prerrogativas contador
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Contratos em Espécie
... locação que fazem entre si, HERMES PRADO, brasileiro, casado, contador, RG ... , CPF ... , residente e domiciliado nesta ... prerrogativas não são bastante estendidas ao parceiro outorgado, isto é, que somente ...
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Exame dos princípios
... Outras prerrogativas", que se justificam pela idoneidade financeira e pelo interesse público, s\xC3" ... campo da valoração da prova, ficava reduzida à de um simples contador: compe-tia-lhe, apenas, verificar a quantidade de testemunhas fidedignas, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Por ser, então, um múnus público, o EOAB elenca prerrogativas e direitos, e também deveres, ao exercício da advocacia, que detém a ... 4. O contador que presta serviços de administração à sociedade falida, assumindo a ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... definem-se os poderes do contato herdeiro que, dentre outras prerrogativas, poderá visualizar publicações configuradas para visualização apenas ... Dessa forma, permite que o usuário possa reiniciar o contador" de tempo, evitando que todos os seus dados sejam enviados aos “herdeiros\xE2" ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... 1 Auditor-Federal de Finanças e Controle. Advogado e Contador. Mestrando em Direito da ... Regulação na FGV Direito Rio. E-mail: ... A vista do exposto, passamos ao enfrentamento das prerrogativas conferidas à corte de contas para a consecução de suas finalidades ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... na Universidade de Aveiro e Universidade do Minho em Portugal Contador do Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS Endereço: Rua Coronel ... sentido, cada Estado- Membro possui uma autonomia legal com prerrogativas específicas estabelecidas na Constituição. Esse conjunto de leis ... -
Artigos 813 a 836
... Não se trata, no caso, de violação de prerrogativas dos advogados. Sendo a audiência um ato solene, é necessário que ... documentos o fato de que o documento foi confiado a outrem - um contador, uma empresa gestora de documentos - que o extraviou ou não o entregou a ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... , operados via LALUR, eram mínimos ou tidos como “coisas de contador”, que, com exclusões e adições, ajustava o lucro contábil ao lucro ... um concessionário de serviços públicos), no exercício de prerrogativas públicas, manifestadas mediante providências jurídicas complementares ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... partes, nesse contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo ... IX – cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo – sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) ...
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Atuação Sindical
... que vinha pronto do departamento do pessoal da empresa ou de seu contador, recusando-o quando omisso ou incorreto, demonstrando o certo e diante da ... ȱjuízesǯ (436) O árbitro será juiz de fato, gozando de prerrogativas especiais (437) DZ ...
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Estrutura Municipal
... • aquisição, locação, manutenção e aferição de contador" volumétrico de tráfego; ... Vale salientar que a Resolução CONTRAN n\xC2" ... Saliente-se, porém, que tais prerrogativas não são estendidas às Empresas Públicas e Sociedades de Economia ...
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Acórdão Nº 0021144-51.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. É cediço que aos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição tem sido estendido os benefícios concedidos à Fazenda Pública, por equiparação, em se tratando de entidade sui generis da qual a União é detentora de 99,99% das ações. Há jurisprudência consolidada neste Tribunal estendendo ao grupo Grupo Hospitalar
... Tribunal estendendo ao grupo Grupo Hospitalar Conceição as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Assim, é caso de provimento do recurso ... decisão com relação à correção monetária, honorários do contador e custas processuais (ID 14299d7) ... Com contrarrazões do exequente (ID ... -
Autonomia Sindical
... , poderão ser reconhecidas como sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta lei. “Art. 48. Fica criado, no Departamento Nacional do ... gaúcho, nascido no Líbano, e Cristiano Cordeiro, do Recife, contador. Em 1932 era um ... (91) São Paulo: Global, 1987. (92) ...
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Decisão monocrática Nº 2703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Cascavel-PR até que ocorra a vacância do cargo de Distribuidor, Contador, etc. da Comarca de Capitão Leônidas Marques-PR, para o qual a autora ... em seu poder de autotutela”, ressaltando ainda que “as prerrogativas da Administração Pública para impulsionar e instruir o processo, bem ...
