Prescrição de Acção
370 resultados para Prescrição de Acção
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Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da Revolução Francesa
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada O Antigo Regime e a Revolução, de autoria de Alexis de Tocqueville, e o seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra objeto, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, bases e fundamentos da Revolução Francesa, que Tocqueville evidencia no Livro. Para a composição deste ensaio foi...
... ção rancesa tema ue amais será alcançado pela prescrição de interesse‘ ... Com o presente ensaio procuro sobretudo () ... a limites i¨os e bem conecidos de tal modo ue o campo de acção  sic à de cada um deles era sempre comum a vários outros” ½¿ ‘ ... -
Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da revolução francesa
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada "O Antigo Régime e a Revolução", de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi...
... a Revolução Francesa, tema que jamais será alcançado pela prescrição de interesse ... Com o presente texto procuro, sobretudo: ... tinha limites fixos e bem conhecidos, de tal modo que o campo de acção 92 de cada um deles era sempre comum a vários outros" 93 ... Em mais uma ... -
A relação entre o abuso do direito e a boa-fé objetiva
Neste trabalho, busca-se explicitar a relação entre os chamados princípios jurídicos do abuso do direito e o da boa-fé objetiva. Sublinha-se que, na seara contratual, a boa-fé ganha destaque como elemento constitutivo do abuso, ou seja, nas relações contratuais o abuso passa a ser definido pela contrariedade à boa-fé e, mais especificamente, à confiança e à justiça contratuais. Com base nesse...
... -normativas, é a conduta que contradiz concretas proibições de acção ou omissão". 19 Já o ato abusivo não resulta de uma contrariedade a uma ... que este não mais seria exercido, pode ocasionar uma prescrição de fato , mesmo durante a vigência de prazo prescricional pertinente ... -
A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Européia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos. No artigo em questão, analisa-se em especial a influência dessas diretrizes no conjunto das leis Portuguesas. O trabalho avalia os tipos de publicidade, os alvos aos...
... a dicotomía medicamentos sujeitos (obrigatoriamente) à prescrição clínica e não sujeitos a tal (a receita médica) perturba a ... do corpo humano causadas por doenças ou lesões, ou da acção de um medicamento no corpo humano ou em partes do corpo humano e ... -
Acórdãos nº 0043746-41.2009.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição, condenando os Autores no pagamento de custas ... mais se tem dilatado, no século XX, a esfera de acção desta como centro de energias dinamizadoras das ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Paris: Fayard, 2018. CASSIN, Barbara ... Do texto à acção": ensaios de hermenêutica II. Tradução ... de Alcino Cartaxo e Maria Jos\xC3" ... armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medi- ... camentos - SUS e suas Principais ...
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Os Direitos do Recluso Segundo a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (de aqui para diante, designado por o Tribunal) é o mais importante tribunal internacional de direitos humanos, com a mais antiga e mais volumosa jurisprudência sobre os direitos fundamentais do ser humano. O Tribunal já se pronunciou sobre os direitos e deveres dos reclusos, sobretudo em face do artigo 2 (direito à vida), do artigo 3 (proibição de tortura
... do artigo 2, um dever processual de investigação, mesmo quando a acção ou omissão que provocou o resultado ilícito foram causados por pessoas ... a falta de diligência dos investigadores, com risco da prescrição do procedimento criminal em relação ao único arguido condenado, no caso ... - Acórdão nº 1401-003.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2019
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Invalidade de deliberações conexas de companhia
... ção daquela venha a ser judicialmente declarada tal nulidade, na acção de apreciação eventualmente proposta para este fim. Pois a nulidade ... ções assembleais - Direitos individuais dos acionistas - Prescrição", em Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado, São Paulo, ...