Processo dos trabalhos parlamentares
23278 resultados para Processo dos trabalhos parlamentares
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Política Internacional
... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... Segundo o Artigo 6 do documento, os parlamentares devem ser eleitos pelos cidadãos dos respectivos ... da plataforma continental do Brasil, os trabalhos realizados no âmbito do Plano de ...
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Decisão monocrática Nº 37973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Anotou que, “iniciados os trabalhos em 04 de maio do corrente ano, a Comissão tem ... quebra de sigilo, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, às pessoas investigadas pela ... I e III do §2º do Código de Processo Penal), “se identificar o dolo do agente na ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... pela Câmara de Vereadores, mediante processo regular, no qual se assegure amplo direito de ... , com reflexos diretos ou indiretos nos trabalhos da Câmara, viria trazer o desequilíbrio nas ... às chamadas comissões parlamentares de inquérito das áreas estadual e federal ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... na maioria dos casos, enquanto parlamentares e chefes do Executivo possam transitar ... omiti, para o bem da celeridade dos trabalhos da sessão. O SENHOR MINISTRO GILMAR ...
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Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... processo legislativo do qual toma parte, encontrava-se ... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio da técnica, ... físicas, associação civil, parlamentares Senadores da República e Deputado Federal -, e ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A ... integrada de forma simétrica pelos parlamentares representantes dos Estados-Partes ... 1 ... , e sim, puro estímulo para futuros trabalhos no ‘modelo’ de um Estado Constitucional ... -
Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... razoável esperar por decisões dos parlamentares que, muitas vezes, temem votar determinadas ... , que possuem papel extremamente ativo no processo de formação do direito e, principalmente, no ... livros, artigos, decisões judiciais e trabalhos acadêmicos que prestam ênfase às atividades do ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... a Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e as demais áreas competentes do Ministério, ... macroeconômicos utilizado ao longo do processo orçamentário; III - desenvolver modelos para ... de potencializar os resultados dos trabalhos e das ações a serem desenvolvidas pelos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... eleitoral e com finalidade de fraudar o processo eleitoral, configura infração eleitoral cuja ... ão por meio das denominadas emendas parlamentares, sendo elas assim classificadas: 1) ... 2.744) ... Conferir os trabalhos da professora Ada Pellegrini Grinover: “As ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.121, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria d
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Decisão da Presidência nº 4354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Aduz que ao ato estavam presentes parlamentares, autoridades de outros Poderes da República, ... 44 do Código de Processo Penal, pugnando, por isso, pela rejeição da ... por ocasião do encerramento dos trabalhos da audiência pública realizada no Senado ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... JULGAMENTO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio da técnica, ... parlamentares, encontram-se muitas que não lograram êxito ... -
Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... direcionados a Comissões Parlamentares de Inquérito devem ser fundamentados de forma ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009 e art. 300 ... colegiados decretarem no curso de seus trabalhos medidas de apuração que impliquem restrições ...
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Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... processo legislativo do qual toma parte, encontrava-se ... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio da técnica, ... parlamentares, encontram-se muitas que não lograram êxito ... -
Decisão monocrática Nº 37963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Como se sabe, os parlamentares na CPI exercem poderes próprios das autoridades ... a aplicação das normas do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência pacificada no ... ências que determinam no curso de seus trabalhos, diferentemente do que ocorre com as decisões ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... VIII - apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ... , comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura, ... e colaboração recíproca nos trabalhos ... § 6º Constituem recursos do FAEP: ...
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Decisão monocrática Nº 37980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2021
... “Iniciados os trabalhos em 04 de maio do corrente ano, a Comissão tem ... do Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito, seguindo uma tradição inglesa ... poderes instrutórios do magistrado no processo penal, nos mesmos termos proclamados pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 37963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... Como se sabe, os parlamentares na CPI exercem poderes próprios das autoridades ... a aplicação das normas do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência pacificada no ... ências que determinam no curso de seus trabalhos, tal como ocorre com as decisões judiciais ...
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Decisão monocrática Nº 38289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... , no mesmo dia em que encerrados seus trabalhos, aprovou-se o requerimento nº 1.587/2021 pelo ... ão julgadora de primeira fase no bojo de processo criminal ou de responsabilidade de trâmite ... constitucionais contra Comissões Parlamentares de Inquérito — vierem estas a extinguir-se, em ...
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Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares do Sudeste
Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei dos parlamentares do Sudeste
... deputado Hélio Lopes (PSL), com uma quantidade significativa de trabalhos legislativos apresentados, propõe, por exemplo, no PL 1.960/2019, que os ... Na temática do processo penal, em reação à decisão do STF sobre a competência da Justiça ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O trabalho sempre existiu como um “processo entre o homem e a natureza, processo este em que ... preparação das aulas, correção de trabalhos e provas e outras atividades acessórias, em ... o atendimento do pleito junto aos parlamentares. Segundo o Sindicato, esta forma de contratação ...
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Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as...
... que permearam os discursos desses parlamentares, em prol da ampliação do número de empresas ... Os discursos proferidos, ao longo dos trabalhos legislativos, desta proposta de lei, ficaram ... das Companhias Estaduais no âmbito do processo de tramitação das propostas que visavam ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... (requisitos de legitimidade do processo), ... há os fatos impeditivos que emanam ... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 7. Sob o pálio da técnica, ... de que “( ... ) as atividades parlamentares são caracterizadas por veementes ... discussões ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... (requisitos de legitimidade do processo), ... há os fatos impeditivos que emanam ... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 7. Sob o pálio da técnica, ... de que “( ... ) as atividades parlamentares são caracterizadas por veementes ... discussões ... -
A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça. Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas a negras/os e indígenas, seja pela supressão da subcota étnico-racial, seja pela utilização...
... limites da referida lei, a exemplo dos trabalhos de Rosana Heringer (2021), Marciano Seabra de ... 2 DESENVOLVIMENTO ... Três parlamentares negras/os são as/os pioneiras/os na ... o debate acerca das estratégias do processo revisional ainda está restrito a círculos ...