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Acórdão Nº 0020086-51.2014.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. JUROS DE MORA. Ainda que detenha natureza jurídica de direito privado, a executada exerce atividades típicas do serviço público, na área de atendimento à saúde, e sem fins lucrativos. Faz jus, assim, à aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês. Aplicação da Súmula nº 87 do TRT4. Apelo negado.
... reitera que a Fundação executada não faz jus às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, requerendo o "afastamento da possibilidade ... de maio de 2009 e a tabela 11 dos cálculos, verificou-se que o contador calculou a dobra legal, e que nos valores lançados na rubrica "N.º total ... -
Acórdão Nº 0020675-42.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O contato cutâneo com óleos minerais enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. O artigo 791-A, § 2º, da CLT estabelece os parâmetros a serem observados para a fixação de honorários advocatícios: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação...
... ) custas processuais - base de cálculo; 8) honorários periciais contador "ad hoc"; 9) honorários de sucumbência - suspensão da exigibilidade da ... profissional, o qual é notório no combate e defesa de prerrogativas de seus representados. Diante disso, tenho por válido o regime de ... -
Legislação
... ída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: ... I — coordenar a representação dos trabalhadores por meio das ... da avaliação; i) CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO REALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO: ... Sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5003004-10.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... e obteve seu registro junto ao CREF, passando a ter as prerrogativas dos profissionais de Educação Física, estando autorizado a exercer ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTADOR. ANUIDADE DEVIDA AO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL. FATO GERADOR ...
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Das Provas
... grande propriedade, que o objetivo era reduzir o juiz a um mero contador ... As Conclusiones Probactionum de Mascardus, publicadas em 1588, ... 33 da Lei Complementar n. 35, de 14.3.1979 (LOMAN), “São prerrogativas do magistrado: I — ser ouvido como testemunha em dia, hora e local ...
- Acórdão Nº 0306829-79.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-88.2015.5.06.0413), 19-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à...
... No caso sob exame, estes limites objetivos foram observados pelo contador. Não há espaço para alteração da decisão exarada em processo ... 1586/1619. Inicialmente pede que lhe seja concedida as prerrogativas da Fazenda Pública, em especial a observância do prazo em dobro para ... -
(Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil
O objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da informação contábil na etapa de qualificação econômico-financeira (QEF) das licitações públicas que envolvem obras de construção civil e serviços de mão de obra terceirizada. Para a interpretação do fenômeno se utilizou dos atributos da legitimidade normativa (normativity) e das características qualitativas da informação contábil...
... Membros CPL 9 5 5 5 6 15 A QEF é realizada por Contador!? Não Sim Não Não Não Não Notas: (1) Orçamento anual de 2018 (em R$ ... do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no que tange às prerrogativas profissionais para se realizar a análise econômico-financeira. O ... -
Legislação
... ída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: ... I — coordenar a representação dos trabalhadores por meio das ... da avaliação; i) CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO REALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO: ... Sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) ...
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Acórdão Nº 0001550-08.2011.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. Não declarado prescrito o direito, mas a exigibilidade do pagamento da parcela relativamente ao período anterior ao marco temporal objeto de pronúncia na sentença exequenda, 19/12/2006, correto o contador ao observar que o valor deve ser o mensalizado para fins de apuração das diferenças devidas. Adoção da OJ nº 73 da SEEx. AGRAVO...
... de pronúncia na sentença exequenda, 19/12/2006, correto o contador ao observar que o valor deve ser o mensalizado para fins de apuração das ... 5, grifei): ... O Hospital de Clínicas goza das prerrogativas aplicadas à Fazenda Pública, inclusive do que dispõe o art. 1º-F da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001290-21.2018.5.06.0004), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. COISA JULGADA. 1. A imutabilidade e a indiscutibilidade constituem predicados da sentença transitada em julgado, sendo inviável a sua revisão. 2. Na hipótese, indene de dúvidas é a circunstância de que os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador quanto aos juros de mora a serem adotados. 3. O caso...
... que os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador quanto aos juros de mora a serem adotados. 3. O caso se amolda à primeira ... prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, em conformidade ao artigo 173, § 1º, da ...