prazo contestação vários réus
- Acórdãos nº 0613892-14.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... FABRICANTE – PROBLEMA QUE PERSISTIU POR VÁRIOS MESES SEM DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, TROCA DA ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... 46, da Lei 9.099/95. 2 .Condenado os réus/recorrentes vencidos ao pagamento das custas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
... h u m i l h a ç ã o ... III - Reus que tão logo informados sobre a falha trataram ... -
Peças prático-profissionais
... ática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; ... II – se necessário, ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Art. 990. Qualquer interessado poderá ... Assim, percebe-se que existem vários" requisitos para o ingresso com o habeas data ... S\xC3" ... juiz ordenará: a) além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... mínima de 20 dias), observando-se que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis ... EXAURIMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. Na ... aplicada em ação que tramita contra vários réus e onde há expressa desistência de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Por exemplo, ao assistir vários debates daqueles que são contrários à entrada ... e vir, e do outro lado, sem nenhuma contestação mais veemente dos integrantes das redes de ... prazo em relação a todos os direitos individuais ... Agora réus, pois, anteriormente, pairavam apenas suspeitas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... que julgou Improcedente a Pretensão de os Réus se absterem de impedir a importação e ... da Califórnia (EUA), em que a curto/médio prazo o tratamento tem mostrado eficaz. Entretanto, ... e citada na sentença, a " avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há ... estender por demasiado a presente contestação, remete-se à leitura do mencionado PARECER Nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo ... Em vários casos, entretanto, o réu, antes de resistir às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806774-15.2022.8.19.0203 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806774-15.2022.8.19.0203 Recorrente: SUZANA ARAÚJO DINIZ Recorridos: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS e BANCO SANTANDER S.A. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão conforme a Constituição, deduzir do prazo posterior ao cumprimento da pena o ... São repisados na ADC 30 vários dos argumentos que lastreiam a ADC ... atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às ... o acusado” ( in dubiis reus este absolvendus ); “na dúvida, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
- Acórdão Nº 0301922-42.2014.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Delação Premiada
... ”, o que se constata é a existência de vários regramentos legais dispondo sobre este mesmo ... somente servirá para eventual adição de réus ou partícipes na prefacial pública ou privada, ... § 3º O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, ... , não merece absolutamente nenhuma contestação, afirmar-se que a exigência posta pelo ...
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Acórdãos nº 1007873-51.2014.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... lucros cessantes e danos morais – o prazo da defesa dos réus tem início a partir da ... dos réus, e foi oferecida contestação por ele, a defesa é tempestiva – art ... , considerada a existência de vários réus, o prazo para a contestação ...
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Dos recursos
... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ... com apoio em dispositivos alterados ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da ... fez a condenação recair apenas em um dos réus, excluindo o outro da relação jurídica ... 899 e 842 da CLT. Basta ver que, se os vários autores houvessem proposto ações distintas, ...
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Relatório e Voto com número 0034229-79.2015.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CPC/1973, tinha-se que, quando presentes vários réus, o prazo para ... defesa se iniciava da ... do processo físico), e a peça de contestação protocolizada em 12/08/2015 ... (arq. 37, ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... O primeiro aborda o prazo da contestação e as regras de seu cômputo. O ... Existindo litisconsórcio de réus, o desinteresse na realização da audiência ... ; foram padrinhos de casamentos de vários casais do grupo de amigos que tinham em comum ... -
Direito Processual Civil
... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura ... , Heitor apresentou contestação contendo vários" fundamentos –dentre eles, preliminar de impugna\xC3" ...
- Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... 6º, VII do CDC ... 3. Contestação – evento 99. A parte promovida alegara, ... emprestada usada de ofício, pois esses réus nem são partes naqueles processos, e o autor ... caso dos outros, conforme seu contrato e vários outros detalhes; o julgamento dos pontos ... -PRAZOS do contrato), e ele é quem tinha o prazo de 45 dias para abrir ... sua loja, o que não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034189-98.2020.8.19.0001 (Cível), 31-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0034189-98.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: I. de S. A. Relatora: ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DA CRIANÇA À MATRÍCULA EM CRECHE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA - DIREITO À EDUCAÇÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ...
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Ação civil pública
... de relevância e urgência, porém, pelo prazo máximo de 30 dias. No caso, as únicas ... de dejetos tóxicos num rio que banhe vários Estados — essas sentenças produzem efeitos em ... réus nas ações civis públicas ... Com intuito ... público, tendo esta requerido na contestação — o que fora deferido pela Vara do Trabalho — ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o ... Existindo vários réus a lógica indica que o autor deva ser ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja ... e, principalmente, fracionária entre vários órgãos, como juízos deprecados ou órgãos ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... legal , como, por exemplo, os curadores de réus ou executados revéis ... Independentemente do ...