presidencialismo e parlamentarismo
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... trust, a ensejar moção de censura ou desconfiança do parlamentarismo, é inteiramente inaplicável ao nosso sistema presidencialista. No ... -
\'Todo conservador quer uma Constituição enxuta\'
Entrevista: José Afonso da Silva, jurista e doutrinador constitucionalista
... Isso no passou, era difcil de passar. Entre ter um presidencialismo hegemnico como ns temos, chamado hoje presidencialismo de coalizo eu feria o parlamentarismo na forma que estava sendo previsto na comisso Afonso Arinos e chegou at a ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... seu apoio dependerá a continuidade de um ministério no parlamentarismo ou a conservação da maioria legislativa no presidencialismo. ” 60 ...
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Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... à Constituição nº 20-A, de 1995, que institui o 'Parlamentarismo no País' (artigo 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) ... ) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País'. A seguir, indaga a inicial (fls. 12): 'Pode ...
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Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... à Constituição nº 20-A, de 1995, que institui o 'Parlamentarismo no País' (artigo 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) ... ) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País' ... A seguir, indaga a inicial (fls. 12): ...
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Crise e parlamentarismo
... para derrotar o Sistema de Gabinete e manter esta usina de crises e instrumento para governar repúblicas de bananas, chamado Presidencialismo ... Àqueles que diziam que o Parlamentarismo seria um sistema que daria mais poder a um congresso ruim, a resposta é a seguinte: queríamos ...
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Brochado da Rocha, primeiro-ministro após renúncia de Jânio
Embargos Culturais: Brochado da Rocha, primeiro-ministro após renúncia de Jânio
... A Emenda Constitucional de n 4, que fixou o parlamentarismo como resposta institucional limitadora da ao presidencialista de Joo ... da Rocha defendeu o plebiscito em prol do retorno do presidencialismo. Reputava que o parlamentarismo era legal, porm no necessariamente ... -
Impeachment agora é pular etapas
... Se são congressistas os descontentes, depende. No parlamentarismo, propõe-se voto de desconfiança. Se ganham, mudam o governo. Não é so caso. No presidencialismo, pede-se impeachment ... Propor impeachment qualquer um pode. Mas não se ...
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Paulo baía Cientista político Da ufrj
... a ganhar outro contorno, com Eduardo Cunha falando sobre parlamentarismo e criticando Temer; especulação sobre o PMDB se aproximando de José ... Precisa mostrar que assumiu a liderança, porque no presidencialismo o presidente tem de ser forte. Só não sei se essa reação terá efeitos ...
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Paulo baía Cientista político Da ufrj
... a ganhar outro contorno, com Eduardo Cunha falando sobre parlamentarismo e criticando Michel Temer; especulação sobre o PMDB se aproximando de ... Precisa mostrar que assumiu a liderança, porque no presidencialismo o presidente tem de ser forte. Só não sei se essa reação terá efeitos ...
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As memórias de FHC sobre o processo constituinte
FHC e José Serra relembram Constituinte em depoimento a Gilmar Mendes
... e a eleição do sistema de governo, que pendeu entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Outros pontos polêmicos incluíram a reforma ... -
Maiores partidos da base, PT e PMDB divergem sobre propostas
... ão (pelo qual são eleitos os que têm mais votos) e o parlamentarismo" como sistema de governo. O PMDB propõe ainda que o plebiscito aconteça s\xC3" ... : voto distritão e mudança no sistema de governo, de presidencialismo para parlamentarismo ... - Não vamos focar no financiamento, ele deve ...
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Não é, mas pode ser
... O impedimento de um chefe de Estado faz parte do presidencialismo, desde que sejam cumpridas todas as normas constitucionais. Se fosse ... O presidencialismo prevê o instituto do impeachment. No parlamentarismo, a dissolução de um governo é mais simples. No presidencialismo, é ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... os poderes é mais própria da divisão dos poderes no presidencialismo. Mesmo neste, nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem ... colaboração de poderes, o que caracteriza, a seu ver, o parlamentarismo, em que o governo depende da coni ança do Parlamento. Por seu lado, no ...
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O presente dos sistemas de governo na América Latina
Em doutrina, costuma-se falar em um “modelo ibero americano de Governo”. A herança colonial, bem como o desenvolvimento das novas repúblicas americanas no século XIX, determinou a instituição de governos fortes, caracterizados pela preeminência na figura do Presidente, tanto no âmbito político quanto no econômico e mesmo no administrativo. O típico governo da região tem uma relativamente fraca...
... ” e expedito do poderEm termos de escolha entre o presidencialismo e o parlamentarismo, os diversos Estados têm optado por variações aos ... -
Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 18/02/1993. DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRÁ A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO 2 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
... ou monarquia constitucional) e do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), poderão ser registradas pela Mesa Diretora do ...
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Bibliografia
... SERRA, José. Reforma política no Brasil: parlamentarismo x presidencialismo. São Paulo: Siciliano, 1993 ... SIEYÉS, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Paulo ... A falta do parlamentarismo ... O sistema parlamentar como alternativa ao presidencialismo foi ... -
A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda ... Demonstra a aproximação do modelo brasileiro com o parlamentarismo, ante a inluência do Poder Executivo no controle da pauta decisória ... -
Bibliografia
... Formas de Governo, a Federação, a Divisão dos Poderes, Presidencialismo versus Parlamentarismo. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira ...
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Pasadena, um 'mau negócio'
... Um país pode viver na monarquia ou na república, no parlamentarismo ou no presidencialismo, no socialismo, no fascismo ou na democracia; mas ...
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O papel da regulação em aspectos sensíveis do biodireito: um estudo de caso do conselho federal de medicina
Atualmente mostra-se necessário refletir acerca dos limites da Administração Pública em normatizar questões sensíveis do biodireito. Tal situação pode ser evidenciada na atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual vem editando inúmeras resoluções que passaram a ser questionadas em virtude de regularem matérias que deveriam ser tratadas por lei. Assim, com base no estudo de caso do CFM,...
... RÁO, Vicente. As delegações legislativas no parlamentarismo e no presidencialismo. São Paulo: Max Limonad, 1966 ... RODRIGUES, ... -
Entre americanos e ibéricos: teoria social na primeira república brasileira
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da...
... parlamentarismo como alternativa política para o Brasil (ROMERO,1979) ... Após a ... ______.Realidade e Ilusões no Brasil. Parlamentarismo e presidencialismo e outros ensaios ... Seleção e coordenação de Hildon Rocha ... -
Linha do tempo
... Neste dia, o ... Congresso aprova a emenda que institui o parlamentarismo no país ... 7 de setembro de 1961 ... Jango assume a Presidência, e ... Em plebiscito sobre sistema de governo, o presidencialismo derrota o parlamentarismo. Jango ganha superpoderes ... 12 de setembro de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo ... e pluripartidarismo. Revista ...