os povos indigenas atualmente
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... detinham 31% dos estabelecimentos e, atualmente, somente 8,8%. Os Municípios passaram de 47,4% ... de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização ... uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser ... rurais e comunidades tradicionais e indígenas, disponibilidade hídrica e riscos sanitários, ... povos indígenas e outras populações tradicionais, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Submetido em: 20 dez. 2021 ... Aceito em: 01 jan. 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... , extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e ... do número de benefícios variáveis atualmente percebidos pelas famílias beneficiárias, ... V - povos ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... I - povos indígenas; ... II - comunidades quilombolas; ... III - povos e comunidades de ... de povos e comunidades tradicionais que não componham atualmente a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua ... proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e diversos partidos políticos ... , REDE, PT e PDT), o “O Brasil possui atualmente pelo menos 305 povos indígenas, que se utilizam ...
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Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de
... imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ... -se as teorias e movimentos oriundos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da América ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as ... vulneráveis que costumavam ser discriminados no passado e que atualmente experimentam problemas com habitação adequada e posse de terras 25 ... A ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... 2 Políticas Públicas diferenciadas para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus ... ígenas, um princípio bastante em voga atualmente no que tange aos direitos indígenas é o ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... ões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi ... íica e diferenciada para os povos indígenas. A partir desse divisor protetivo do direito ... dos retrocessos vivos que atormentam atualmente as minorias étnicas, exigindo-lhes uma atuação ... -
La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
Contextualización: En la actualidad la noción de “pueblos indígenas” no solamente debe referirse a un aglomerado social, sino que su conceptualización debe incluir a las luchas políticas, legales, sociales y académicas que sea producido en torno a su protección jurídica. La identificación de un pueblo como indígena no solo se limita al aislamiento cultural o un posible exterminio. Muchos de los...
... A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS EM ISOLAMENTO ... Contextualização: Atualmente, a noção ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e Tribais, consagra a ... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente denominado Partido Democrata – DEM, propõe ... do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e T ribais; 2.4. o atendimento ...
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Povos indígenas & direito de autor na sociedade da informação: uma contribuição ao debate
Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores
... Esses conhecimentos não podem mais, atualmente, ser considerados como bens pertencentes a todo mundo e serem utilizados por terceiros sem o consentimento prévio e informado dos verdadeiros ... -
Usucapião de bens imóveis
... 38 do Estatuto do Índio, as terras indígenas são inusucapíveis e sobre elas não poderá ... sobrevivência física e sociocultural dos povos indígenas. Os índios afirmam que precisam de ... O Brasil tem atualmente 653 terras indígenas reconhecidas, que abrigam ...
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Brasil República
... ência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, Marta ... 19 ... 140 SOUZA FILHO, O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... No Mato Grosso (na região atualmente pertencente ao Mato Grosso do Sul), ante a ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... Resumo Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas ... Atualmente o discurso sobre o fim dos índios foi superado, ... -
O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ção das comunidades locais e indígenas no processo decisório relativo à extração dos ... Humanos e (ii) a autodeterminação dos povos, dando base ao posterior desenvolvimento de ... Atualmente, os primeiros gozam de mais benefícios, possuem ...
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Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... os modos de vida peculiares desses povos.188 (grifo nosso) ... Vê-se, pois, uma clara ... proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e diversos partidos políticos ... , REDE, PT e PDT), o “O Brasil possui atualmente pelo menos 305 povos indígenas, que se utilizam ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 71 , que prevê os direitos dos idosos no artigo ... Atualmente, o UNICEF age em várias frentes de proteção e ... 3.4. Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais ... A proteção ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... relativas à proteção dos direitos de povos indígenas. Em 09.11.2023, determinei que a ... /demarcacao-de-terras-indigenas#:~:text=Atualmente ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... No entanto, em virtude de crises financeiras não conseguiu prosseguir. Atualmente consta como acervo documental e não de orientação política indigenista ... 2.2 A Convenção n. 107 da Organização Internacional do Trabalho ... -
'Estar na ativa com os povos indígenas mudou a minha vida', diz Maria Gadú
Por onde anda Maria Gad? Esta uma das perguntas que mais fazem, atualmente, quando digitam o nome da cantora no Google. A artista andava meio sumida da cena artstica desde que anunciou uma pausa na carreira para se dedicar ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Atualmente, representante maior desse processo desenvolvimentista nacional aplicado à produção de energia e que traz graves impactos a comunidades ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... considerando seu papel na tutela dos interesses que assistem aos povos originários. Para alcançar o objetivo almejado, foi utilizado o ... à Corte Constitucional a fim de dirimir a questão se, atualmente, quem ocupa o território ... Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, ... -
Povos indígenas e meio ambiente o conflito aparente de direitos no caso Povos Kaliña e Lokono vs. Suriname
O presente artigo pretende analisar o argumento estatal de que a efetivação do direito a terra dos povos indígenas encontra-se em conflito com a conservação do meio ambiente, buscando deslindar a utilização desse discurso ambiental como instrumento de precarização do direito a terra dos povos indígenas. Assim, realiza-se a análise do Caso povos Kaliña e Lokono vs. Suriname, para então se propor...
... Outro ponto fundamental é que as tartarugas-marinhas , que atualmente correm perigo de extinção, foram preservadas pelos costumes ancestrais dos povos indígenas, sendo portanto claramente a interferência ...