processo trabalhista resumo
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do país, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1162-13.2010.5.05.0132) 16-05-2018
... " responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 do TST, ... Recurso de revista não conhecido ... Resumo: Agravo de instrumento conhecido e provido e recurso de revista não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080354-02.2017.5.07.0000), 2017-09-20
... para o dia 20 de setembro de 2017 nos autos de processo trabalhista cuja citação sequer teria ocorrido ... Informa o impetrante, em resumo, ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... à solução dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que ... Desse modo, em resumo e no essencial, não há como ser considerada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550910-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE POR REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - DEMONSTRAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PLEITO DE INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO, DOS REFLEXOS DE VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS, EM...
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O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
O uso do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na Jurimetria devem observar a dignidade da pessoa humana e as garantias cons- titucionais e processuais, o que abrange a possibilidade de perícia, bem como a inclusão e o conhecimento do mundo digital.
... do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na ... 184 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 ... Resumo disponível em: , p. 4. Acesso em: 29 jan. 2022 ... -
Direito Processual do Trabalho
... 3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza alarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição,...
... RESUMO: O presente artigo busca analisar a produção a prova pericial no processo trabalhista, de acordo ... com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-89.2021.5.06.0391), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021, a inconstitucionalidade do parágrafo 4º, do artigo 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo...
... julgados improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Recorrente em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... Em resumo, narra que o processo pactuado de revisão do texto transcorreu durante ... -
Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas decorrentes de litígio com o ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... na perspectiva da formalidade, há de se observar rigorosamente o processo legislativo, sob pena de inconstitucionalidade formal , caso em que a lei ... @2.4. Resumo" quanto ao direito material do trabalho ... De tudo quanto exposto at\xC3" ...
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Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000884-07.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO LITISCONSORTE. SEGURANÇA DENEGADA A exclusão da genitora do litisconsorte do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não...
... 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000394-13.2021.5.06.0411, ajuizada por JOSE HAROLDO DA COSTA FREIRE em ... Em seguida, faz breve resumo do processo originário, afirmando que, na reclamação trabalhista, o ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... , implementou-se (a partir do crescente processo de urbanização) o transporte urbano e ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805697-15.2021.8.19.0038 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805697-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - ré Recorrido: ACACIO FERREIRA BARBOSA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... que se falar em encerramento do vínculo trabalhista, somente se iniciando o prazo prescricional do pedido de ... indenização ... -
Do processo judiciário do trabalho
... do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com ... Art. 832. Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ...
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Decisão Monocrática Nº 4016761-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... de dano ou o risco ao resultado útil do processo" ... E, analisando o caso ... o elenco dos processos na esfera trabalhista, em que figura como requerida, transparecendo, ... , juntar outros elementos, tais como resumo contábil da empresa ou extratos bancários que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Princípios do direito do trabalho
... Elementos de Direito do Trabalho e Processo" Trabalhista ... Flórez-Valdés define os princ\xC3" ... 7º, VI, da CF/88, consiste, em resumo, em vedar a redução do salário do trabalhador, ...