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- Princípios
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Aspectos circunstanciais dos princípios do Direito do Trabalho
Aspectos circunstanciais dos princípios do Direito do Trabalho
Atualmente é questionável se o Direito do Trabalho ainda se mantém com o mesmo conteúdo de sua origem ou se teria perdido, diante das transformações tecnológicas na produção de serviços, o viés exclusivista e de proteção dos trabalhadores submetid... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Considerando que, de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o ...
- Princípios da administração pública
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 1º O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº 13.105, de 16 ...
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Os princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas Delegacias Regionais de Julgamento Receita Federal do Brasil ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica do direito processual
O presente trabalho visa analisar a adequação dos julgamentos das Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal do Brasil aos princípios do contraditório e da ampla defesa tendo por escopo a virada tecnológica do Direito Processual. Pretender-se-á analisar se a ausência de publicização dos locais de julgamento e do nome dos julgadores, além de violar o princípio da transparência, violaria
- Princípios de direito do trabalho
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O impacto da informatização judicialsobre os princípios do processo civil
1. Introdução - 2. Os princípios processuais - 3. O impacto da informatização judicial sobre os princípios do processo civil - 4. Conclusão - Bibliografia
@1. Introdução Não é de hoje o grave problema da ineficiência da Justiça. Em 1895, o austríaco Franz Klein já propugnava a diminuição dos formalismos processuais, bem como as idéias da economicidade, da celeridade e do acesso dos mai... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... No campo do direito são levadas a cabo, de tempos em tempos, transformações que modificam instituições caducas e dão vida a novos princípios, criando regras jurídicas compatíveis com os fins perseguidos pela adaptação ou a mudança do sistema jurídico ... O fenômeno jurídico ...
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O princípio da igualdade
... século XIX e boa parte do século XX por parte de antigos liberais que (fossem eles ateus ou agnósticos) tinham plena consciência dos princípios do direito natural e dos direitos fundamentais do Homem ... V.1.2 A igualdade: um assunto clássico na era das nivelações ... Ao mesmo tempo, ...
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Referências bibliográficas
... “La decisión de controversias del derecho común por parte de tribunales administrativos”. JA , 2005-III-5 ... _________. “Principios de la responsabilidad del Estado”. In: Responsabilidad del Estado. Buenos Aires: Lexis-Nexis/Abeledo Perrot, 2007 ... _________ ... La ...
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O princípio da separação de poderes
... e as relações entre a Administração (ou o Governo, conforme terminologia europeia) e, os outros poderes são configurados como um dos princípios fundamentais do direito administrativo contemporâneo. Pode-se inclusive afirmar que, ao lado dos princípios da supremacia constitucional, essa obra ...
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Os novos direitos e garantias
... mais a uma política constitucional que se acentua na solidariedade 999 , enquanto os direitos anteriores protegem fundamentalmente os princípios de liberdade, igual-dade e propriedade (art. 14 da CN), e justiça social (art. 14 bis da CN) ... Essa informação é parcialmente correta, ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... 1º, visando a manutenção dos princípios e práticas concorrenciais ... ARTIGO 5 ... Não se aplicam as vedações constantes do art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... VII - ordenamento territorial urbano: planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, que considere os princípios e diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,e inclua, no mínimo, os seguintes elementos: ... a) delimitação de zonas especiais de ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 4º Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... III- assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei; ... IV- colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... ) , se abrem para a incorporação de elementos novos e tecnológicos e que as diferenciam das normas jurídicas já conhecidas (princípios, regras, normas gerais e particulares, regras primárias e secundárias etc. 27 ). A distinção não se faz pelo conteúdo, mas pela forma de estar ...
- O modelo financeiro
- Suporte financeiro do setor público
- Desenvolvimentos recentes do mercado e perspectivas para o project finance
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O que é project finance?
... Mas, há princípios comuns subjacentes à abordagem do project finance ... O Export-Import Bank dos Estados Unidos (§ 16.4.4) define project finance como: ...
- Trabalhando com os financiadores
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Os princípios do poluidor-pagador, do protetor-recebedor e do usuário-pagador
O poluidor-pagador, o protetor-recebedor e o usuário-pagador
Existem três importantes princípios do direito ambiental que são observados não apenas no direito positivo e nos debates acadêmicos mas, em especial, na jurisprudência pátria. Os operadores do direito têm invocado, com cad... - Composição entre os princípios do direito administrativo: questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito