prazo ação anulatória arrematação
-
Decisão Monocrática nº 2006/0172963-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... embargos de terceiro, embargos à arrematação ou ação anulatória ... - Segurança denegada ... ão anulatória, em virtude do transcurso do prazo. Aduz, ainda, a inexistência de fraude à ...
-
Acórdão Nº 0301766-89.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... pelas obrigaes contradas pela sociedade no prazo de dois anos, tendo em vista se tratar de ...
-
Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda não ... , existe o caminho legal que a ação anulatória, sem necessidade de afrontar-se a estrutura da ... Isso se dará quando o valor da arrematação for suficiente para pagar o crédito trabalhista ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... Não há que pensar em ação anulatória dos atos praticados pelo executado. Antes de o ...
-
Acórdão N° 0710991-89.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/05/2020
... NEGADO. AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE. BEM ARREMATADO EM ... na posse liminarmente, observado o prazo de 60 dias para desocupação do imóvel, nos ... ação anulatória de venda extrajudicial, que tramita na 2ª Vara ... do procedimento extrajudicial de arrematação do imóvel realizado pela Caixa Consórcios s/a, ...
-
Acordao N° 1607256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Embargos de terceiros. Ausência de registro imobiliário em nome do terceiro. Súmula 84 do stj. Intempestividade. Art. 675 do cpc/2015. Termo inicial do prazo para oposição dos embargos de terceiro. Cabível a busca da pretensão pelas vias ordinárias. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da r. Sentença que
... ART. 675 DO CPC/2015. TERMO INICIAL DO PRAZO" PARA ... OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CAB\xC3" ... houve a penhora e arrematação do imóvel descrito por apartamento 104 do Bloco ... Entretanto, a perda do direito de ação pela via dos ... embargos de terceiros não ... ordinária apropriada, de natureza anulatória ou regressiva ... Ante a extemporaneidade da ... -
Relatório e Voto com número 5094438-34.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO BOJO DE AÇÃO" DE COBRANÇA NA QUAL O ... PROPRIETÁRIO DO BEM N\xC3" ... , da avaliação, do leilão e da arrematação ou ... de qualquer outro ato processual, ... está se utilizando de uma ação anulatória, prevista no ... artigo 486 do Código de ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do ... beneficiário, nos ...
-
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... , ela poderia se valer de uma ação anulatória para fazer cessar os efeitos da sentença, haja ... que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o ...
-
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... , no Rio de Janeiro, que estabelece prazo para os proprietários de lote construírem sob ... Formal de partilha ... Carta de arrematação Carta de adjudicação ... Contrato de compra ... 6.015/73) ou anule (ação anulatória) ... Distinções terminológicas: a) ...
-
A fase de expropriação no processo do trabalho
... objetivo a ser perseguido pelo Estado e em prazo razoável ... É nessa circunstância que se ... Não se confunde com a arrematação, porque a função precípua da adjudicação, ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE ... o ato praticado mediante ação anulatória (§ 4º do art. 903 do CPC c/c § 4º do art. 966 ...
-
Acórdãos nº 1004985-65.2018.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2019
... FIDUCIÁRIA BEM IMÓVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ... EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... purga da mora pode ocorrer no prazo de 15 dias após o recebimento da ...
-
Execução por quantia certa - continuação
... Em seguida, abrir-se-á prazo ao credor para que se manifeste sobre a ... 24.1.4. A extinta ação de depósito ... No sistema do CPC de 1973, a ... 26. Arrematação ... 26.1. Introdução ... Sendo a ... será viável por meio da ação anulatória, com fundamento no art. 903, § 4.º do CPC, uma ...
-
Ação rescisória
... a falta de eficácia impede que o próprio prazo recursal seja deflagrado. (707) Por isso, esses ... poderá fazer uso da ação anulatória, com fundamento em vício de vontade ... homologatória de adjudicação, de arrematação ou de cálculos, salvo, quanto a essa, se ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... recurso é cabível em: I – Ação anulatória; II – Ação para obtenção de tutela ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO — INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS ...
-
Processo nº 2005.001.139226-3 de Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2006
Ação anulatória de arrematação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sentença indeferindo a petição inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito e condenando a parte Autora na multa prevista no art. 14 do CPC. Inconformismo da Autora. Entendimento desta Relatora pela correta retificação, de ofício, do valor da causa. Reforma da sentença que indeferiu a petição inicial e julgou...
... Ação: ANULATORIA ... Processo originário: ... Folhas/D.O: 30/31 ... Data inicio do prazo.: 19/09/2006 ... REGISTRO DE ACORDAO ... Data ... -
Acordão nº 20110374716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
... LTDA E OUTROS ORIGEM: 9ª VT de SÃO PAULO AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DECADÊNCIA. O ... Transcorrido tal prazo, configura-se a decadência da ação. Recurso a ...
-
Acórdão Nº 1278576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... a anulação da hasta pública e da arrematação de ... imóvel penhorado em execução de título ... ação anulatória, sustenta que o acórdão recorrido ... do bem, deixou transcorrer o prazo para Impugnação, sem ... manifestação ... - ...
-
Decisão Monocrática N° 07342112220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Cuida-se de apelação interposta por LIDIA SILVA DE SOUZA em face de sentença proferida em ação anulatória de arrematação de imóvel proposta em face de MICHAEL ZIVER DITTMANN, PAUL ZIVER DITTMANN e WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO. O despacho de ID 33900217 determinou a juntada, em cinco dias úteis de documentos atuais que atestem a hipossuficiência da apelante para arcar com as despesas processuais.
... sua hipossuficincia e requer a prorrogao do prazo processual. Defiro a prorrogao do prazo do prazo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000058-64.2011.5.07.0012), 2011-09-20
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação anulatória de arrematação com pedidos ... ção, cumpre-nos agora estabelecer o prazo aplicável ao ... caso, de forma que se faz ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... ÇÃO DE PARCELAS PAGAS AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... “A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo ...