processo trabalhista resumo
-
Disposições Gerais (Arts. 513 a 519)
Código de Processo Civil ... Art. 513 ... TÍTULO II ... DO ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... Violenta, em resumo, a simplicidade do procedimento trabalhista ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração doutrinária, passou-se a considerar a tutela cautelar como proteção contra a morosidade do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1605-63.2014.5.03.0007) 04-04-2018
... , o reclamado interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo", que o recurso merece regular processamento (fls. 766/773) ... \xC2" ... LEI Nº 6.024/74 (inserida em 27.11.1998). A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033691-33.2019.8.19.0002 (Cível), 14-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0033691-33.2019.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA RECORRIDO: HUGO BARBOSA SILVA VOTO Suspensão de conta no App da Uber, às fls.56 - Narra o autor que em 20/11/2018, realizou uma corrida de Niterói para São Gonçalo e ao chegar próximo ao destino final, percebeu que tinha homens armados em uma rua estreita, razão...
-
Da Penhora
... à parte e que não esteja coberto no processo deve ser buscado mediante ação contra a União, ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000308-77.2015.5.07.0038), 2015-12-03
... RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE LIMA ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO: 0000308-77.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE LIMA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000717-53.2015.5.07.0038), 2015-11-16
... RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA MARQUES ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO: 0000717-53.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA MARQUES ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001704-84.2013.5.07.0030), 2014-05-28
... RELATÓRIO ... Trata-se de reclamação trabalhista na qual a reclamante requer o reconhecimento de sua dispensa sem justa ... A consignante alega, em resumo, que a consignada abandonou o emprego, restando ausente por mais de 30 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
-
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... C AROLINA D I A SSIS (1) ... Resumo: A era digital, fruto da mudança do século XX ... Normas brasileiras de proteção trabalhista. Dano existencial ... Abstract: The digital ... Enfim, pode-se esperar que o processo tecnológico elimine grande quantidade de mão de ...
-
Acórdão nº 211956 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1998
... TB0170 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000603-17.2015.5.07.0038), 2015-10-08
... RECLAMANTE: JOAO PAULO ELOIA DA COSTA ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO PJe: 0000603-17.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOAO PAULO ELOIA DA COSTA ...
-
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Compliance Trabalhista; Conclusão; Referências ... Resumo : Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o ... O compliance, muito embora esteja, ainda, em processo de desmistificação, tem sido um dos temas mais crescentes (de estudo e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023176-02.2020.8.19.0002 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023176-02.2020.8.19.0002 Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A. Recorrido: RAFAEL SCHROEDER GALLIER Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000604-02.2015.5.07.0038), 2015-08-24
... PROCESSO PJe: 0000604-02.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FLORENCIO ... ECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
-
Relatório e Voto com número 5626254-57.2021.8.09.0083 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... 1. Em breve resumo, consta dos autos que a parte autora, ora ... demonstrando que compete à justiça trabalhista julgar e processar o feito, conforme dispõe o ... ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, processo nº 5109866- ... 04.2021.8.09.0127, Relator Wild ...
-
Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... salarial , a parte dispositiva do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio coletivo, sendo que a ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ultratividade das normas coletivas ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios ... ção dos processos e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, mas, com o passar do tempo, ... -
Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA (NO CASO, Jà INICIADA, INCLUSIVE), CUJO CRÉDITO ALI RECONHECIDO É CEDIDO A TERCEIRO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA...
-
A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º. A fluência do prazo ... 186). Em resumo, a ordem jurídica brasileira confere primazia ao crédito trabalhista no ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052678-54.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0052678-54.2018.8.19.0002 Recorrente: ANAELSON ALMEIDA BONFIM Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI VOTO Trata-se de ação proposta por ANAELSON ALMEIDA BONFIM em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, sob alegação que foi contratado como trabalhador temporário, para integrar o projeto 'Niterói mais segura', ficando estipulado que o...
-
Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, podem também ser livres ... da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ...