processo trabalhista resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805697-15.2021.8.19.0038 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805697-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - ré Recorrido: ACACIO FERREIRA BARBOSA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... que se falar em encerramento do vínculo trabalhista, somente se iniciando o prazo prescricional do pedido de ... indenização ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Decisão Monocrática Nº 4016761-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4016761-34.2019.8.24.0000, Araquari Agravante : Catarina Embalagens Eireli Ltda.Advogado : Egon Trapp Junior (OAB: 17695/SC)Agravado : Ciaplastic Industria de Plásticos Ltda.Advogado : Carlos Augusto de Oliveira Saffi (OAB: 10714/SC)Relatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIACatarina Embalagens Eireli ME Ltda ingressou com agravo de instrumento com o...
... de dano ou o risco ao resultado útil do processo" ... E, analisando o caso ... o elenco dos processos na esfera trabalhista, em que figura como requerida, transparecendo, ... , juntar outros elementos, tais como resumo contábil da empresa ou extratos bancários que ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p125. ISSN: 2178-8189 ... Resumo": A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade \xC3" ... do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para ... -
COVID. Legislação correlata
... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000884-07.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO LITISCONSORTE. SEGURANÇA DENEGADA A exclusão da genitora do litisconsorte do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não...
... 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000394-13.2021.5.06.0411, ajuizada por JOSE HAROLDO DA COSTA FREIRE em ... Em seguida, faz breve resumo do processo originário, afirmando que, na reclamação trabalhista, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... trabalhista em vigor não atende às exigências da realidade ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com ... Art. 832. Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042077-52.2019.8.19.0002 (Cível), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042077-52.2019 RECORRENTE/RECORRIDO: Cleiton da Silva RECORRENTE/RECORRIDO: Uber do Brasil Tecnologia LTDA VOTO Motorista de Uber bloqueado em 25/02/19. Ajuizamento da ação em 27/09/19. Pleito de lucros cessantes de R$8400,00 e indenização a título de danos morais. Contestação às fls.7
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Ação civil pública
... ério Público (como sói acontecer no processo penal, no qual o caráter público emerge da ... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... 17.2.1. Quadro sinóptico ... Em resumo, o quadro da coisa julgada nas demandas ...
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Princípios do direito do trabalho
... Elementos de Direito do Trabalho e Processo" Trabalhista ... Flórez-Valdés define os princ\xC3" ... 7º, VI, da CF/88, consiste, em resumo, em vedar a redução do salário do trabalhador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000470-53.2014.5.06.0000), 27-11-2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Restando configurados o fumus boni juris e o periculum in mora, que lastreiam o pedido da requerente, impõe-se que seja julgada procedente o pedido objeto da ação cautelar, no sentido de emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo autor, reclamante em demandada trabalhista por ele proposta.
... ordinário interposto pelo autor, reclamante em demandada trabalhista por ele proposta.VISTOS ETCCuida-se de Ação Cautelar inominada ... Alega, em resumo, que apresentou Reclamação Trabalhista perante o Juízo da 1a Vara do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em 04/10/2017 ... Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do banco de horas permite ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001196-46.2015.5.07.0038), 2016-04-13
... RECLAMANTE: RAIMUNDO CARLOS ALVES ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME, EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ... PROCESSO: 0001196-46.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: RAIMUNDO CARLOS ALVES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000551-21.2015.5.07.0038), 2016-04-26
... RECLAMANTE: JUCELINO COSMO VIEIRA ... RECLAMADO: RESUMO CONSTRUCOES LTDA - ME, EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ... PROCESSO: 0000551-21.2015.5.07.0038 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: JUCELINO COSMO VIEIRA ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O objetivo desta abordagem é fundamentar o ... e do grupo, reduzindo o passivo trabalhista, garantindo direitos sociais e a longevidade do ... que o compliance acaba sendo um processo de maturidade empresarial, e que o sucesso na ... -
Legal design e visual law na prática trabalhista
A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista
... ; entregar serviços mais centrados nos clientes; aprimorar o processo de tomada de decisões; transformar ideias em produtos e negócios; e ... Em um projeto piloto, um acórdão trouxe, ao seu final, um resumo da decisão em forma de esquema gráfico, como um adicional para facilitar ... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... Palavras-chave: ... Compliance trabalhista — Direito do trabalho preventivo — Lei Geral ... Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... CAVALCANTE, qualificado nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista em face da empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS HELIO ARRUDA COELHO LTDA ( o nº 0000526-37.2017.5.07.0038 ), alegando, em resumo, que foi admitido pela reclamada em 01.09.2015 para ocupar a função de ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... maior celeridade processual e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois salários mínimos, ... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... Vide. Acórdão proferido nos autos do processo de nº 0010621-18.2021.5.03.0000; ARAÚJO, ...