Prevenção das doenças
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... 1. Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis; ... das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças.” (NR) ... “Art. 43. Ao Departamento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento ... ção, pelo Ministério da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ão estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças" (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II deste Regulamento ... § 4o Para os fins deste artigo, considera-se agravo a les\xC3" ...
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GENÉTICA E MEIO AMBIENTE: DECORRÊNCIAS ÉTICAS E JURÍDICAS DA ECOGENÉTICA
O presente trabalho tem por escopo analisar as decorrências éticas, sociais e jurídicas de um específico ramo da genética: a ecogenética. Para tanto, foi adotada pesquisa bibliográfica, com base em fontes doutrinárias interdisciplinares, para se revisar a literatura sobre o tema, que ainda é escassa. O objeto de estudo da ecogenética é a inter-relação entre o meio ambiente e as características...
... provocou uma alteração no foco, do tratamento e cura para a prevenção das doenças, assim como despertou questionamentos éticos sobre a ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... II – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ...
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DECRETO Nº 6833, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saude do Servidor Publico Federal - Siass e o Comite Gestor de Atenção a Saude do Servidor.
... áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal ... que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... prevenção" do juízo que emitir o primeiro despacho em relação ao pedido de convers\xC3" ...
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... § 4o ... I - para o índice de freqüência, os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos ...
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Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas
Este artigo pretende analisar a função jurídica da patente e a importância das cooperações internacionais em saúde, especialmente aquelas realizadas entre os países do hemisfério Sul, bem como das organizações não governamentais para a prevenção e o combate às doenças negligenciadas. A partir do conceito de direito como identidade, e da estratégia metodológica de análise qualitativa de conteúdo,...
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Decreto nº 11.405 de 30/01/2023. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
... e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102755420204058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810275-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RWN) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... na sentença, tendo em vista a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na rede de atenção a saúde das pessoas com ... Controle do Câncer na rede de atenção a saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do SUS e definida pela Portaria GM/MS no 874, de 16 ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – pessoas com doenças graves; ... III – pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam ... à habitabilidade, à higiene, à salubridade e às medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres; ... II – assistência de monitor ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... c) total imunização contra as principais doenças infecciosas; ... d) prevenção e tratamento das doenças endêmicas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1453-54.2013.5.09.0016) 22-08-2018
... , escusando-se quanto à adoção de medidas destinadas à prevenção das doenças que acometeram o reclamante. Desse modo, o reexame da ...
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A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
... o campo da Saúde Ambiental, importante instrumento na prevenção de agravos das doenças e alterações ambientais, como no caso de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... doenças graves fora da localidade de residência, observada a Lei no 8.742, de 7 ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000045-90.2014.5.06.0011), 08-06-2017
INDENIZAÇÕES. DANO MORAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. A prova documental revela que o autor, durante o pacto laboral, havia adquirido doenças relacionadas ao trabalho, resultando na aposentadoria por invalidez. Além disso,o laudo pericial concluiu que o trabalho foi fator desencadeante para o aparecimento das doenças, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de...
... revela que o autor, durante o pacto laboral, havia adquirido doenças relacionadas ao trabalho, resultando na aposentadoria por invalidez. Além ... ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional não implementadas pelo réu. Recurso ... -
Acórdão Nº 0004668-26.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 3. A autora, ora recorrente, fora ...
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Acórdão Nº 0027136-77.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 3. Acertada a condenação do ente ...
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Acórdão Nº 0025226-09.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 3. No caso, é certo que compete ao ...
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Acórdão Nº 0038222-39.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 3. No caso, é certo que compete ao ...
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Acórdão Nº 0022231-23.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 3. No caso, é certo que compete ao ...