prazo contestação vários réus
- Processo nº 0321630-75.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2018
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Livro IV - Dos atos processuais
... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo ... Parágrafo único. O horário vigente no ... prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles ... § ... No procedimento, assim, sucedem-se vários momentos procedimentais propícios aos atos ...
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Acórdão Nº 0019065-25.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... DENTRO DO PRAZO. RECONHECIMENTO ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VÁRIOS RÉUS. INÍCIO DO PRAZO. JUNTADA DO ... ÚLTIMO ...
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Direito Processual do Trabalho
... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional ... ária Calçados Ícaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo ... do reclamado, porque não se observou prazo" mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da cita\xC3" ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de reclamação plúrima, qual seja: vários reclamantes no polo ativo postulando matéria ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... mais pessoas na posição de autores ou de réus ( Chiovenda ); é um fenômeno de pluralidade de ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ...
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Acórdãos nº 0013425-37.2012.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... um relacionado a um dos réus. Por força do princípio da ... 241, III, do CPC/1973, havendo vários réus, o prazo de contestação para ...
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Da advocacia
... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... -IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME EM CONTESTAÇÃO - ATO DE ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - ART ... ÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O AUTOR E UM DOS RÉUS - PARTES REPRESENTADAS CONCOMITANTEMENTE PELOS ... mesmo porque, para tal desiderato existem vários outros órgãos que o Estado oferece ou deveria ...
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Do Direito de Ação
... a distribuição da jurisdição em vários graus, a potência ou força que sentimos animar ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ... jurídico brasileiro, não existe prazo para que alguém dirija ao Poder Judiciário ... a) quanto aos réus; ... b) causa de pedir; ... c) pedido ...
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Despacho com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... Por conseguinte, o prazo de recursal será reiniciado ... Intimem-se ... 6º, VII do CDC ... 3. Contestação – evento 99. A parte promovida alegara, ... emprestada usada de ofício, pois esses réus nem são partes ... naqueles processos, e o autor ... caso dos outros, conforme seu contrato e vários outros detalhes; o ... julgamento dos pontos ...
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Direito Constitucional
... VÁRIOS AUTORES 184 ... -positivo da Constituição ... para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Tal regra deve ser aplicada, por simetria, ... física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... Deste modo, um mesmo fato atribuído a dois réus permite que 16 testemunhas sejam arroladas, o ... Avena 63 elucida vários aspectos práticos sobre o tema: ... 1) ... para apresentar a respectiva contestação, em dois dias, o Ministério Público ... 3) ...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... credor, e mais de um credor em face de vários devedores, o que ensejará, conforme o título ... Mesmo quando os sócios ou ex-sócios réus" puderem ser responsabilizados pelo pagamento da d\xC3" ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ...
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Acórdão Nº 1001776-19.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO DO CONTRATO C/C RESOLUÇÃO E CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTABILIDADE HOMOLOGADA. PLURALIDADE DE DEVEDORES. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS CONFORME FIXADOS NA ORIGEM. ERRO NÃO CONFIGURADO. CÁLCULO EM CONSONÂNCIA COM A COISA
... 231, I, §1°, do CPC, o dia do começo do prazo para contestar ... corresponderá à última das ... que o prazo para apresentação de contestação, quando há vários réus, ... se inicia a partir ... -
Acórdão Nº 0025197-30.2023.8.16.00010031410-28.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... 52.1), e deixou transcorrer o ... prazo sem apresentar contestação, até que em ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VÁRIOS RÉUS. INÍCIO DO PRAZO. JUNTADA DO ... ÚLTIMO ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... não encontrou o local, mesmo percorrendo vários" quilômetros (e-STJ, ... fls. 667) ... Neste cen\xC3" ... contexto probatório dos autos, os réus que opõem injusta recusa à ... realização do ... -
Acórdão Nº 0002529-13.2023.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... (1) AGRAVO RETIDO ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VÁRIOS RÉUS. INÍCIO DO ... PROMISSÓRIA – VENDA A PRAZO”, todos eles assinados pelo devedor ... parte ...
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Acordao N° 1780089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Alienação de veículo. Ausência de transferência ou comunicação de venda ao detran. Infração cometida pelo novo proprietário. Art. 257, § 7º, do ctb. Prazo meramente administrativo. Mitigação do art. 134 pelo stj. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou...
... PROPRIETÁRIO. ART. 257, § 7º, DO CTB. PRAZO MERAMENTE ADMINISTRATIVO ... MITIGAÇÃO DO ART ... pedido para condenar os réus a transferirem a pontuação de infrações ... para comprovar a tradição do bem há vários anos, não se podendo desconsiderar o depoimento ... contestação por negativa geral. O tio do autor, arrolado como ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... ância autónoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a ... DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS DOS RÉUS NA AÇÃO RESCISÓRIA — NÃO RETIFICAÇÃO DA ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Acórdãos nº 0003467-03.2009.8.26.0315 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... 26.0315) CERCEAMENTO DE DEFESA Contestação. Defesa intempestivamente apresentada ... e (2) condenando a) todos os réus a, solidariamente, ressarcirem o erário ... ão dos direitos políticos, pelo prazo de 03 anos; b.2) ao pagamento da ... -se de processo instaurado contra vários réus, o prazo, para contestação, se ...
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O microssistema de autocomposição
... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ... é encontrada com regularidade em vários juizados especiais, nos quais a audiência de ... óteses: 1ª) não comparecendo nenhum dos réus, o juiz converte o depósito em arrecadação de ...
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Direito Civil
... Art. 2.º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias. Brasília, 25 de abril 2011, 190.º ... Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... lado, também o trabalho prestado por vários trabalhadores ao mesmo tempo pode configurar a ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ... cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.” ... No nosso ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... proibido é aquele que, por motivos vários, a lei impede que seja exercido por determinadas ... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional ...