processo trabalhista resumo
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Compliance Trabalhista; Conclusão; Referências ... Resumo : Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o ... O compliance, muito embora esteja, ainda, em processo de desmistificação, tem sido um dos temas mais crescentes (de estudo e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052678-54.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0052678-54.2018.8.19.0002 Recorrente: ANAELSON ALMEIDA BONFIM Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI VOTO Trata-se de ação proposta por ANAELSON ALMEIDA BONFIM em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, sob alegação que foi contratado como trabalhador temporário, para integrar o projeto 'Niterói mais segura', ficando estipulado que o...
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Exame dos princípios
... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000604-02.2015.5.07.0038), 2015-08-24
... PROCESSO PJe: 0000604-02.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FLORENCIO ... ECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios ... ção dos processos e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, mas, com o passar do tempo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... 6 ... De todo ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos motoristas, por meio da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, podem também ser livres ... da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º. A fluência do prazo ... 186). Em resumo, a ordem jurídica brasileira confere primazia ao crédito trabalhista no ...
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Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA (NO CASO, Jà INICIADA, INCLUSIVE), CUJO CRÉDITO ALI RECONHECIDO É CEDIDO A TERCEIRO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000309-62.2015.5.07.0038), 2015-08-18
... PROCESSO PJe: 0000309-62.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOSE DA CONCEICAO ... : RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... RESUMO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000434-30.2015.5.07.0038), 2015-08-18
... PROCESSO PJe: 0000434-30.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: FRANCISCO DENILSON COSTA MESQUITA ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... RESUMO ...
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Licitações
... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO ... O processo licitatório tem como objetivo/finalidade: ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000539-13.2019.5.07.0023), 2020-03-16
... A parte recorrente argumenta, em resumo, que o instituto do chamamento ao processo é plenamente cabível na a trabalhista, diante da necessidade de se apurar a efetiva responsabilidade com base no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000652-58.2015.5.07.0038), 2015-09-14
... PROCESSO PJe: 0000652-58.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000719-23.2015.5.07.0038), 2015-09-03
... PROCESSO PJe: 0000719-23.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: BENEDITO DA SILVA GOMES ... LAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão Monocrática Nº 4002433-65.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4002433-65.2020.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Almede CaniAdvogados : Glauco Humberto Bork (OAB: 15884/SC) e outroAgravado : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Paulo Marcondes Brincas (OAB: 6599/SC) e outroRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAAlmede Cani interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da
... ões recursais, o agravante sustenta, em resumo: a) a necessidade de concessão do benefício da ... ão ser enquadrados na classe I - trabalhista, bem como, que na certidão os referidos ... a concessão de efeito suspensivo do processo" (analogia ao CPC art. 558)\" (p. 10) ... \xC2" ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... Gelba Carolina Siqueira Serpa 2 ... RESUMO : O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 ... 11 - Anamatra 60 D ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000570-69.2015.5.07.0024), 2016-04-14
... RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO JULIO VIDAL ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO PJe: 0000570-69.2015.5.07.0024 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO JULIO VIDAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000303-55.2015.5.07.0038), 2015-08-18
... PROCESSO PJe: 0000303-55.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO GERLIE COELHO MENEZES ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... RESUMO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001516-75.2014.5.07.0024), 2015-05-14
... PROCESSO PJe: 0001516-75.2014.5.07.0024 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... Certifico que consta na declaração de imposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001035-11.2010.5.07.0006), 2018-08-24
... Oportuno um breve resumo de alguns fatos delineados no processo ... Inicialmente, registre-se e a presente reclamação trabalhista visa obter o pagamento de horas extras excedentes à sexta hora, a partir ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000603-17.2015.5.07.0038), 2015-08-24
... PROCESSO PJe: 0000603-17.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOAO PAULO ELOIA DA COSTA ... ECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001200-49.2016.5.07.0038), 2017-05-03
... érito judicial nº 0001200-49.2016.5.07.0038 e reclamação trabalhista nº 0001679-84.2016.5.07.0024 ... R E L A T Ó R I O ... VOTORANTIM ... 5.07.0024) em face de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, alegando, em resumo, que foi contratado para exercer a função de Op. de expedição, sendo ...