prazo contestação vários réus
-
Direito Ambiental
... VÁRIOS AUTORES 466 ... espaços territoriais ... vazias por parte dos usuários, no prazo de cento e oitenta dias contado da publicação ... Em contestação, os réus alegaram que a supressão da ...
-
Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... Sumário: 1. Contestação – 1.1 Prazo para apresentação da contestação; 1.2 ... no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo ... Havendo vários réus no polo passivo da demanda, ou seja, ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... de conciliação, bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de ... , tantas cópias desta quantos forem os réus, caso em que as cópias, depois de conferidas com ... único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ...
-
Direito Processual Penal
... prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de ... mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa ... ão dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de defesas), ... , em que, como sabemos, a falta de contestação do réu citado implica o reconhecimento, como ...
-
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... sobre o Aviso de Recebimento de fls.99 , no prazo legal ... ADV: ALINE OLIVEIRA MELO (OAB ... Tendo em vista a Contestação apresentada, intime-se a parte Requerente para, ... satisfação, razão pela qual fez vários reclamos perante o réu e, por fim, pede liminar ... REVELIA. - Havendo vários réus, o prazo para contestar somente começa a fluir a ...
-
Acordao N° 1268199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
E m e n t a processo civil. Embargos de declaração. Vícios não comprovados. Insatisfação com o resultado do julgamento da matéria. Pré-questionamento. 1. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe dar provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos...
... AGRAVO RETIDO ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DA ... do CPC é claro ao asseverar que, havendo vários réus, o prazo para apresentação de ... ... -
Direito Processual Civil
... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... , ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, ... vários órgãos dotados de jurisdição, o seu ... ílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios ... (C) no foro ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de reclamação plúrima, qual seja: vários reclamantes no polo ativo postulando matéria ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... mais pessoas na posição de autores ou de réus ( Chiovenda ); é um fenômeno de pluralidade de ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ...
-
Dos direitos reais
... se diz limitada quando algum ou vários dos direitos elementares da propriedade se ... posse prolongada e ininterrupta durante o prazo exigido por lei para se dar a prescrição ... há de ser mansa pacífica e sem contestação ou oposição por mais de 15 anos com o ânimo de ... bem como dos confinantes e, por edital, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do ...
-
Acórdão Nº 0011105-34.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... ção de consertar a piscina do autor, no prazo de 30 dias após o ... trânsito em julgado da ... transcorrer o prazo sem apresentar contestação ... Produzida prova pericial, o laudo foi ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VÁRIOS RÉUS. INÍCIO DO PRAZO. JUNTADA DO ... ÚLTIMO ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de reclamação plúrima, qual seja: vários reclamantes no polo ativo postulando matéria ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... mais pessoas na posição de autores ou de réus ( Chiovenda ); é um fenômeno de pluralidade de ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ...
-
Acórdão Nº 0031410-28.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-06-2023
... 52.1), e deixou transcorrer o prazo sem apresentar ... contestação, até que em ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VÁRIOS RÉUS. INÍCIO DO PRAZO. JUNTADA DO ... ÚLTIMO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5001077-09.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... { font-weight: bold; } .autores, .reus, .outros{ text-align: left; font-size: 10pt; ... para determinar que a União adote, no prazo de até 20 (vinte) dias, todas as medidas ... inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial ... Situação diferente é a que ... medicamento já é usado para DMRI em vários países como Tailândia, EUA, Itália e França ...
-
Das Provas
... intimada para manifestar-se a respeito no prazo de quinze dias (CPC, art. 437, § 1º), sob pena ... e de caracteres que se traduzem em vários princípios distintos, ainda que intimamente ... Tomo II, Madrid: Instituto Editorial Réus, sem data, p. 293), o predomínio do princípio ... feita na inicial e na contestação, de que visarão produzir “todas as provas em ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... sua obediência, inclusive se valendo dos vários meios de coerção que lhe foram cometidos, ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... por manifesto incabimento, determinará, no prazo que assinalar, prestem informações os juízes ...
-
A defesa: Como contestar em juízo
... , denomina de resposta do réu: a contestação e a reconvenção (arts. 335 e 343, CPC). -se, contudo, que é no mesmo prazo de resposta que deve o réu denunciar a lide ... 344 nos casos de: haver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação; o litígio ... Exemplo : se houver vários ...
-
Direito Processual Civil
... (E) As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados e a parte continue representada ... / superveniente em relação a algum dos réus), trazendo o enunciado uma situação em que se ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... ância autónoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a ... DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS DOS RÉUS NA AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO RETIFICAÇÃO DA ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
-
Direito Processual Civil
... o juiz deve suspender o processo e conceder prazo razoável para a regularização (CPC, art. 76); ... que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados e a parte continue representada ... relação jurídica existente entre autor e réus é diferente ... Gabarito 1C, 2E, 3E ... de atos processuais das partes a contestação e a mediação ... (C) O ato processual do ...
-
Acórdão nº 0336742-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELADO. INADMISSINILIDADE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº. 418, DO STJ. PRECEDENTES. 1. De acordo com o enunciado nº. 418 da Súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&ccedi
... cerceamento de defesa, tendo em vista que o prazo para contestação, nas demandas com vários ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a ... e dos administradores em se tratando dos vários tipos de sociedade, seja ela sociedade anônima, ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ... rescisórias fossem aperfeiçoadas com os réus, que ficariam solidariamente responsabilizados ...
-
Atos processuais
... ção inicial (artigo 319 do CPC), a contestação (artigo 335, CPC), dentre outros ... Os atos ... Vários são os atos praticados pelos magistrados cujo ... fim de se defender (artigo 238 do CPC), no prazo de 15 dias. A citação pode ser real (ou ... prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles. Tais ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006745-31.2008.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASES PROCESSUAIS QUE TRAMITARAM, EM GRANDE PARTE, POR MEIO DE AUTOS FÍSICOS. ERRO NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS. PEDIDO DE RECONVENÇÃO AUTUADO EM APARTADO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO PRINCIPAL. CONEXÃO PRÓPRIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.
... Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, ... rigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção ... Art. 298. Quando forem citadas para a ação vários réus, o prazo para responder serlhes-á comum, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... do Trabalho, mercê da equiparação, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... ção de responsabilidade solidária dos réus". TRT 3ª R., RO 0010974-40.2014.5.03.0150, PJE, 6\xC2" ...