principios do sus
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
-
Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... 61 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ... Art. 4º São princípios do SNPCT: ... I - proteção da dignidade da pessoa humana; ... II - universalidade; ... III - objetividade; ... IV - igualdade; ... V - ...
- Princípios do registro civil das pessoas naturais
- Princípios do Direito do Trabalho
- Princípios do Direito Administrativo
- Princípios do Processo Civil
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... 18 ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... CAPÍTULO II Dos princípios e das diretrizes ... SEÇÃO I Dos princípios ... ARTIGO 4 ... A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ... I ...
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.715, de 2023 ... CAPÍTULO II Dos princípios e diretrizes ... ARTIGO 7 ... As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o ...
- Princípios do Direito Processual do Trabalho
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar; ... XVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de ...
- Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
-
Desastre de Mariana: análise do programa de indenização mediada e do sistema indenizatório simplificado à luz dos princípios do acesso à justiça e da restitutio in integrum
O presente artigo, de natureza bibliográfica, visa a analisar as vantagens e os riscos do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado à luz dos princípios do acesso à Justiça e da restitutio in integrum, com o intuito de contribuir para aperfeiçoar os supracitados modelos de reparação de danos socioeconômicos decorrentes do desastre de Mariana. Inicialmente, o sistema...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte não excluem outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil ...
- DECRETO Nº 33196, DE 29 DE JUNHO DE 1953. Promulga a Convenção Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em Genebra, a 1 de Julho de 1949.
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... V - que tenha praticado ato contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição ... Parágrafo único. A pessoa que tiver visto brasileiro denegado será impedida de ingressar no País ...
- Exame dos princípios
- Os princípios gerais no direito administrativo
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... princípios por ela adotados ... ARTIGO 5 ... A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
-
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Princípios semelhantes ... _PrinciplesProjectFinance.indb 363 _PrinciplesProjectFinance.indb 363 11/02/2022 13:12:44 ... 11/02/2022 13:12:44 ...
-
Riscos comerciais
... Princípios semelhantes ... _PrinciplesProjectFinance.indb 363 _PrinciplesProjectFinance.indb 363 11/02/2022 13:12:44 ... 11/02/2022 13:12:44 ...