proclamacao do brasil
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5007146-43.2019.4.04.7000),25-03-2020
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Quarta Câmara Cível
... CAXIAS(PJe) ... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ... ADVOGADA: NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO (OAB/MA N.º 8.908) ...
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Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de governo. Assim, o sistema de ... -
Outra carta da Dorinha
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Acordao N° 1375458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de prestação de serviços de intermediação digital. Uber. Motorista de aplicativo. Ausência de vínculo. Liberdade de contratação. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão para que o réu reintegre o autor no sistema de motoristas do aplicativo uber,
... RECORRENTE(S) MICHEL GALENO DE SOUZA ... RECORRIDO(S) ... UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão Nº ... -
Acordao N° 1407565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Litigância de má-fé. Violação aos deveres de boa-fé e lealdade processual. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração de inexigibilidade de débitos de prestação de serviços de telefonia e internet e resolução do contrato;...
... (20170110049855APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL). A parte não foi privada ... da oportunidade de ... -
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... Verifica-se que o processo de independência do Brasil veio muito mais como vontade das elites descontentes com a metrópole, do ... - Acórdãos nº 0015807-87.2011.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
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Acórdãos nº 0000297-58.2009.8.26.0368 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... HUGO LAMPA e ANA VITÓRIA LAMPA, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ...
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Quarta Câmara Cível
... EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A ... ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... RELATORA: DESA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101615920184058300), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0810161-59.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FERNANDA PIMENTEL DE MELO ADVOGADO: Elzany Cintra De Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA PROCLAMAÇÃO DO...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD Companhia Vale do Rio ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... : a Encíclica Rerum Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade de normas ...
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Acórdão nº 2013/0238014-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. VOTO-VISTA. PROCLAMAÇÃO DE ADIAMENTO. POSTERIOR RETOMADA E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA MESMA ASSENTADA. NULIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias inovações, entre elas um sistema cooperativo processual - norteado pelo princípio da boa-fé...
... INTERES. ... : ANA CAROLINA BRASIL" CAMPOS MACIEL E OUTROS ... : ROSSANE PRIVADO RODRIGUES E OUTRO(S)\xC2" ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 53, 'caput', da Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao cabo: (1) o regular ... - (Re)estruturação da magistratura no Brasil
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... a realidade desses dois países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de ...
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Será que nos tornamos uma república a partir de sua singela proclamação?
Será que nos tornamos uma república?
... que mais necessita, poderemos avançar no sentido de transformar o Brasil" em um Estado Republicano e Democrático de Direito, pois a \"proclamação\"\xC2" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A ...
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Organização do estado brasileiro
... político-administrativas que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus ...
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Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ...