato com interesse deve optar na ficha ... na ficha de inscrição quanto à condição de pessoa negra, indígena ou trans; ... b) a autodeclaração assinada e anexada na ETAPA II, ...
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Ordem social
... Quanto aos povos indígenas em isolamento ou povos indígenas de recente contato: a) ... o contato; b) imediata extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde; c) elaboração e monitoramento de um Plano de Enfrentamento da ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... Os direitos dos povos indígenas sobre as áreas sob a sua ocupação tradicional têm sido ... ório movidas por ocupantes não índios perante a comunidade indígena interessada e os órgãos estatais responsáveis pela demarcação. A ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... PALAVRAS-CHAVE : Covid-19; processo estrutural; serviço de saúde; povos indígenas; acordo estrutural ... ABSTRACT: The purpose of this paper is to study the structural agreement called the “term of technical ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... , foi a de não criar vagas específicas para os integrantes dos povos indígenas. Talvez por terem sido considerados como pertencentes a grupo ... difusão insuficiente de informações: não há um só povo indígena, há mais de duas centenas de povos, com culturas distintas, língua ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... pessoa com deficiência, pessoa negra, trans ou integrante dos povos indígenas ... Atenção: O candidato com interesse deve optar na ficha ... vagas reservadas à pessoa negra, trans ou integrante dos povos indígena dar-se-á ao longo do período de vigência do Edital. Na hipótese do ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... uma grande diversidade de sistemas e culturas, existentes tanto nos povos originários quanto nas comunidades que foram se constituindo ao longo dos ... ter claras algumas características da justiça originária indígena. 14 ... 11 ARIZA SANTAMARÍA, 2010, pp. 93-97. 12 SANTOS, 2013a; ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Palavras-chave : Direito indígena. Direito constitucional. Povos indígenas ... Abstract : The history of the Brazilian State in its relationship with indigenous peoples is ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ício da liberdade de expressão, pois proferiu ofensas à etnia indígena de cunho racista, vexatório e preconceituoso, redundando em danos morais ... , com postura atentatória à demarcação das terras dos povos indígenas.” Ao final, foi condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Foi demarcada, entre os anos oitenta e inícios de noventa do século passado, a Reserva Indígena (RI) Mãe Maria (Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãntikatêjê), em 1996, localmente conhecidos como povo indígena Gavião; pelo Decreto 88648/83, foi ... -
O direito do indígena à perícia antropológica e a possibilidade de exercer a democracia por meio de uma ideia legislativa
O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as...
... sociais para divulgação da ideia legislativa, permitiu-se, por um lado, demonstrar a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, por outro, corroborar a dificuldade da implementação desses direitos em nosso País, além da falta de comprometimento de alguns ... -
Acórdão nº 2003.01.00.004939-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
... miltari das glebas de terras sub judice, incorporadas ao Parque Indígena do Xingu e adquiridas pelos antecessores dos autores do Estado de Mato ... de elementos da sociedade nacional, as conseqüências para os povos do Xingu foram graves, causando forte depopulação e deslocamentos que ...
- Articulação dos Povos Indígenas aciona Justiça para suspender inquérito contra Sônia Guajajara
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Decisões Monocráticas nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promoveu a juntada aos autos de seu regimento interno e da ata da última reunião de coordenação da entidade indígena (eDOC 183) ... Também juntaram as respectivas procurações o Povo da ...
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Referências bibliográficas
... 2007. AZEVEDO, Marta Maria. Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p. 19-22, out ... Os direitos dos povos indígenas: complexidades, controvérsias e perspectivas constitucionais ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... O reconhecimento jurídico de povos indígenas afasta a ideia de que estariam em transição para a cultura nacional. Tem como consequência, ademais, a aceitação dos costumes ...