Previsão
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... - a denominação, as finalidades, o prazo de duração e a sede do consórcio público, admitindo-se a fixação de prazo indeterminado e a previsão de alteração da sede mediante decisão da Assembléia Geral; ... II - a identificação de cada um dos entes da Federação que podem vir a ...
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Previsão pelo serviço de fornecimento de água no semiárido brasileiro: Uma aplicação dos modelos Box-Jenkins
A problemática da seca no semiárido brasileiro constitui um dos fatores limitantes para o desenvolvimento econômico da região, uma vez que a falta de água além de dificultar a vida de milhares de pessoas, impede que diversas atividades geradoras de renda sejam realizadas. Em face deste problema o governo federal criou o programa emergencial de distribuição de água do Governo Federal conhecido...
- Forecasting value-at-risk and expected shortfall for emerging markets using FIGARCH models/Previsao de value-at-risk e expected shortfall para mercados emergentes usando modelos FIGARCH.
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC/73. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL TRANSFERIDO POR INTERESSE
... previsão ... Documento: 67337217 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/12/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. SEGURO SAÚDE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PROCEDIMENTO COBERTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÕES SECURITÁRIAS. ESPECIFICIDADE. TIPO CONTRATUAL. CLASSIFICAÇÃO. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NATUREZA SUI GENERIS. AÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENQUADRAMENTO. PRAZO...
... enquadra, na realidade, como espécie de plano privado de assistência à saúde, ... consoante previsão do art. 2º da Lei nº 10.185/2001. Precedente proferido em ... recurso repetitivo ... - Agentes Nocivos Sem Previsão Normativa Previdenciária Atual
- Previsão constitucional sobre a incidência da folha de salários e demais rendimentos do trabalho
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal
@1. Introdução Apesar do êxito inegável da aplicação prática da disregard doctrine no Brasil, respaldada pelo art. 50 do CC, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica encontra ainda sério obstáculo no que concerne à inibi...
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Análise da relação entre aspectos comportamentais e temporal com a acurácia da previsão do analista
The study analyzed the relationship between optimism, anchoring, overconfidence, representativeness, realism, commonality and time, with the accuracy in the profit forecast of analysts. Publicly traded Brazilian companies were considered in 2019, and correlation tests, mean differences and multiple regression analyses were applied. The results indicated that accuracy is negatively influenced by...
- Proposta de alteração do código de processo civil para inserção da previsão da execução extrajudicial
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Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ATUAR DIRETAMENTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTES (RE 593.727; EREsp 1.327.573). FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. RESTRITO ÀS AÇÕES PENAIS. FATOS MAIS GRAVES. INDEPENDÊNCIA DAS INST&
... previsão de foro por prerrogativa de função para as ações de ... -
Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. DIREITO DE PRESENCIAR A ANÁLISE DE AMOSTRAS. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. Recurso ordinário em mandado...
... 10.250/2002, Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.450/2005), não se verifica a ... previsão da prerrogativa de presenciar o procedimento de análise das amostras, ... -
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... VI - aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua Diretoria, bem como elaborar a previsão orçamentária para o exercício seguinte; ... VII - criar e extinguir Conselhos Regionais e Sub-regiões, fixando-lhes a sede e jurisdição; ...
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Rio volta ao estagio de atenção; previsão é de chuva moderada a forte
Agência O Globo -RIO — A cidade voltou ao estágio de atenção devido a previsão de chuva moderada a forte nas próximas horas. Ainda há reflexos do temporal que alagou o Rio nesta quinta-feira e madrugada desta sexta-feira, como bolsões de água em algu...
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Rio volta ao estagio de atenção; previsão é de chuva moderada a forte
RIO — A cidade voltou ao estágio de atenção devido a previsão de chuva moderada a forte nas próximas horas. Ainda há reflexos do temporal que alagou o Rio nesta quinta-feira e madrugada desta sexta-feira, como bolsões de água em alguns pontos. O Al...
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The Town deve ter mais um dia com chuva neste domingo; confira a previsão
Os vendedores de capas de chuva ao redor do Autódromo de Interlagos para o The Town devem se dar bem neste domingo (3): a previsão é de pancadas de chuvas a partir do fim da tarde, que se estenderá por toda a noite, de acordo com o Centro de Gerencia...
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The Town deve ter mais um dia com chuva neste domingo; confira a previsão
Os vendedores de capas de chuva ao redor do Autódromo de Interlagos para o The Town devem se dar bem neste domingo (3): a previsão é de pancadas de chuvas a partir do fim da tarde, que se estenderão por toda a noite, de acordo com o Centro de Gerenci...
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Bancos melhoram previsão para indicadores econômicos
Agência O Globo - SÃO PAULO - Após o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre e a redução da taxa Selic de 9,25% para 8,25%, diversos bancos melhoraram a previsão para indicadores econômicos, como a taxa básica de juros, o dólar ...
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Bancos melhoram previsão para indicadores econômicos
Agência O Globo - SÃO PAULO - Após o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre e a redução da taxa Selic de 9,25% para 8,25%, diversos bancos melhoraram a previsão para indicadores econômicos, como a taxa básica de juros, o dólar ...
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Versão original
Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
... 10 ... § 2º O ato que autorizar a passagem à disposição do militar especificará a previsão de reembolso, se for o caso ... Art. 9º Haverá reembolso na passagem à disposição de militares das Forças Armadas: ... I - para órgãos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ções de renda fixa iniciadas a partir de 1º de julho de 1989, exceto quando envolverem a compra e venda, definitiva, de debêntures com previsão de pagamentos periódicos de rendimentos; ... II - às operações não compromissadas que tiverem por objeto debêntures com previsão de ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; ... III - quando for conveniente a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 40, bem como a previsão da sua respectiva aplicação, e o resultado primário dessas empresas com a metodologia de apuração do resultado ... Art. 11. O Projeto e a Lei ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... previsão do ... resultado decorrente de sua omissão, o nexo normativo de ...