Preço preferencial
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da exatidão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens penhorados, determinação de pesquisa patrimonial, dentre outos ... preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim dispõe: “Os ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... sem efeito: I — por vício de nulidade; II — se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; III — quando o arrematante provar, ... remição da execução e da adjudicação, nesta sequência preferencial. Reportamos aos comentários do art. 805, retro ... O imóvel ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... nas regiões dos municípios pactuados; a.1.32.7) escolha do preço de comercialização do serviço para cada região e cidade do país a ... à atuação administrativa 27 , não se trata de uma forma preferencial de agir, apenas um outro mecanismo colocado à disposição da ...
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Acórdão Nº 4020474-67.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... meio de expropriação patrimonial preferencial em ... relação aos demais, e constitui direito do exequente ... que eça preço equivalente ao da avaliação, ... nos termos do Código Processual Civil ...
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Os contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas - reflexão e provocação
... a importação de frango (DS69) concluído CE Tratamento preferencial a exportações de café solúvel (DS209) concluído Argentina Direitos ... preço CIF da remessa e outro método de cálculo, com base no Artigo 5.5 do AsA ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... informações para o cálculo e determinação do valor normal e do preço de exportação e cenários de continuação e retomada de dumping; (ii) ... origem, em termos de alíquota de Nação Mais Favorecida ou preferencial, quando aplicável. A alíquota do direito antidumping vigente para as ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTACORTE QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunalde origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões. Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1°,IV e 1
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Acordão da , 07-03-2023
REC URSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA DE BEM IMÓVEL DA EMITENTE. FALÊNCIA DO BANCO BENEFICIÃRIO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. VENDA DA CARTEIRA DE CRÉDITO. PREFERÊNCIA DO EMITENTE DA CÉDULA NA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. ART. 843 DO CPC/2015. ANALOGIA. SITUAÇÃO FÃTICA DISTINTA. RECURSO ESPECIAL
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... contratualmente fixado se tornou muito defasado, estando abaixo do preço de mercado imobiliário, razão pela qual haveria um aumento de 50% sobre ... a abertura do inventário porque, nesse caso, não há ordem preferencial ... 17.7.5 Ordem de nomeação do inventariante ... Do início e até ...
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Decisão da Presidência nº 2134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2008
... RECOLHIMENTO A MAIOR DO TRIBUTO COM BASE NO PREÇO PRESUMIDO. PREÇO REAL DE VENDA INFERIOR AO RETIDO PELO FISCO ... , sendo assegurada (ao contribuinte substituído) a imediata e preferencial restituição dos valores recolhidos indevidamente ou a maior” (fls ...
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Decisão da Presidência nº 2134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2008
... RECOLHIMENTO A MAIOR DO TRIBUTO COM BASE NO PREÇO PRESUMIDO ... PREÇO REAL DE VENDA INFERIOR AO RETIDO PELO FISCO ... , sendo assegurada (ao contribuinte substituído) a imediata e preferencial restituição dos valores recolhidos indevidamente ou a maior (fls. 05) ...
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Decisão da Presidência nº 2134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2008
... RECOLHIMENTO A MAIOR DO TRIBUTO COM BASE NO PREÇO PRESUMIDO. PREÇO REAL DE VENDA INFERIOR AO RETIDO PELO FISCO ... , sendo assegurada (ao contribuinte substituído) a imediata e preferencial restituição dos valores recolhidos indevidamente ou a maior” (fls ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; e na ... 29, incisos I e II da mesma lei; adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei n o ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... De Preços - Obras e Serviços de Engenharia - tipo "técnica e preço"; ... XXII - Anexo V - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - ... PARA PREGÃO PREFERENCIAL ... Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... ão e localização condicionarem a escolha do imóvelǡ desde que o preço seja compatível com o valor de mercadoǡ segundo avaliação préviaǢ ... no artǤ ʹͻǡ incisos ) e ))Ǣ )V Ǧ adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregãoǡ instituída pela Lei n o ...
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Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... , visto que uma recomendação normativa por um método preferencial de apresentação da DFC pode ter efeitos de um benchmarking ... Em ... desempenho futuros, além de ter uma associação mais forte com o preço das ações ( value relevance ). Os autores explicam que tais resultados ... -
Decisão Monocrática N° 07334891520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIEYNIS CASTRO PESSOA contra decisão exarada pelo Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões do Paranoá nos autos de INVENTÁRIO n. 0701765-66.2023.8.07.0008, promovido por HIANCO MOURA LIMA, JADICRINE MOURA LIMA e pela agravante em desfavor de LINO PEREIRA LIMA (de cujus), FRANCISCO ANTÔNIO LIMA, FRANCISCO RONALDO PAIVA LIMA E LIN AURA PAIVA LIMA. Nos...
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Da Execução por Quantia Certa
... o processo do trabalho, contudo, no que respeita ao cotejo preferencial entre a adjudicação e a remição ... Tem a jurisprudência, em ... , mesmo que a CLT contenha disposições próprias — ainda que o preço a ser pago por essa atitude seja, para além do excesso de interpretação ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais de impenhorabilidade, etc ... Pode-se se ... , ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que ...
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Acórdãos nº 2106408-25.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ção de Direito Privado, não sendo aqui discutido o preço público da taxa de embarque ou outra matéria ... E a competência preferencial para conhecer e julgar os recursos interpostos contra ...
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Esquecimento de um direito ou o preço da coerência retrospectiva? (Parte 2)
Esquecimento de um direito ou preço da coerência? (Parte 2)
... no voto-condutor do ministro Dias Toffoli: 1) amplo alcance do aresto a todas as espécies de liberdades comunicativas; 2) o caráter preferencial da liberdade de expressão e a impossibilidade de seu controle ex ante, salvo exceções muito delimitadas; 3) impossibilidade de reconhecimento de ... -
Bolsa cai mais de 1% e dólar está estável a R$ 2,24
... Com isso, o preço do minério de ferro recua. Nos Estados Unidos e na Europa, o índice de ... pelo mundo, a um preço de cerca de R$ 2,50 por ação preferencial (PN, sem voto). Esse valor seria suficiente para a companhia seguir com os ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 30-06-2017
... do tipo menor preço, para a realização de exames de Tomografia Computadorizada com contraste ... R$ 0,01969253421 por ação preferencial". O dividendo será pago no dia ... 27 de junho de 2017, com base na posiç\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 30-06-2017
... do tipo menor preço, para a realização de exames de Tomografia Computadorizada com contraste ... R$ 0,01969253421 por ação preferencial". O dividendo será pago no dia ... 27 de junho de 2017, com base na posiç\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... São indícios de ser o trabalho autônomo: fixação do preço pelo trabalhador do valor do serviço, não cumprimento de jornada, ... do empregado — relação de emprego —, como a ordem preferencial agora fixada por lei porque primeiro examinar-se-á se há relação de ...