prazo embargos terceiros na justiça do trabalho
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes mesmo da ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... a perspectiva de previsão expressa de um prazo para pretensões. Feita a análise normativa, é ... ão da prescrição como matéria de embargos à execução, interpretando-se o fato como a ... expressamente a legitimação a terceiros (art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... ação regressiva trabalhista, já que a Justiça do Trabalho entendeu que a ação com esta ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... a todos os empregados, mas ainda a terceiros, treinamentos de liderança periódicos sobre os ... escrito, firmado previamente, ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/02/2020 12:45 ... : UNIMED RIO COOP TRABALHO MÉDICO ... RECORRENTE ... : JAYME MOREIRA DE ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V - a ... ível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja ... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... ção da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com ... situação, ele ingressou com ação na Justiça do Trabalho, pleiteando o pagamento do salário ... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... terceiros, bem como informações sobre seus clientes ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... Recursos ... interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e ... autos. Sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que ... absolveu ... MENDES (ED-PRIMEIRO, EDSEGUNDOS, ED-TERCEIROS", ED-QUARTOS): Trata-se de embargos de ... declara\xC3" ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/06/2022 14:21 ... sentença que negou provimento aos embargos à execução, reconhecendo ... ser devida a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... providências, que: “(i) formule, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da ... ) constitua, em até 72 horas, grupo de trabalho interdisciplinar e paritário, com a finalidade ... A requerente opôs Embargos de Declaração, os quais acolhi, em 19 de março ... de entrada nos territórios por terceiros considerado isolamento social comunitário e ... ãos que exercem funções essenciais à justiça (Ministério Público, Defensoria Pública), pelo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ções, exclusões, inclusões e terceiros excluídos. Por isso a virtualização é sempre ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ... ( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... ência digna e conforme os ditames da justiça social, impondo a predominância de interesses ... ater a interesses recíprocos e não de terceiros (ou políticos, acrescentamos nós), visando à ... em vigor após o decurso do prefalado prazo ... Dentro desse mesmo lapso de tempo deve a ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... este é condição de eficácia perante terceiros e prevenção de fraudes. Vale dizer: os bens do ...
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N ... outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e (Incluído pela Lei ... ou parcial dela decorrente em favor de terceiros, na forma do art. 18ter do Regulamento da FIFA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... Prazo. Prorrogação. Art. 775 da CLT — 100, IX — ... CANCELADAS ... Cabimento. Justiça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts ... árias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. (Primeira parte — ex-Súmula n. 239 — Res ...
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Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 05/06/2018 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... de terceiro devem ser apresentados por terceiros interessados, que não são parte do processo, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026755-24.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2022
RETORNO DO STJ. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA PARA O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, A CONTAR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA, PELO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO VIOLADO, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DA EXTENSÃO DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. NO ACÓRDÃO ANTERIOR ESSA E. CÂMARA ENTENDEU QUE O TERMO INICIAL SE DEU PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... PROCESSO ... INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, A CONTAR DA CIÊNCIA ... TODAVIA, O ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEU QUE A MERA ... PUBLICAÇÃO DO ATO ... TRABALHO NA CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ PODE SER ... terceiros.” NA HIPÓTESE, O CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... , as peças necessárias à ação da Justiça ... CAPÍTULO III ... DAS ATRIBUIÇÕES DO ... a defesa bem com a intervenção de terceiros interessados ou prejudicados nos processos de que ... concluídas as diligências, fazer no prazo de dez dias um minucioso relatório do que tiver ... a) embargos de nulidade ou infringentes; ... b) agravo; ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... ?m de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ... ão seja pessoal e cumprida por o?cial de justiça, o que onera a execução e, praticamente, não ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/05/2022 13:36 ... má fé o que levou a rejeição dos embargos à execução ... IV - Recurso da ré ao qual ...