principio da simultaneidade processo civil
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... simultaneidade, assinale a alternativa correta. (A) Ocorre ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... peca justamente por partir do princípio – que pensamos ser equivocado –, de que uma ... e artigo 126 do Código de Processo Civil 65 ); ... c) A natureza jurídica da ... liberal –, não é possível a simultaneidade de casamento e união estável, ou de mais de uma ...
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Direito Constitucional
... – VUNESP) A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988 ... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas ... (C) a ação civil pública ajuizada para resguardar direitos ... (C) A simultaneidade de tramitações de Ação Direta de ...
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Processo Penal
... FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem perante Vossa ... princípio do nemo tenetur se detegere ), previsto no ... subjetiva: Divide-se em: (a) por simultaneidade; (b) por concurso; (c) reciprocidade ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... –, crescia o consenso em torno do princípio geral de que não se pode obrigar alguém a ... civil law não se encerra, todavia, com a introdução ... , pelo contrário, a permear todo o processo obrigacional, especialmente na fase de ... funcional mediante a garantia da simultaneidade das prestações. 943 ... E o sinalagma resta ...
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Direito Civil
... oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado ... caracteriza (A) a aplicação do princípio da segurança jurídica. (B) a ultratividade ... individual e composse: quanto à simultaneidade de seu exercício (art. 1.199, CC). (A) posse ...
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Acórdão Nº 0603681-02.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-12-2022
... , (F/A), interposição, simultaneidade, pluralidade, recursos, igualdade, parte al, princípio, singularidade, princípio da ... LEG.: Federal Código de Processo Civil Nº.: 13105 Ano: 2015 ... Art.: 119 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... princípio da reserva legal (STJ, REsp. 769651/SP, Rel. Min ... o maior padecimento desejado (TJMG, Processo 1.0103.07.003039-2/001, Rel. Judimar Biber, ... considerado o sexo que consta no registro civil, in verbis: ... Entendemos que, nesse caso, se ... , em nossa legislação, havendo simultaneidade ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelas instâncias ordinárias, devendo o processo retornar ao TRT, a fim de que decida qual ... da empresa (§ 1º), em obediência ao princípio do paralelismo. Remetemos o leitor à nossa CLT ... ória de uma franquia, de uma prerrogativa civil de cidadania que nem o Estado federal, por lei ... 8.222/91). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL. (Inserida em 28.11.1995.) (Convertida ...
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Questionamentos acerca da (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade após o tema 529/STF
... Doutoranda em Direito Civil na Universidade de Coimbra/Portugal. Mestre em ... -se, essen-cialmente, como um constante processo de identificação dos sujeitos. O poliamorismo ... amorosas que recusam a monogamia como princípio ou necessidade”. 6 Sobre o poliamor, coexistem, ... Mais recentemente, a temática da simultaneidade familiar, que costuma sempre invocar, também, ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... ções: a busca por preservar a simultaneidade dos cumprimentos quando nada em sentido diverso ... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ... história, nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta ... ção, por exemplo, em decorrência do princípio da eventualidade , o demandado não possa ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... -se, aí, a recuperação judicial, como processo perante o juiz competente, do local do principal ... 56.3 Princípio da preservação da empresa ... Em razão de ... 984 do Código Civil, que trata da atividade rural: ... “A ... , devendo concorrer para tanto a simultaneidade de três elementos: (i) uma obrigação ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... como constitucionalização do Direito Civil brasileiro. A partir disso, infere-se que os ... , motivo pelo qual aquele funciona como princípio norteador do Direito de Família 8 ... Em ... Processo nº 0014080-94.2015.8.19.0209. Relatora: ... ária quanto à viabilidade da simultaneidade entre a filiação biológica e a filiação ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Boa-fé e Responsabilidade Civil nas relações familiares: para além da ... processo de constitucionalização do ... Desta forma, ... jurídico pátrio, enquanto princípio fundamental de direito privado ao lado da ... que se discute a possibilidade da simultaneidade conjugal ou conjugalidades simultâneas 50 ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... para a tutela coletiva são: inquérito civil, procedimento preparatório, termo de ajustamento ... p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK CURSO DE ... no inquérito civil, com base no princípio do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CR/88), ... a possibilidade jurídica da simultaneidade de procedimentos investigatórios (penal e ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... cumulada com a retificação de registro civil, e a fixação de alimentos, em face de A.N ... da dignidade da pessoa humana, princípio albergado pela nossa Constituição”. Por tais ... filha independentemente do resultado do processo judicial – Estado de filiação preexistente ... pelo reconhecimento da simultaneidade dos vínculos, com a correspondente atribuição ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... de divisão do trabalho (constitucional, civil, trabalhista, empresarial, penal, administrativo ... comerciante, como pode, ainda, ajuizar processo" de execução por quantia certa. No entanto, tamb\xC3" ... estatal, sob a injunção do princípio da legalidade ou obrigatoriedade (v. n. 26.2) ... ência , da congruência ou simultaneidade ). Porém, como o estudo do delito constitui ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... princípio da isonomia aplicado ao direito das sucessões; ... casadas, pois o matrimônio exige processo necessário à sua desconstituição, surgindo as ... elementos probatórios atestam a simultaneidade das relações conjugal e de concubinato, ...
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Evolução histórica da família
... (isto é, irmãos por parte de mãe), a princípio em casos isolados e, depois, gradativamente, como ... O Código Civil de 1916, em seu art. 233, considerou o casamento ... de sua formalização, há um rigoroso processo de habilitação, no qual os nubentes deverão ... , quantidade de participantes ou simultaneidade de relações ... Família conjugal é aquela ...
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Autopoiese do sistema do direito positivo
... Isso faz do processo comunicativo uma constante no mundo social ... êmica dos seres vivos, divisaram a simultaneidade de fechamento organizacional e a abertura para ... Princípio e fim são momentos constitutivos do sistema ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ( cancelada ) — ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (conversão da Orientação ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... (artigo 4 o da Lei 9.605/98 9 ), Código Civil de 2002 (artigo 50 10 ), Novo Código de Processo ... ódigo de Processo Civil que alberga o princípio da menor onerosidade ao devedor, há outro ... sem alarde, sem sinais claros, sem simultaneidade. O ódio e o desprezo assentam-se no coração do ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... Em princípio, trata da relação jurídica, mas, ... sincretismo processual consiste na simultaneidade de atos cognitivos e atos executivos no mesmo ...
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Smart contracts
... passado, parecia impossível, a simultaneidade entendida em sentido naturalístico da ... acontece no artigo 885º, nº1, do Código Civil português 6 , ... onde se determina que o ... solução, posto que não existe um princípio de proporcionalidade estrita que imponha que o ... delas é o artigo 1º do Código Processo Civil português. Deste não decorre, contudo, ...