prerrogativas contador
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Acórdão Nº 0020275-67.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... da ação principal (17/04/2019), reduzidos em face das prerrogativas reconhecidas à agravada do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 ... de cálculo, requerendo o exequente o envio dos autos ao perito contador nomeado no processo principal, reiterado na manifestação sob id 59888c0 ...
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Acórdão Nº 0001099-13.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS . É cediço que aos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição têm sido estendido os benefícios concedidos à Fazenda Pública, por equiparação, em se tratando de entidade sui generis da qual a União é detentora de 99,99% das ações. Há jurisprudência consolidada neste Tribunal estendendo ao grupo Grupo...
... Tribunal estendendo ao grupo Grupo Hospitalar Conceição as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Assim, é caso de provimento do recurso ... abril/15 da reclamante HILDA TOMIKO HONAGA, sendo que o próprio contador do juízo efetuou a retificação e apresentou novos cálculos no ID ... -
Direito Processual Civil
... ética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de (A) quinze dias úteis e ... da sentença, caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede ... A: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Tem-se, pois, que o BRDE reivindicava todas as prerrogativas de autarquia financeira, concorrendo no mercado com outras entidades de ... Vale dizer que o "contador" poderia ser preposto de uma centena de empresas, retirando de alguma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , poderão ser reconhecidas como sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei ... 8 TST: OJ SDC n. 15; STF: Súm. n. 677 ... IX — cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000198120184058401), 13-10-2020
PJE Nº 0800019-81.2018.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº8.137/90). SUFICIENTE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS IMPUTADAS E DO DOLO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ADESÃO A PARCELAMENTO E DEFINITIVA DESISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS. DATA DA...
... provas que revelariam ter o réu emitido ordem para que o contador da empresa por ele gerida (LUIZ OLIVEIRA) prestasse informações ... a alegação de pretensa desconsideração de fundamentais prerrogativas e direitos consagrados na Carta Magna; ... d) em sede de embargos de ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
... Previdncia - Aturio 01 Analista em Previdncia - Contador 04 Analista em Previdncia - Economista 01 ... de contratado: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituio Federal, cujo processo de naturalizao ...
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Acórdão Nº 0020470-46.2014.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... DEDUÇÃO ... O juízo de origem acolheu os esclarecimentos do contador ad hoc , sustentando que o exequente não demonstrou incorreções ... 5f2f4d8) ... A executada pugna pelo reconhecimento das prerrogativas da Fazenda Pública, insurgindo-se, ainda, quanto ao índice de correção ...
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Perfil do Profissional Contábil: Habilidades, Competências e Imagem Simbólica
O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar, a partir da percepção dos discentes do curso de Ciências Contábeis, as principais construções sociais que os estudantes possuem em relação ao profissional contábil. O estudo foi realizado com amostra de 134 estudantes que se dispuseram a participar da pesquisa. Utilizou-se da técnica de evocação de palavras e de questões do tipo atitude por...
... A ênfase dada à Contabilidade e a profissão de contador tem mudado nos últimos anos. As mudanças ocasionadas pela adoção das ... VIII - exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe são prescritas através da legislação específica, revelando ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... para se ver que o direito de propriedade sempre gozou de prerrogativas que o direito de crédito nunca teve. Basta ver o fato de que para o ... execução, realizar um controle do excesso mediante auxílio do contador do juízo (art. 524, §§ 1º e 2º) ... A exigência referente a ...
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Acórdão Nº 0020321-13.2017.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... Diante da inércia das partes, os autos são remetidos ao perito contador nomeado, que elabora os cálculos de liquidação, nos termos definidos ... , que não explora atividade econômica, também usufrui das prerrogativas da Fazenda Pública. Destaca-se que a Fundação executada foi instituída ...
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Ética na Contabilidade e Legislação Contábil
... Vê-se, então, o contador no meio de um embate, e daí a importância e necessidade de que o mesmo ... @@9.7.2 Prerrogativas profissionais ... Em se tratando das prerrogativas profissionais, o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... sob a responsabilidade do devedor, ou na sua sede ou na do contador, exatamente para não sofrer solução de continuidade os respectivos ... funções de quem de direito, pois além de retirar-lhes as prerrogativas que lhe são próprias e exclusivas conforme os seus atos constitutivos, ...
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Direito Penal
... As imunidades diplomáticas constituem prerrogativas funcionais, nas palavras de Rogério Sanches Cunha, sendo irrenunciáveis, ... ão comete o crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, definido no art. 343 do CP. ED Gabarito ...
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Alerta para a desvalorização da advocacia nos tribunais
Zênia Cernov: Desvalorização da advocacia nos tribunais
... de uma década de vitórias nas mais diversas garantias e prerrogativas. Algumas merecem ser lembradas: ... a) Em fevereiro de 2009, foi editada ... a necessária condição de advogado (acadêmico, bacharel, contador, administrador etc.), com o protocolo diretamente em nome da parte, por ... -
Execução contra a Fazenda Pública
... Fazenda Pública manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo contador, porquanto, na peculiar sistemática da execução trabalhista, as partes ... 779/69 inclui, aliás, no raio de incidência das prerrogativas nele previstas, as fundações de direito público. Venia permissa , as ...
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Leis,
... Função Gratificada Superior - 13 ... Subsecretário/ ... Contador e Auditor-Geral do Estado/ ... Corregedor-Geral/ ... Diretor do ... Requisito: o Contador e Auditor-Geral do Estado, com prerrogativas de Subsecretário, será ... designado dentre os integrantes da carreira ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Primeiro, porque os entes públicos já possuem prerrogativas" constitucionais e legais que os colocam em situação favorável em relaç\xC3" ... da sociedade empresária ou no local em que estão guardados (em contador) e não saíram da esfera de disponibilidade, ainda que haja necessidade ...
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Acórdão Nº 0021221-96.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
EMENTA Agravo de petição da exequente. Grupo Hospitalar Conceição. Juros. Em que pese o entendimento jurisprudencial de que o executado seja equiparado à Fazenda Pública, a sentença transitada em julgado indeferiu a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública ao reclamado, motivo pelo qual não pode ser modificado o critério de juros na fase de execução, em respeito à coisa julgada. Aplicação ao
... , a sentença transitada em julgado indeferiu a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública ao reclamado, motivo pelo qual não pode ser ... Os cálculos foram apresentados pelo contador Sideney José Bitencourt (id 7f2421d) e compreendem o período de junho de ... -
Agentes públicos
... 2850) (2015) Banca: BIO-RIO – Órgão: IF-RJ – Prova: Contador ... São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, ... B) Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei ... C) Os ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ó havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o ... o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; as ações de ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... prerrogativas para representar a startup perante terceiros, dando vida ao sonho dos ... , a formalização e registro da empresa, a contratação do contador, a busca do primeiro cliente e a seleção de equipe pré-operacional ...